O Ministério da Cultura publicou, nesta segunda-feira, 14 de abril, a Portaria 200/2025, com as diretrizes para solicitar recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Os gestores devem ficar atentos ao prazo de elaboração do plano de ação: de 15 de abril a 26 de maio de 2025.

A Política Nacional Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões a Estados e Municípios, por meio de cinco ciclos. O primeiro repasse de R$ 3 bilhões, realizado entre dezembro de 2023 e março de 2024, deverá ser executado até o dia 30 de junho de 2025. Agora, a partir da publicação da nova Portaria, o governo federal começa a execução do 2º ciclo. Saiba aqui quanto seu Município receberá.

Nesse primeiro momento, os gestores deverão acessar a plataforma de transferências do governo federal, TransfereGov, para preencher o plano de ação. Esse documento terá caráter plurianual e deverá informar como o Ente pretende utilizar os recursos que serão disponibilizados.

Para receber os recursos, os Municípios devem cumprir os seguintes requisitos:

·         apresentar o plano de ação na plataforma Transferegov;

·         ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior;

·         assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se a destinar recursos próprios para a cultura; e

·         apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), criado a partir de escutas públicas, detalhando a utilização e áreas de aplicação do recursos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em breve, publicará uma cartilha orientadora com instruções detalhadas sobre como os gestores devem proceder para atender a todas as exigências e garantir o acesso aos recursos.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acesso: 15/04/2025.