Curso Online – Imersão aos Sistemas Eletrônicos do eSocial; EFD-Reinf; Processos Trabalhistas; Segurança e Saúde no Trabalho e DCTFweb | 63

Justificativa/Objetivo

Cabe primeiro destacar que com a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), criado pelo Decreto nº 6.022/2007, o governo vem criando mecanismos para substituir os papéis pelo sistema eletrônico.

Quanto ao SPED da folha de pagamento, este já vem sendo implementado desde 2013, chamado de eSocial, que é a Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e, além desse sistema criou-se o EFD-REINF que tem por objetivo apurar os tributos sobre a prestação de serviços não decorrente da relação de trabalho, o sistema de apuração de tributos sobre processos trabalhistas, que entrou em vigor em janeiro/2023, assim como as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho, além da apuração dos débitos e créditos tributários, por meio do sistema da DCTFWEB.

Verifica-se que trata de uma quantidade enorme de mudanças, que envolvem várias normas e, principalmente para os órgãos públicos que, foram os últimos a enviarem suas informações, a partir de agosto/2022.

Em razão dessa modificação brusca e ainda com o fato de que as informações enviadas incorretamente, deixarão as empresas sujeitas a penalidades administrativas, razão pela qual se faz necessário, tirar as dúvidas sobre os mencionados sistemas.

Sendo assim, este treinamento objetiva elucidar as dúvidas desses sistemas criados pelos órgãos do governo, levantadas pelos responsáveis pela implantação, alimentação e envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial, assim como dos demais sistemas, trazendo as distinções e finalidades de cada um.

Tem por finalidades destacar os principais eventos de cada sistema, focando seus maiores riscos para os contribuintes e dando a solução correta.

Portanto, você da área da folha de pagamento, encarregado pelo envio do sistema do eSocial, das informações sobre processos trabalhistas, você que é da área de contrato, contabilidade ou retenção de tributos, que ficou responsável pelo envio das informações do sistema do EFD-REINF venha tirar suas dúvidas, assim como os responsáveis pelo envio das informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho, venha saber quais são os servidores que estão sujeitos á essas informações e quais os que estão desobrigados.

Público-Alvo

Como se trata de um curso completo e que abrange todas as informações relativa aos sistemas criados com objetivo de apurar todas as contribuições incidentes sobre a atividade da empresa, seja sobre o pagamento de salários ou de contratação de empresas prestadoras de serviços, assim como envolve as informações sobre segurança e saúde do trabalhador, fazem parte do público-alvo, quaisquer pessoas que tenham interesse pelos assuntos assim como:

Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria

Conteúdo Programático

MÓDULO I – DO eSOCIAL

I – DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1 – Apresentação e conteúdo.

2 – Obrigação ao envio do eSocial.

3 – O eSocial x EFD-REINF (Sistemas Complementares).

4 – Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial.

4.1 – Implementação progressiva do eSocial: “faseamento”.

5 – Ambientes do eSocial.

6 – Lógica do sistema e Recomendações.

7 – Identificadores.

8 – Modelo Operacional do eSocial

8.1 – Acesso ao eSocial

8.2 – Certificação Digital

8.3 – Transmissão dos arquivos – sequência lógica

8.4 – Protocolo de envio e Recibo de entrega

8.5 – Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento

9 – Tabelas do eSocial

10 – Eventos do eSocial

10.1 – Tabelas do Empregador

10.2 – Eventos Não Periódicos 

10.3 – Eventos Periódicos

10.3.1 – Movimento e período de apuração para os eventos periódicos

10.3.2 – Folha de Pagamento

10.3.3 – Remuneração e Pagamento no eSocial

10.3.4 – Orientações sobre a folha de 13º salário

10.3.4.1 – Adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro

11 – Registro de Eventos Trabalhistas – RET

11.1 – Trabalhadores não incluídos no RET

12 – Indicação de Requisitos para Envio dos Eventos

13 – Alterações e Retificações

14 – Exclusão de Eventos

II – DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS

1.1 – Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador ou de beneficiário.

III – DAS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICA POR EVENTO

1.1 – S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

1.2 – S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

1.3 – S-1010 – Tabela de Rubricas

1.4 – S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

1.5 – S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

1.6 – S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

1.7 – S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

1.8 – S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS

1.9 – S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

1.10 – S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

1.11 – S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

1.12 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

1.13 – S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

1.14 – S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

1.15 – S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

1.16 – S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

1.17 – S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

1.18 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

1.19 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

1.20 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

1.21 – S-2230 – Afastamento Temporário

1.22 – S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão

1.23 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

1.24 – S-2298 – Reintegração

1.25 – S-2299 – Desligamento

1.26 – S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

1.27 – S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

1.28 – S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

1.29 – S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos – Início

1.30 – S-2405 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos – Alteração

1.31 – S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início

1.32 – S-2416 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Alteração

1.33 – S-2418 – Reativação de Benefícios – Entes Públicos

1.34 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término

1.35 – S-3000 – Exclusão de Eventos

1.36 – S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador

1.37 – S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte

1.38 – S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador

1.39 – S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

1.40 – S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Da Vigência.

MODULO II – DAS INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO TRABALHISTA

1 – Evento S-2500 – Processo Trabalhista

2 – Evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de processo Trabalhista

3 – Evento S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

4 – Evento S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

MODULO III – DAS INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1 – Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

2 – Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos

3 – Evento S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho

4 – Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

5 – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

MÓDULO IV – DA EDF-REINF (ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL DAS RETENÇÕES E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA)

Parte Introdutória

1 – Da Previsão Legal

1.1 – Retenções do INSS

2 – Do SPED e do eSocial

2.1 – Introdução

2.2 – Conceito do REINF

2.4 – Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

2.4.1 – Da Previsão Infraconstitucional do REINF

DAS RETENÇÕES

3 – Retenção do INSS de Pessoas Físicas e Jurídicas

Pessoa Física

3.1 – Segurado da Previdência Social

3.2 – Contribuinte Individual

Pessoa Jurídica

3.10 – Obrigação Principal da Retenção

3.11 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito

3.12 – Empreitada – Conceito

3.13 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada

3.14 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra

4 – Detalhamento dos Leiautes dos registros da EFD – REINF

4.1 – Eventos da EFD-REINF

4.2 – Eventos de Tabela

4.3 – Evento não periódico

4.4 – Eventos periódicos

4.5 – Prazo de envio dos eventos periódicos

5 – Introdução

5.1 – Conceito

5.2 – Empresas Abrangidas

5.3 – Blocos da EFD-REINF

5.3.1 – R-1000 – Informações do Contribuinte

5.3.2 – R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

5.3.3 – R-2010 Retenção de INSS Serviços Tomados mediante Cessão mão de Obra

5.3.4 – R-2020 Retenções de INSS Serviços Prestados Cessão de Mão de Obra

5.3.5 – R-2030 – Retenções – Recebidos pela Associação Desportiva que mantenha Equipe de Futebol Profissional

5.3.6 – R- 2040 Retenções – Repassadas para Associação Desportiva que Mantenha Equipe de Futebol profissional

5.3.7 – R-2050 – Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica

5.3.8 – R-2060 Empresas que se sujeitam à CPRB (Lei nº 12.546/2011)

5.3.9 – R-2070 – Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas

5.3.10 – R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos

5.3.11 – R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos

5.3.12 – R-3010 – Receita de espetáculo Desportivo

5.3.13 – R-5001 – Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte

5.3.14 – R-9000 – Exclusão de Evento

MÓDULO V – DA DCTFWEB – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS.

1 – Da DCTFWEB

1.1 – O Que é DCTFWEB

1.1.2 – Roteiro para envio da DCTFWeb

1.2 – Pessoas obrigadas a Declarar

1.2.1 – Dispensa de apresentação

1.3 – Tributos Declarados na DCTFWEB

1.4 – Como Apresentar a Declaração

1.4.1 -Forma de apresentar

1.4.2 – Prazo para apresentar

1.4.3 – Prazos para Envio Diferenciados

1.4.4 -Ausência de Informações a serem prestadas

1.5 – Penalidades e Acréscimos Legais

1.5.1 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

1.5.2 – Multa por Incorreções ou Omissões

1.5.3 – Multa Mínima

1.5.4 – Reduções

1.5.5 – Impugnação

1.5.6 – Acréscimos Legais

Metodologia:
O curso será desenvolvido de forma presencial ou online, mediante exposição teórica e práticas, com apresentação e elucidação de casos e interação com os participantes.

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

 IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

IN nº 1500/2014 da RFB que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Portaria SEPRT nº 71/2021 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial;

IN nº 2.080/2022 da RFB Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

www.sped.rfb.gov.br

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).