PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

• NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES
  • Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
  • Atos Administrativos;
  • Controle da Administração Pública – Administrativo;
  • Controle da Administração Pública – Judicial;
  • Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
  • Princípios e Objetivos.
• A LEI Nº 14.133/2021
  • Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
  • O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
  • Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
  • O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
  • Orçamento sigiloso;
  • Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
  • Modalidades;
  • Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
  • Pesquisa de Preço;
• COMPRAS DIRETAS – Noções;

 MÓDULO II – Pregão de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos

• Aplicabilidade do pregão
• Serviço comum e especial
• Rito procedimental do pregão na lei n.º 14.133/21
• Principais diferenças entre o pregão e a concorrência
• Critérios de julgamento
• Os modos de disputa
• Responsável pela condução do pregão (agente de contratação)
• Equipe de apoio
• Prazos para publicação do aviso de abertura
• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
• Impugnações e pedidos de esclarecimentos
• Sessão Pública: Lances, Julgamento e Habilitação no Pregão
• Etapa Recursal e encerramento do Pregão

 Inclui:

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309