Objetivo:
Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social para a gestão da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão dos seus serviços no campo das Proteções Sociais, bem como, seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, para a materialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Público Alvo:
Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e controladores internos.

Dia 26 de julho de 2022
Das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas
Beatriz Amoedo Campos Gualda

TEMA – SUAS – Sistema Único de Assistência Social: serviços, projetos, programa e benefícios atribuições e desdobramentos.
• Assistência Social no Brasil evolução histórica;
• LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;
• PNAS – Política Nacional de Assistência Social e Pacto de Aprimoramento;
• Proteção Básica – serviços, projetos, programa e benefícios:
• CRAS: atribuições e desdobramentos;
• SCFV: ¬ atribuições e desdobramentos;
• Atendimento a portadores com deficiência e idosos no domicílio; e
• Centro de Convivência do Idoso.
• Proteção Especial de Média e Alta complexidade – serviços, projetos, programa e benefícios:
– CREAS: atribuições e desdobramentos;
– MSE (medida sócio educativa) e LA (liberdade assistida);
– SCFV para idosos com deficiência acima de 30 anos egressos da Educação;
– Centro Dia do Idoso;
– ILPI – instituição e longa permanência do Idoso;
– Abrigo/Casa Lar para menores em situação de risco ou com medida protetiva
– PSR – pessoa em situação de rua – Casa de Passagem, e Abrigo Institucional para PSR;
– Abrigo Mulher Vítima de violência (sigilosa) e, Casa Abrigo Mulher Vítima de violência (aberta c/c centro educacional do agressor)
– Residência Inclusiva? Centro Pop
• Vigilância Sócio Assistencial – e Sistemas SUAS WEB

Dia 27 de julho de 2022
Das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas
Beatriz Amoedo Campos Gualda

TEMA: MROSC e Termos de Colaboração e Fomento – parcerias entre Poder Público e OSC sem fins lucrativos.
Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
– Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
– Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
– A forma de Liberação dos Recursos;
– A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
– Das Possibilidades de Alteração.
• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.

Dia 28 de julho de 2022
Das 8:30 às 12:30 horas
Antonio Francisco Moreno

A elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) da área social e sua execução orçamentária

• Plano Plurianual – PPA – Definição de programas, ações, metas e indicadores
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO – Definição; Prazos de elaboração; Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto.
• Lei orçamentária anual – LOA – Orientações básicas para elaboração e execução da LOA:
– Classificação das receitas: Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela STN, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
– Classificação das despesas: Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso.
• A execução orçamentária: Programação financeira de desembolso, empenho, liquidação e pagamento.
• Os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)

Dia 28 de julho de 2022
Das 13:30 às 17:30 horas
Beatriz Amoedo Campos Gualda

O Cofinanciamento do SUAS
• Cofinanciamento Tripartite – União, Estado e Município e seus Fundos – FNAS, FEAS e FMAS;
• Cofinanciamento Federal – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios;
– Aplicações e vedações –
• Cofinanciamento Estadual – Blocos de Proteção, Programas e Benefícios
– Aplicações e vedações –
• Emendas Impositivas – Federal – SIGTV;
• Emendas Impositivas – Estadual – São Paulo Sem Papel e DRADS;
• Fundos Especiais criados por lei – Criança e Adolescente e Idoso.

CARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas

Professor: Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Professora: Beatriz Amoedo Campos Gualda Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus- de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuei 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social, Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica.

• PAGUE SUA INSCRIÇÃO COM O RECURSO FEDERAL PSB, PSE, IGD-SUAS OU IGD-PAB.

LOCAL:

Estoril Palace Hotel
Rod. Régis Bittencourt, km 442 Registro/SP 

Contato: (13) 3821-1744

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