A XV Festa do Peão de Embu-Guaçu, realizada em outubro de 2009 no município da região de Itapecerica da Serra, em São Paulo, ocorreu com desvio de dinheiro público. A festa aconteceu com recurso do Ministério do Turismo autorizado por emenda parlamentar, no valor de R$300 mil. O valor foi repassado por meio de transferência da União à Organização não-Governamental Premium Avança Brasil com o objetivo de estimular o turismo da região.

A prestação de contas ocorreu em 2009, mas os dados não provaram ter alcançado o propósito do convênio, especialmente em relação à divulgação do evento, como mídia, banners, cartazes e folders. Após controle interno as informações chegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a responsabilidade.

Além de não comprovar a regular aplicação do dinheiro público, houve fraude na contratação feita pela OnG da empresa de marketing Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. O evento também foi considerado fundamentalmente privado, com cobrança de ingressos, inclusive, o que poderia impedir o uso de recursos públicos. Além disso, a XV Festa do Peão não atendeu o plano nacional de turismo, tendo comparecido público predominantemente local.

Outra constatação da fiscalização do TCU, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi de que ao fazer cotação de preços para contratar empresa de marketing, havia vínculo entre a Premium e as empresas Elo Brasil Produções Ltda. e Conhecer. Também houve indícios de que outras duas empresas, Clássica Com. Eletrônicos e Produções Ltda. e Prime Produções Culturais Ltda., simularam competição em várias cotações da Premium. Primeiro, por terem participando de inúmeros processos e sempre serem derrotadas; segundo por não terem sido localizadas na base de dados da Receita Federal, o que pode indicar que não existem.

Os representantes da Premium Avança Brasil e da empresa Conhecer Consultoria não compareceram para esclarecer os fatos. Com isso, o TCU julgou as contas irregulares e condenou em solidariedade ao pagamento de R$300 mil. Também aplicou multas individuais de R$150 mil para a OnG e a empresa de marketing e de R$ 75 mil para os respectivos responsáveis. Em caso de não cumprimento, o TCU solicitou à Advocacia-Geral da União que promova o arresto dos bens dos dirigentes.

Mais irregularidades

Esse é um dos 43 convênios celebrados entre o Ministério do Turismo e a OnG Premium, em que o Tribunal de Contas analisa possíveis desvios. Para otimizar a apuração, o TCU vai fazer o exame global das ações administrativas irregulares dos servidores do Mtur.

Para o vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, as irregularidades relacionadas aos convênios do Ministério do Turismo e Organizações Não-Governamentais têm sido constantes. “A meu ver, é inegável que há uma total falta de planejamento na destinação de recursos da União. Estou cada vez mais convicto de que enquanto não forem responsabilizados com firmeza os gestores que ocupam funções estratégicas de liberação de recursos de Convênio e avenças similares, as práticas irregulares se perpetuarão, justamente, em razão da impunidade reinante”.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 586/2016 – Plenário

Processo: 29.465/2013-3

Sessão: 16/3/2016

Fonte: TCU