PÚBLICO-ALVO

Gestores e servidores públicos dos setores requisitantes, fiscais de contrato, pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação.

METODOLOGIA

A metodologia incluirá exposições teóricas, discussões em grupo, análise de casos práticos, simulações de processos de licitação e de gestão de contratos ao final de cada módulo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Fundamentos do Preço Público e Contratual

1.1. Conceito e natureza jurídica do preço.

1.2. Princípios econômicos e administrativos aplicáveis à formação do preço.

1.3. Relação entre custo, valor e preço nas contratações públicas.

2. Modalidades de Preço e Referenciais de Mercado

2.1. Preço transacional, preço de mercado e preço de referência: distinções e aplicações práticas.

2.2. Elementos técnicos, econômicos e conjunturais que influenciam a definição do preço.

2.3. O papel da pesquisa de preços como instrumento de planejamento e controle.

3. Pesquisa de Preços na Lei nº 14.133/2021

3.1. Regime jurídico e princípios orientadores.

3.2. Critérios para formação do preço estimado e definição do preço máximo.

3.3. Diretrizes metodológicas da pesquisa de preços para bens e serviços em geral.

3.4. Especificidades da pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia.

3.5. Particularidades da pesquisa de preços nas contratações diretas (dispensa e inexigibilidade).

3.6. Procedimentos aplicáveis às contratações integradas e semi-integradas.

4. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021

4.1. Estrutura normativa e princípios orientadores.

4.2. Etapas, fontes válidas e critérios de validação dos preços.

4.3. Boas práticas e parâmetros de confiabilidade dos dados obtidos.

5. Orçamento Sigiloso nas Licitações Públicas

5.1. Fundamentos legais e doutrinários.

5.2. Finalidade e limites de utilização.

5.3. Vantagens e riscos na adoção do orçamento sigiloso.

5.4. Procedimentos de elaboração, controle e divulgação.

6. Novas Perspectivas e Tendências na Pesquisa de Preços

6.1. Inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021.

6.2. Pesquisa de preços como instrumento de governança e eficiência.

6.3. Utilização de bases digitais e ferramentas tecnológicas.

6.4. Transparência, integridade e controle social.

Inclui:

• Material didático
• Atividades práticas

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PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio: Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestre em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309