A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de uma ex-prefeita por desvio de R$ 31,1 mil na construção de uma unidade de saúde em 2006, no município paraibano de Itabaiana, a 90 quilômetros de João Pessoa.

Os recursos para a policlínica foram repassados pelo Ministério da Saúde, por meio de convênio, no total de R$ 515 mil.

A prestação de contas, no entanto, constatou a aplicação irregular de recursos, com danos aos cofres públicos, por meio de serviços pagos e não executados, além de despesas pagas em duplicidade.

A Procuradoria da União na Paraíba, unidade da AGU, moveu ação por improbidade administrativa, pedindo a condenação da ex-prefeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Para os advogados da União, foram cometidas “inúmeras irregularidades de forma a configurar improbidade administrativa, com prejuízo ao erário”.

Na ação, foram pedidos também o bloqueio de contas bancárias no valor do dano, a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo fiscal, a partir de 2004, para acompanhar a evolução patrimonial da ex-prefeita.   

Responsável pelo julgamento da ação, a 1ª Vara Federal acolheu o pedido da AGU. Segundo o magistrado, as provas apresentadas “trazem indícios suficientes acerca da prática de atos lesivos ao patrimônio da União”.

Ref.: Ação Civil de Improbidade Administrativa 0806449-07.2017.4.05.8200 – SJPB

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)