Curso presencial – Registro/SP – Marco Regulatório do Terceiro Setor

Curso presencial – Registro/SP – Marco Regulatório do Terceiro Setor

OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos e membros e funcionários das OSC quanto ao MROSC- marco regulatório do terceiro setor, forma de planejamento, auditoria e prestações de contas das parcerias (termos de colaboração e fomento), diferenciar formas de editais de chamamento público, dispensas e inexigibilidades, PMI, emendas, ensinar a elaborar planos de trabalhos, relatórios de execução do objeto e relatórios físicos financeiros, formas de auditoria e de preenchimento do anexo RP 10 da IN. 01/2020, relatórios de vistoria e monitoramento, enfim dar panorama total da lei.

PÚBLICO-ALVO:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, coordenadores de equipamentos, Técnicos em Proteção básica e especial, contadores, tesoureiros, controle interno, e demais servidores públicos membros das comissões de seleção e de Comissão de Monitoramento e Avalição (1º dia – poder público) 8h de carga horária

Capacitar a dupla psicossocial, técnicos administrativos, tesoureiros, contadores, membros da Diretoria, voluntários, entre outros das OSC – organizações da sociedade civil que possuem Termo de colaboração ou Termo de Fomento firmado com entes públicos (2º dia- OSC) – 8h de carga horária

 

1º dia Poder Público- Módulo Completo MROSC – Do planejamento ao monitoramento, fiscalização e prestação de contas – Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014

  • Histórico do MROSC;
  • Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
  • OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
  • Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
  • Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
  • Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
  • Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
  • Edital de Chamamento Público;
  • – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
  • O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
  • Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
  • – A forma de Liberação dos Recursos;
  • – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
  • – Das Possibilidades de Alteração.
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação;
  • Das Obrigações do Gestor da Parceria;
  • Dos Prazos de Prestações de contas  – parcial, anual e final.

2º dia OSC –organização da sociedade civil- Módulo Completo MROSC – Historico e tipo de parcerias, disposições estatutárias, elaboração do plano de trabalho, elaboração do relatório de execução do objeto, elaboração do relatório físico financeiro – do planejamento a prestação de contas, dos termos de colaboração e fomento- conforme a lei 13.019/2014

  • Histórico do MROSC;
  • Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
  • OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
  • Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
  • Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
  • Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
  • Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
  • Edital de Chamamento Público;
  • – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
  • Emendas parlamentares
  • Emendas impositivas
  • Como elaborar de plano de trabalho
  • Como elaborar o relatório de execução do objeto
  • Das prestações de contas parciais, anuais e finais
  • Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.
  • Anexo do TCE- IN 01/2020 – RP 10 – elaboração
  • Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
  • – A forma de Liberação dos Recursos;
  • – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
  • – Das Possibilidades de Alteração;
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação atribuição e visita in loco;
  • Das obrigações de transparência.

PROFESSORA:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Instrutora de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

LOCAL:

Estoril Palace Hotel

Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Data do curso

06 e 07/06/2023

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

06 e 07/06/2023

Investimento

R$ 2.840,00

R$ 2.400,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

Dia 06

Das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas

Dia 07

Das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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