Seu pedido
| Atenção, gestores municipais |
| O procedimento para cadastro ou alteração dos dados do Dirigente Municipal de Educação (DME) ficou mais dinâmico e participativo, com a contribuição da equipe municipal.Clique aqui e conheça o Manual para Cadastro ou Alteração de Dirigente Municipal de Educação no Simec – Módulo PAR, elaborado pelo FNDE, e tire suas dúvidas.Mais informações: https://www.fnde.gov.br/par–faleconosco |
É um sistema que contém as informações necessárias para a habilitação do ente/entidade, prevista na Resoluçao nº 9, de 1º de outubro de 2015. O acesso ao Habilita serve para o acompanhamento da situação de regularidade do ente/entidade quanto à documentação enviada pelo gestor da instituição e analisada pela equipe técnica responsável no FNDE.
No sistema Habilita, o ente/entidade poderá estar com as seguintes situações, conforme previsto na referida Resolução nº 09/2015:
Conheça detalhes na legislação:
Resoluçao nº 9, de 1º de outubro de 2015
Cadastro do órgão/dirigente – Anexo I
1. Estados, Distrito Federal e municípios.
2. Autarquias e fundações públicas, estaduais, distritais e municipais.
3. Entidades privadas sem fins lucrativos.
4. Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
5. Entidades privadas sem fins lucrativos que mantenham escolas de educação especial, beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
6. Consórcios públicos.
A consulta ao status de habilitação do ente/entidade é feita por meio da inserção do CNPJ da instituição e do código da imagem. Em seguida, clique em “Consultar”. Veja as formas de contato em caso de dúvidas:
1. Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita)
Telefone: 0800-616161
Horário de atendimento: 8h às 20h (de segunda a sexta-feira).
2. Atendimento Institucional (presencial)
Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF,
Horário de atendimento: 8h às 12h e de 14h às 18h (de segunda a sexta-feira).
3. Apoio Técnico
Telefones: (61) 2022- 4093/4294.
PAR – Fale Conosco (clique aqui)
Horário de atendimento: 8h às 12h e de 14h às 18h (de segunda a sexta-feira).
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
