Público-alvo:

* Secretários Municipais;
* Diretores e Chefes de Departamento;
* Gestores e Fiscais de Parcerias;
* Servidores responsáveis pela alimentação do AUDESP;
* Controladores Internos;
* Procuradores e Advogados Públicos;
* Contadores e profissionais das áreas financeira e orçamentária;
* Membros de Comissões de Monitoramento e Avaliação;
* Dirigentes e gestores de Organizações da Sociedade Civil;
* Contadores, consultores e assessores que atuam junto ao Terceiro Setor.

Objetivo:

Capacitar agentes públicos e representantes de entidades do Terceiro Setor para a correta formalização, execução, fiscalização e prestação de contas das parcerias celebradas com a Administração Pública, abordando os aspectos jurídicos da Lei Federal nº 13.019/2014, os contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais, os convênios e os procedimentos operacionais exigidos pelo AUDESP Fase V do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ao final do curso, os participantes estarão aptos a compreender as principais modalidades de parceria com o Terceiro Setor, identificar responsabilidades dos agentes envolvidos, operar corretamente o AUDESP Fase V e evitar inconsistências que possam gerar apontamentos pelos órgãos de controle.

Conteúdo Programático:

1. SETORES: PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO

1.1 Serviços públicos;
1.2 Terceiro Setor: Associações, Fundações e demais entidades sem fins lucrativos;
1.3 A importância do Terceiro Setor no Brasil;
1.4 OSC, OS, OSCIP e Convênios.

2. A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

2.1 Termo de Colaboração;
2.2 Termo de Fomento;
2.3 Acordo de Cooperação;
2.4 Chamamento Público;
2.5 Dispensa de Chamamento Público;
2.6 Inexigibilidade de Chamamento Público;
2.7 Plano de Trabalho;
2.8 Aditamentos e Apostilamentos;
2.9 Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação;
2.10 Prestação de Contas;
2.11 Pagamento de Pessoal;
2.12 Impedimentos e Vedações;
2.13 Regulamento Federal e Regulamentação Própria dos Entes Federativos.

3. PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS

3.1 Qualificação;
3.2 Seleção;
3.3 Contrato de Gestão;
3.4 Cessão de Bens, Servidores e Espaços Públicos;
3.5 Fiscalização e Controle.

4. CONVÊNIOS

4.1 Orientações Gerais;
4.2 Formalização;
4.3 Execução;
4.4 Prestação de Contas.

5. AUDESP FASE V – ORIENTAÇÃO PRÁTICA PARA PREENCHIMENTO DO SISTEMA

5.1 Cadastro de Ajustes – etapa por etapa;

* Cadastro da entidade;
* Cadastro do ajuste;
* Inclusão de documentos;
* Informações obrigatórias;
* Principais erros de preenchimento.

5.2 Renovações, Prorrogações e Aditamentos – etapa por etapa;

* Inclusão de termos aditivos;
* Alterações de valores;
* Alterações de vigência;
* Atualizações cadastrais;
* Cuidados para evitar inconsistências.

5.3 Prestação de Contas – etapa por etapa;

* Informações obrigatórias;
* Documentação exigida;
* Relatórios de execução;
* Encerramento da prestação de contas;
* Principais apontamentos do Tribunal de Contas.

6. ORIENTAÇÕES GERAIS E PRAZOS DO TCESP

6.1 Comunicados e Instruções do Tribunal de Contas;
6.2 Prazos para envio das informações;
6.3 Responsabilidades dos gestores públicos e das entidades;
6.4 Principais falhas identificadas em fiscalizações e auditorias;
6.5 Boas práticas para prevenção de apontamentos e rejeição de contas

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