Curso online sobre Consórcios Públicos: Os Aspectos Orçamentários, Contábeis e as Prestações de Contas Fiscais

Curso online sobre Consórcios Públicos: Os Aspectos Orçamentários, Contábeis e as Prestações de Contas Fiscais

A QUEM SE DESTINA:

O curso é destinado aos gestores, administradores e funcionários de consórcios públicos, bem como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, municipais, diretores, chefias, assessorias, assessores e servidores que atuam na escrituração contábil e a prestação de informações contábeis e orçamentárias dos Consórcios Públicos, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo da capacitação é apresentar as orientações quanto aos elementos constitucionais, legais, funcionais e operacionais aplicáveis aos consórcios públicos, em especial quanto aos aspectos orçamentários, contábeis, gestão de recursos e as prestação de contas fiscais a que os consórcios públicos estão submetidos.

PROGRAMA:

1. A criação de novos consórcios públicos;
2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;
3. Instrumentos da contratação de consórcio público:

3.1 Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias;
3.2 Estatuto social;
3.3 Contrato de rateio; e,
3.4 Contrato de programa.

4. Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação
5. Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;
6. Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;
7. Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;
8. Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;
9. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;
10. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;
11. Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;
12. Prestações de contas dos consórcios aos municípios;
13. Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e integração das informações na contabilidade;
14. O SIAFIC nos consórcios públicos;
15. A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;
16. A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463


Observação: A gravação ficará disponível por 15 dias após confirmação de pagamento!

Data do curso

EAD

Investimento

R$ 600,00

R$ 435,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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