OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos e membros e funcionários das OSC quanto ao MROSC- marco regulatório do terceiro setor, forma de planejamento, auditoria e prestações de contas das parcerias (termos de colaboração e fomento), diferenciar formas de editais de chamamento público, dispensas e inexigibilidades, PMI, emendas, ensinar a elaborar planos de trabalhos, relatórios de execução do objeto e relatórios físicos financeiros, formas de auditoria e de preenchimento do anexo RP 10 da IN. 01/2020, relatórios de vistoria e monitoramento, enfim dar panorama total da lei.

PÚBLICO-ALVO:

Capacitar os Gestores Municipais de Assistência Social, coordenadores de equipamentos, Técnicos em Proteção básica e especial, contadores, tesoureiros, controle interno, e demais servidores públicos membros das comissões de seleção e de Comissão de Monitoramento e Avalição (1º dia – poder público) 8h de carga horária

Capacitar a dupla psicossocial, técnicos administrativos, tesoureiros, contadores, membros da Diretoria, voluntários, entre outros das OSC – organizações da sociedade civil que possuem Termo de colaboração ou Termo de Fomento firmado com entes públicos (2º dia- OSC) – 8h de carga horária

1º dia Poder Público- Módulo Completo MROSC – Do planejamento ao monitoramento, fiscalização e prestação de contas – Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor – Lei 13.019/2014

• Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
• – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
• – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• O Papel Comissão de Seleção e Julgamento;
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
• – A forma de Liberação dos Recursos;
• – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
• – Das Possibilidades de Alteração.
• Comissão de Monitoramento e Avaliação;
• Das Obrigações do Gestor da Parceria;
• Dos Prazos de Prestações de contas  – parcial, anual e final.

2º dia OSC –organização da sociedade civil- Módulo Completo MROSC – Historico e tipo de parcerias, disposições estatutárias, elaboração do plano de trabalho, elaboração do relatório de execução do objeto, elaboração do relatório físico financeiro – do planejamento a prestação de contas, dos termos de colaboração e fomento- conforme a lei 13.019/2014

• Histórico do MROSC;
• Tipos de parceria – Convênio Público, OS, OSCIP;
• OSC – definição tipos reconhecidos pela lei e Código Civil;
• Acordo de Cooperação e PMI -Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
• Termo de Fomento; Termo de Colaboração;
• Disposições Estatutárias após o advento do MROSC;
• Regularidade Jurídica e Fiscal das OSC;
• Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público;
• Edital de Chamamento Público;
• – Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
• – Impedimentos quanto aos Dirigentes da OSC e Vedações
• Emendas parlamentares
• Emendas impositivas
• Como elaborar de plano de trabalho
• Como elaborar o relatório de execução do objeto
• Das prestações de contas parciais, anuais e finais
• Dos Prazos de Prestações de contas – parcial, anual e final.
• Anexo do TCE- IN 01/2020 – RP 10 – elaboração
• Despesas – onde pode ser utilizados os recursos e vedações;
• – A forma de Liberação dos Recursos;
• – A Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos;
• – Das Possibilidades de Alteração;
• Comissão de Monitoramento e Avaliação atribuição e visita in loco;
• Das obrigações de transparência.

PROFESSORA:

Beatriz Amoedo Campos Gualda

Instrutora de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Advogada, Sócia da empresa ApoioPlus Consultoria, Especialista em Direito Sanitário (saúde pública) pela IDISA, Especialista em Direito Municipal pela USP /FDRP -Campus-  de Ribeirão Preto, Pós graduada em Projetos de Gestão Social pela PUC- São Paulo, atuou 15 anos no poder público municipal como Secretária Municipal de Assistência Social,  Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Captação de Recursos, Controladora Interna Municipal, e Diretora Jurídica. Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor pelo GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB Portaria Nº 1.040/22/PR

LOCAL:

Estoril Palace Hotel

Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE

*Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM