Curso Presencial – Realização de cursos e treinamento para o Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – CICESP

Curso Presencial – Realização de cursos e treinamento para o Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – CICESP

Realização de cursos e treinamento para o Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – CICESP.
Curso 1 – Formação de Agente de Contratação com escopo voltado à utilização da Lei n° 14.133/2021
Curso 2 – Formação/atualização Pregoeiro, voltado à utilização da Lei n° 14.133/2021 e Decreto n° 10.024/2019

CURSO 1 : CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
o Modalidade: Presencial
o Carga horária: 08 horas

PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceitos básicos
2. Competências funcionais – Agentes Públicos, Agentes de Contratação e Comissão de Contratação
3. A segregação de funções e o agente de contratação
4. Funções específicas do agente de contratação
5. Responsabilidade do agente de contratação 6. Novos princípios da Lei Federal no 14.133/21
6. Novos conceitos da Lei Federal no 14.133/21
7. Fase interna do processo licitatório
8. Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes)
9. Procedimentos auxiliares e modalidades licitatórias da nova lei
10. Planejamento e padronização do escopo e da contratação
11. O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas
12. Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21
13. O novo contrato administrativo – Noções

Inclui:
 Apostila digital específica do curso
 Certificado digital

CURSO 2: MODALIDADE PREGÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
o Modalidade: Presencial
o Carga horária: 08 horas

PÚBLICO ALVO:
Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Conceitos da nova Lei relacionados ao Pregão
– Bens e serviços comuns
– Bens e serviços especiais
– Serviços comuns de engenharia
– Serviços especiais de engenharia
– Pregão
– Concorrência
2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022
3. Pregão na Lei 14.133/2021?
– Inversão das fases
– Etapa de lances
– Fase recursal única
– Semelhanças e diferenças em relação a concorrência
– Presencial ou eletrônico? Quando?
4. Quando Usar o Pregão? Quando Usar a Concorrência?
– Bens e serviços comuns
– Serviços comuns de engenharia
5. Quais os Agentes Públicos Envolvidos com essa Modalidade?
– O papel da autoridade superior
– O agente de contratação e o pregão
– A figura do pregoeiro
– O papel da equipe de apoio
– Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio
– A divisão de responsabilidades
– O princípio da segregação de funções
– O apoio dos órgãos jurídicos e de controle
6. A Participação de ME e EPPAs
– preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei
– Panorama dos benefícios previstos na Lei Complementar 123
7. Fase Preparatória
– Os instrumentos de planejamento
– Estudos Preliminares
– Termo de referência
– Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras, dentre outras
– Elaboração do Orçamento: pesquisa de preços – quais as mudanças?
8. Divulgação do Edital de Licitação
– Onde publicar?
– O Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
– Prazos mínimos para divulgação
– Impugnações e pedidos de esclarecimento
9. Apresentação de Propostas e Lances
– Envio da proposta e dos documentos de habilitação
– Exame preliminar das propostas
– Etapa de lances
– Modos de disputa
10. Julgamento das Propostas
– Seleção das propostas
– Critérios de julgamento
– Diligências
– As correções possíveis e desclassificação
– Inexequibilidade
– Exigência de amostras, vistorias e provas conceito
– Desempate
– Negociação
11. Regras da Habilitação
– Forma de apresentação dos documentos de habilitação
– Requisitos legais- É possível dispensar parte dos documentos de habilitação?
– Saneamento de vícios
12. Fase Recursal
13. Adjudicação e Homologação

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Data do curso

16 e 17/03/2023

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

16 e 17/03/2023

Investimento

Exclusivo para o Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo – CICESP

Informações do curso

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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