Informações do curso
Carga Horária: 24 horasObjetivo:
Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social para a gestão da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão dos seus serviços no campo das Proteções Sociais, bem como, seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, para a materialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Público Alvo:
Gestores Municipais de Assistência Social, Diretores, Técnicos e Coordenadores de Equipamentos, Assistentes sociais, contadores e controladores internos.
Dia 27 de setembro de 2022
Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30 horas
Beatriz Amoedo Campos Gualda
TEMA – SUAS – Sistema Único de Assistência Social: serviços, projetos, programa e benefícios atribuições e desdobramentos.
2.1) Descentralização Administrativa;
2.2) Instâncias de Negociação CIT e CIB
2.3) Pacto de Aprimoramento do SUAS
4.1) Funções Básicas da Assistência Social;
4.2) Seguranças Afiançadas;
4.3) Organização por níveis de Complexidade;
Instrumentos de Gestão
– CREAS: atribuições e desdobramentos;
– MSE (medida sócio educativa) e LA (liberdade assistida);
– SCFV para idosos com deficiência acima de 30 anos egressos da Educação;
– Centro Dia do Idoso;
– ILPI – instituição e longa permanência do Idoso;
– Abrigo/Casa Lar para menores em situação de risco ou com medida protetiva
– PSR – pessoa em situação de rua – Casa de Passagem, e Abrigo Institucional para PSR;
– Abrigo Mulher Vítima de violência (sigilosa) e, Casa Abrigo Mulher Vítima de violência (aberta c/c centro educacional do agressor)
– Residência Inclusiva? Centro Pop
Dia 28 de setembro de 2022
Das 8:30 as 12:30 e das 13:30 as 17:30 horas
Beatriz Amoedo Campos Gualda
TEMA: MROSC e Termos de Colaboração e Fomento – parcerias entre Poder Público e OSC sem fins lucrativos.
Histórico do MROSC;
– Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
– Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
– A forma de Liberação dos Recursos;
– A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
– Das Possibilidades de Alteração.
Dia 29 de setembro de 2022
Das 8:30 as 12:30 horas
Antonio Francisco Moreno
TEMA: A elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) da área social e sua execução orçamentária
– Classificação das receitas: Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela STN, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
– Classificação das despesas: Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso.
Dia 29 de setembro de 2022
Das das 13:30 as 17:30 horas
Beatriz Amoedo Campos Gualda
O Cofinanciamento do SUAS
– Aplicações e vedações –
– Aplicações e vedações –
Professor:
Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.
Professora:
Beatriz Amoedo Campos Gualda Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus- de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social, Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica.
Local:
Ibis Styles Bauru
Endereço: Av. Nações Unidas, Quadra 29 – A 20 – Bauru, SP, 17012-202
Telefone: (14) 4009-1111
IMPORTANTE
*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM
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