Informamos às Câmaras municipais a inclusão do campo “Duração do mandato do Presidente da Câmara Municipal” no documento “Atualização do Cadastro Geral de Entidades – Mensal”, na aba ‘Entidade”, a partir de 20/01/2021.

O preenchimento do campo será exigido somente uma vez na próxima prestação (fevereiro) e, no caso de correção da informação, deverá ser encaminhada solicitação pelo Fale Conosco do Sistema Audesp:

https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/

Divisão AUDESP

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP – 20/01/2020