Programa:

• Considerações iniciais:

• Conceitos de Planejamento;
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática do planejamento;
• Peças de Planejamento: Como elaborar o PPA e a LDO;

• Elaboração da LOA;

• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração;
• Audiências Públicas;
• O Processo Legislativo;
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP;
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação;
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas;
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas;
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado;
• Estrutura Orçamentária;
• Exemplos de classificação Orçamentária;
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições;
• Despesas com Pessoal – Definição e limites;
• Despesas com Adiantamentos e diárias;
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária;
• Definição de Suplementações, Remanejamento, Transposição e Transferências
• Modelo – Projeto de Lei do Orçamento.

Professor: 

Antonio Francisco Moreno