A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 31,1 mil em bens de ex-prefeita acusada de improbidade administrativa relacionada à construção de uma unidade de saúde em município da Paraíba.

O bloqueio foi obtido no âmbito de ação ajuizada pela AGU após a constatação de diversas irregularidades no uso de verba repassada pelo Ministério da Saúde para a construção de uma policlínica em Itabaiana.

Entre os problemas encontrados, estavam o pagamento de R$ 5,2 mil por serviços que jamais foram executados e pagamentos duplicados pelo mesmo item (R$ 18,3 mil), totalizando R$ 23,5 mil de gastos indevidos.

A AGU, através da Procuradoria da União na Paraíba, pediu então, o bloqueio de R$ 31,1 mil (valor corrigido do prejuízo causado aos cofres públicos pelas irregularidades) em bens da ex-prefeita como forma de assegurar o ressarcimento ao erário em caso de condenação definitiva no futuro.

A 1ª Vara Federal de João Pessoa (PB) acolheu o pedido da AGU e determinou o bloqueio de R$ 31,1 mil das contas bancárias da ex-prefeita. A decisão estabeleceu que, caso o valor não seja encontrado, também fiquem indisponíveis imóveis, veículos e participações societárias que ela eventualmente tenha em empresas. O magistrado também autorizou a quebra de sigilo fiscal da acusada, para que seja verificado nas declarações de imposto de renda da ex-prefeita se ela possui bens em seu nome.

Ref.: Processo Nº: 0806449-07.2017.4.05.8200 – 1ª Vara Federal de João Pessoa (PB).

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)