Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base no Decreto Federal nº 9.580/2018 (RIR/2018) e na recente Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Conteúdo:

INSS – Pessoa física

• Empregado
• Contribuinte individual
• Produtor rural pessoa física

INSS – Pessoa Jurídica

• Introdução
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Base de cálculo da retenção
• Alíquota
• Destaque da retenção previdenciária
• Recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Cooperativa de trabalho
• Obrigações acessórias
• GFIP
• Check list
• Exemplos práticos
• Tabela de salário-de-contribuição
• Modelo de recibo de pagamento ao contribuinte individual

IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Renúncia de receita
• Base de cálculo para retenção do IR de empregados assalariados e prestadores de serviços autônomos (exceto os que prestam serviços com veículos)
• Tributação sobre rendimentos de trabalho não-assalariado e com aluguel
• Rendimentos de pessoas jurídicas, sujeitos à alíquotas específicas
• Base de cálculo e fato gerador
• Cooperativas de trabalho
• Recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Serviços não sujeitos ao IR/Fonte
• Empresas não sujeitas ao IR/Fonte
• Tributação de serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Dispensa da retenção do IR das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
• Não incidência de IR sobre juros moratórios de precatórios
• Incidência de IR sobre rendimentos decorrentes de decisão judicial
• Incidência de IR sobre honorários sucumbenciais
• Comprovante de rendimentos
• DIRF
• Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
• Soluções de Consulta – RFB
• Soluções de Divergência – RFB
• Atos Declaratórios Executivos – RFB
• Anexo – Discriminação de obras e serviços de construção civil, conforme Anexo VI, da IN RFB nº 2.110/2022
• Atos Declaratórios Interpretativos – RFB

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113