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Soluções > Orientações Preventivas

Orientação Preventiva n° 345/2026 – A DILIGÊNCIA NA ANÁLISE DE AMOSTRAS COMO DEVER JURÍDICO: VÍCIOS SANÁVEIS E INVALIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO À LUZ DO ACÓRDÃO N. 884/2026 DO TCU

Data de Publicação

5 de maio de 2026

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