Justificativa:
Contribuir com a cultura de prevenção contra assédios nas administrações públicas direta e indireta, de qualquer esfera de governo (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal), com foco na abordagem de conceitos básicos e principais elementos que configuram a prática de assédio moral e sexual, com o objetivo de desenvolver a capacidade de identificação e prevenção nos locais trabalho.
Apresentar aos servidores conhecimentos que lhes possibilitem atuar e dar encaminhamento às denúncias de prática de assédio no âmbito da administração pública, bem como as formas de prevenção dessa prática no ambiente de trabalho.
Objetivos:
O curso objetiva promover a reflexão sobre o Assédio Moral e Sexual e suas implicações e consequências no âmbito da Administração Pública e nas relações interpessoais e organizacionais.
Além de promover a reflexão sobre o assédio moral e sexual e suas implicações e consequências no âmbito da Administração Pública e nas relações interpessoais e organizacionais, bem como sensibilizar e conscientizar os trabalhadores e equipe de pessoas para que:
– Possíveis agressores abandonem determinados comportamentos e ações caracterizadas como assédio, visando reduzir ao máximo ocorrências no ambiente de trabalho, com maior propriedade e conhecimento da causa;
– Potenciais vítimas, a partir do treinamento, possam entender as situações que configuram assédio e consigam relatar essas ocorrências. Dessa forma, a administração pública poderá endereçar a situação em tempo hábil a fim de prevenir danos psíquicos aos trabalhadores e, até mesmo, processos judiciais;
– Seja feita caracterização e qualificação de casos de assédio, que poderão ser devidamente esclarecidos para todos, de forma que a organização mobilize a estrutura adequada de apoio quando necessário;
– Reduzir o número de relatos improcedentes em canais de denúncias, melhorando estatísticas e otimizando o tempo de apuração.
Público-alvo:
Agentes públicos de qualquer área da administração pública direta e indireta, que atuam na gestão de equipes e interessados no tema, além de profissionais que efetivamente estejam envolvidos com o novo perfil da “Gestão Pública” e necessitam conhecer sobre esse assunto
Conteúdo Programático:
1 – Da Prevenção de Assédio Sexual
- – Conceitos e tipificação de acordo com a legislação;
- – Elementos caracterizadores da prática de assédio sexual;
- – Tipos de assédio sexual (chantagem e intimidação);
- – Diferença entre assédio e importunação sexual;
- – Práticas de assédio sexual dentro e fora do ambiente de trabalho;
- – Situações que não configuram assédio sexual;
- – Como agir em caso de sofrer ou presenciar a prática de assédio sexual;
- – Formas de prevenção.
2 – Da Prevenção do Assédio Moral
2.1 – Conceitos, elementos e doutrina a respeito do tema;
2.2 – O que é assédio moral e sua relação com outros ilícitos (danos morais, injúria e difamação);
- – Tipos de assédio moral;
- – Objetivos e atitudes comuns dos assediadores;
- – Situações que não configuram assédio moral.
3 – Discriminação
- – Conceito
- – Características
- – Consequências
- – Exemplos de práticas de discriminação
- – A violência psicológica no trabalho
- – Gestão e suas implicações para a discriminação no ambiente de trabalho
4 – Consequências causadas pela Prática do Assédio Moral e Sexual.
4.1 – Danos e efeitos do assédio;
4.2 – Consequências do assédio para o agressor, vítima, empresa e sociedade;
4.3 – Direitos da empresa e trabalhadores (em casos de processos judiciais);
4.4 – Diretrizes internas, atitudes da empresa e comportamento do indivíduo para prevenir o assédio;
- – Formas de evidenciar o assédio e fortalecer a investigação das denúncias;
- – Importância de reportar no canal de ouvidoria;
Bibliografia
Constituição Federal de 1988
Decreto 2.848/1940 – Código Penal
Instrutor:
Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL)
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).
OBS.: A gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.