Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra disponível no endereço abaixo o NOVO manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020.

A remessa deverá ser realizada em até 48 horas após a primeira publicação do edital. Caso este prazo finalize em feriado ou final de semana, o vencimento automaticamente se prorroga para o próximo dia útil.

Caso o início da contagem caia em feriado ou final de semana, o prazo se iniciará no primeiro dia útil subsequente.

Os Editais não necessitam vir assinados. Devem vir com todos os anexos, com exceção das planilhas, desenhos e projetos.

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/manual–para–envio–editais–licitacoes

O Comunicado Audesp nº 048/2020 está revogado a partir desta data.

Divisão AUDESP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP – 08/07/2020