Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

 Pessoa Física

• Empregado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Produtor rural pessoa física
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo

 Pessoa Jurídica

• Introdução
• Conceito de cessão de mão-de-obra
• Conceito de empreitada
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Simples Nacional
• Deduções permitidas
• Alíquota de 11% e 3,5%
• Destaque da retenção previdenciária
• Fato gerador
• Momento da retenção
• Base de cálculo
• Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Cooperativas de trabalho
• Responsabilidade subsidiária e solidária

 IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Titularidade do direito
• Renúncia de receita

Pessoa Física

• Trabalho assalariado
• Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
• Trabalho não-assalariado
• Honorários sucumbenciais
• Aluguel
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo

Pessoa Jurídica

• Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil
• Fato gerador
• Momento da incidência
• Base de cálculo
• Cooperativas e associações
• Locação de imóveis
• Prazo para o recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Imunidades e isenções
• Dispensa da retenção do IR de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)

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Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113