Público Alvo:

Servidores públicos que atuam na área de contratos, gestores públicos, fiscais de contratos.

Objetivo:

Dotar o aluno de referencial teórico que permita o entendimento e a aplicabilidade das regras para a Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos conforme a Lei nº 14.133/21.

Programa:

• Introdução ao estudo do Contrato Administrativo;
• Tipos de Contratos;
• Responsabilização Solidária e Subsidiária – Enunciado 331 – TST;
• Documentos de comprovação da quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Responsabilização de gestores e fiscais
  • Civil
  • Penal
  • Administrativa
  • Militar
• Decreto 11.246/2022;
• Distinção entre gestão e fiscalização
• Designação, atribuições e responsabilização do fiscal;
• Designação, atribuições e responsabilização do gestor;
• Formalização dos Contratos;
• Garantias;
• Alocação de Riscos;
• Prerrogativas da Administração;
• Duração dos Contratos;
• Execução dos Contratos;
• Alteração dos Contratos e dos Preços;
• Extinção do Contratos;
• Recebimento do Objeto; e,
• Nulidade dos Contratos.

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Rodrigo do Canto Cardoso

Atuação com Responsável de Áreas
• Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal do Ministério da Saúde – 1987;
• Chefe do Serviço de Frequência da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS – 1998;
• Cedido para a AGU em 09/1999;
• Chefe do Setor de Compras da URA/RS – 2000;
• Chefe do Setor de Contratos da URA/RS – 2001;
• Nomeado pela Advocacia Geral da União como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul – 2000, reconduzido até a presente data;
• Chefe da Divisão de Licitações e Contrato da SAD/RS – 2002;
• Ordenador de Despesa Substituto – 2003;
• Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da SAD/RS – 2020;
• Gestor de Contratos da SAD/RS;
• Gestor de Contratos Internacionais – SGA/AGU/DF.
• Pregoeiro da Advocacia Geral da União desde 2000, reconduzido até a presente data.

Atuação como Instrutor
• Instrutor da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam
• Instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária no Rio Grande do Sul – ESAF/RS para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor do Ministério do Planejamento e Gestão para Formação de Pregoeiros;
• Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/DF para Fiscalização e Gestão Contratual;
• Instrutor da Escola da Advocacia Geral da União para Formação de Pregoeiro e Fiscalização e Gestão Contratual;
• Palestrante da Escola Itinerária da Consultoria Jurídica da União em Porto Alegre – CJU/RS na área de licitações e contratos;
• Instrutor do Instituto Gama de Assessoramento em Porto Alegre – IGAM – na área de licitações e contratos.

Local: San Raphael Hotel

Avenida São Joao, 1173 – Republica | São Paulo/SP – 01035-100