O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira (16/4), a partir das 8h00, fiscalização ordenada em mais de 200 entidades para avaliar a efetividade dos portais de transparência de entidades do Terceiro Setor que recebem recursos públicos. Os trabalhos podem ser acompanhados em tempo real por meio do link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard.

O trabalho consiste na verificação das informações disponibilizadas na internet para controle social dos cidadãos e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), além de analisar como está sendo prestado o serviço de ouvidoria. A fiscalização envolve 196 servidores do Tribunal de Contas e 206 entidades localizadas em 97 municípios paulistas.

Durante a ação, os Agentes da Fiscalização do TCE vão avaliar se o site de Transparência é de fácil localização; se os conteúdos ficam concentrados em um único Portal; se existe ferramenta de busca que permita a localização das informações; se o acesso à página independe de utilização de senhas ou de cadastro de usuários; e se a linguagem é simples, objetiva, compreensível, sem jargões técnicos, siglas ou estrangeirismos.

O Tribunal também quer saber se o Portal disponibiliza endereços, telefones e horários de atendimento ao público das unidades; se os valores repassados pelo poder público estão disponíveis para consulta; se a remuneração de dirigentes e empregados está publicada; e se os balanços e demonstrações contábeis estão disponíveis para acesso do cidadão.

Informações sobre os serviços de ouvidoria ainda farão parte da fiscalização surpresa da Corte de Contas. Nesse quesito, os servidores vão averiguar se o atendimento foi implantado na entidade; se os contatos via telefone, e-mail e Fale Conosco são exibidos; se há possibilidade de acompanhamento dos pedidos registrados por meio da ouvidoria e se há relatórios estatísticos contendo o número de atendimentos e o prazo médio de resposta aos pedidos.

. Fiscalizações ordenadas

Realizadas desde 2016, as fiscalizações ordenadas são feitas de forma surpresa e avaliam não só a legalidade, mas a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.

As ações consistem na inspeção de diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras.

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 16/04/2020