Curso Online – Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

Curso Online – Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

OBJETIVO:

Proporcionar treinamento às equipes de servidores públicos responsáveis pelos pedidos, pela formalização dos processos de contratação, pelos fiscais de contratos, diretores e secretários municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

  1. A evolução da Licitação Pública no Brasil;
  2. A Licitação Pública como Regra
  3. Das Exceções à Licitação
  4. Do Princípio da Formalização
  5. Da Dispensa da Formalização do Processo de Contratação Direta
  6. Comunicado SDG nº 40/2018
  7. A Lei Municipal nº 4.205/2023
  8. Do Processo de Contratação Direta
  9. Das Fase Processuais
  10. Documento de Formulação de Demanda
  11. Estimativa de Despesa
  12. Parecer Jurídico
  13. Previsão de Recurso Orçamentários
  14. Requisitos de Habilitação e Qualificação
  15. Razão da Escolha do Contratado
  16. Justificativa de Preço
  17. Autorização da Autoridade Competente
  18. Formalização da Contratação
  19. Fiscalização da Contratação
  20. Liquidação e Pagamento da Obrigação
  21. Espécies de Inexigibilidade de Licitação
  22. Espécies de Dispensa de Licitação

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Data do curso

19/09/2023

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

19/09/2023

Investimento

R$ 600,00

Grátis - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

Das 09h às 12h e das 14h às 17h

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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