PÚBLICO-ALVO:

O curso é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo, bem como aos membros dos Conselhos Municipais (Educação), envolvidos no preenchimento, envio, acompanhamento e fiscalização das informações presentes no SIOPE.

OBJETIVO:

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), estrutura do Ministério da Educação, expressa que: “O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.”.

Assim, os Municípios brasileiros precisam promover, bimestralmente, o envio das informações relacionadas a sua execução orçamentária (receitas arrecadadas e despesas empenhadas) da área de educação, a fim de que o Governo Federal possa implementar as políticas de financiamento da educação. Bem como, de forma concomitante, será preciso que o Secretário de Educação e, posteriormente, o Conselho Municipal do FUNDEB (CASC) revisar e homologue tais informações inseridas no sistema.

A partir do exercício de 2021, o SIOPE sofreu diversas modificações na sua estruturação (layout) em virtude da aprovação da Lei nº 14.113, de 2020, a chamada lei do Novo Fundeb. Essa situação merece atenção especial a servidores, conselheiros e gestores municipais, pois a ausência de entrega das informações via sistema acarreta a inserção da municipalidade no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), impedindo o recebimento de transferências voluntárias.

Também se agrega a essas situações de alterações a determinação do FNDE que os Municípios também encaminhem o SIOPE-CONVENIADAS para que se posso a legislação do FUNDEB, bem como evitar que haja o travamento do envio do SIOPE normal.

Dessa forma, o curso tem como objetivo capacitar os seus participantes, com bases teóricas e práticas, para o correto preenchimento das informações e o envio do sistema, evitando que os agentes públicos e, principalmente, o município sejam penalizados.

PROGRAMAÇÃO: 

A) SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)

1. Revisão de procedimentos:

1.1. O que é e para que serve o SIOPE?

1.2. Etapas da educação (nível municipal)

1.3. Classificação da despesa orçamentária

1.4. Despesas vinculadas ao Ensino (MDE, FUNDEB e outros recursos vinculados)

1.5. Limite constitucional apurado pelo SIOPE

1.6. Subfunções típicas da educação

2. Coleta de dados para inserção das informações no sistema, junto aos demonstrativos orçamentários
3. Preenchimento das informações e análise dos quadros gerenciais do sistema;

3.1. Aba “Dados Gerais”

3.1.1. Responsáveis pela informação

3.1.2. Receita Total do Município

3.1.3. Despesa Total do Município

3.1.4. Despesa com Educação (função 12)

3.2. Aba “receita total”

3.2.1. Previsão Atualizada, Realizada e Orçada

3.3. Aba “Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”

3.3.1. Despesas Próprias Custeadas com Impostos e Transferências

3.3.2. Despesas com Novo Fundeb

3.3.3. Despesas custeadas com recursos vinculados

3.4. Aba “Informações Complementares”

3.5. Aba “Demonstrativo da Função Educação (Administração Consolidada)”

3.6. Aba “Declaração de Responsabilidade”

3.7. Aba “Remuneração de Profissionais de Educação”

4. Análise das críticas mais comuns e sua forma de resolução.
5. Envio das informações

5.1. Módulo de Acompanhamento e Validação das Informações do SIOPE (MAVS)

5.1.1. Procedimentos e responsabilidade do Secretário de Educação

5.1.2. Procedimentos e responsabilidade do Presidente do Conselho

      6. Envio do SIOPE-CONVENIADAS

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PROFESSOR:

Fabiano Tronco de Vargas

Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.