Curso online – Contribuições para o INSS [atualizada pela recente IN RFB nº 2.110/2022, e Retenções de IRRF [Decreto nº 9.580/2018]

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Curso online – Contribuições para o INSS [atualizada pela recente IN RFB nº 2.110/2022, e Retenções de IRRF [Decreto nº 9.580/2018]

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base no Decreto Federal nº 9.580/2018 (RIR/2018) e na recente Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Conteúdo:

INSS – Pessoa física

  • Empregado
  • Contribuinte individual
  • Produtor rural pessoa física

INSS – Pessoa Jurídica

  • Introdução
  • Hipóteses de incidência
  • Hipóteses de dispensa
  • Base de cálculo da retenção
  • Alíquota
  • Destaque da retenção previdenciária
  • Recolhimento do valor retido
  • Construção civil
  • Cooperativa de trabalho
  • Obrigações acessórias
  • GFIP
  • Check list
  • Exemplos práticos
  • Tabela de salário-de-contribuição
  • Modelo de recibo de pagamento ao contribuinte individual

IRRF

  • Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
  • Comando da Constituição Federal
  • Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
  • Renúncia de receita
  • Base de cálculo para retenção do IR de empregados assalariados e prestadores de serviços autônomos (exceto os que prestam serviços com veículos)
  • Tributação sobre rendimentos de trabalho não-assalariado e com aluguel
  • Rendimentos de pessoas jurídicas, sujeitos à alíquotas específicas
  • Base de cálculo e fato gerador
  • Cooperativas de trabalho
  • Recolhimento do imposto
  • Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
  • Serviços não sujeitos ao IR/Fonte
  • Empresas não sujeitas ao IR/Fonte
  • Tributação de serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
  • Dispensa da retenção do IR das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
  • Não incidência de IR sobre juros moratórios de precatórios
  • Incidência de IR sobre rendimentos decorrentes de decisão judicial
  • Incidência de IR sobre honorários sucumbenciais
  • Comprovante de rendimentos
  • DIRF
  • Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
  • Soluções de Consulta – RFB
  • Soluções de Divergência – RFB
  • Atos Declaratórios Executivos – RFB
  • Anexo – Discriminação de obras e serviços de construção civil, conforme Anexo VI, da IN RFB nº 2.110/2022
  • Atos Declaratórios Interpretativos – RFB

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

Data do curso

18 e 19/05/2023

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

18 e 19/05/2023

Investimento

R$ 1.100,00

Grátis - Cliente GEPAM

Informações do curso

Dia 18

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

Dia 19

Das 9h às 12h

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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