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TCESP – Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026
02/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A quinta edição é referente ao mês de maio.

Confira também, no anexo abaixo, a versão consolidada com as atualizações desde 2024.

AnexoTamanho
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026905.14 KB
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Consolidado11.44 MB

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado no dia 03 de junho de 2026.

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