Denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por fraude de uma licitação para compra de brinquedos, produção de documentos falsos e desvio de dinheiro público da Prefeitura de Itaí, o ex-prefeito Valmir Domingos, a ex-primeira-dama Kátia Pereira de Queiroz e a empresária Cristiane de Lima foram condenados em ação penal, de número 0000066-40.2018.8.26.0263.

A Domingos foi imposta pena por peculato e fraude de licitação, somando oito anos e seis meses de prisão, multas e proibição, durante cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Kátia foi condenada por fraude em licitação, peculato e falsidade ideológica a 12 anos e cinco meses de prisão, mais multa. Já para Cristiane, a Justiça determinou pena de nove anos e nove meses de prisão, mais multas, pelos crimes atribuídos a Kátia.

Existe outra ação, esta na esfera cível (número 1002014-34.2017.8.26.0263), tramitando com base nos mesmos atos ilícitos praticados pelos réus. Nela, o MPSP pede a declaração de nulidade da licitação e do contrato firmado entre a Prefeitura de Itaí e a empresa de Cristiane, além da condenação dos três envolvidos por improbidade administrativa. Ainda na ação civil, a Promotoria solicitou o bloqueio dos bens de Domingos, Kátia e Cristiane, até o limite de R$ 300 mil para cada um.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo – 03/03/2020