Curso Online – Contribuições para o INSS e Retenção ampla de IRRF com base na IN RFB n° 1.234/2012 e RIR/2028

Curso Online – Contribuições para o INSS e Retenção ampla de IRRF com base na IN RFB n° 1.234/2012 e RIR/2028

Contribuições para o INSS [atualizada pela IN RFB nº 2.110/2022 e Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024], e Retenção ampla de IRRF com base na IN RFB nº 1.234/2012 e RIR/2028 [atualizada a partir da nova tabela progressiva de 2024]

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no RH, no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise do processo da despesa e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023 [Retenção Ampla do IR pelos municípios].

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Conteúdo:

INSS

 Pessoa Física

  • Empregado
  • Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
  • Produtor rural pessoa física
  • Fato gerador
  • Momento da retenção
  • Base de cálculo

 Pessoa Jurídica

  • Introdução
  • Conceito de cessão de mão-de-obra
  • Conceito de empreitada
  • Hipóteses de incidência
  • Hipóteses de dispensa
  • Simples Nacional
  • Deduções permitidas
  • Alíquota de 11% e 3,5%
  • Destaque da retenção previdenciária
  • Fato gerador
  • Momento da retenção
  • Base de cálculo
  • Responsabilidade pelo recolhimento do valor retido
  • Construção civil
  • Serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
  • Cooperativas de trabalho
  • Responsabilidade subsidiária e solidária

 IRRF

  • Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
  • Comando da Constituição Federal
  • Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
  • Titularidade do direito
  • Renúncia de receita

Pessoa Física

  • Trabalho assalariado
  • Prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais)
  • Trabalho não-assalariado
  • Honorários sucumbenciais
  • Aluguel
  • Fato gerador
  • Momento da incidência
  • Base de cálculo

Pessoa Jurídica

  • Retenção ampla pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil
  • Fato gerador
  • Momento da incidência
  • Base de cálculo
  • Cooperativas e associações
  • Locação de imóveis
  • Prazo para o recolhimento do imposto
  • Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
  • Imunidades e isenções
  • Dispensa da retenção do IR de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
  • Retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113  

Data do curso

14 e 15/05/2024

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

14 e 15/05/2024

Investimento

R$ 1.210,00

R$ 877,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

 

Dia 14
Das 09h às 12h e das 14h às 16:30h

Dia 15
Das 09h às 12h e das 14h às 16:30h

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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