Curso Online (4°) – A Fiscalização compartilhada do IBS. Plataforma única; ações fiscais; Domicílio Tributário Eletrônico. Competências dos Fiscais Municipais e dos procuradores

Público-alvo:

Secretários de finanças, administração e jurídico, funcionários da fiscalização tributária, da arrecadação e da contabilidade. Secretários e funcionários da secretaria de desenvolvimento econômico.

Programa:

• A disciplina constitucional
• Competência compartilhada entre estados e municípios
• As regras da Lei Complementar nª 214/25
• A Administração Tributária Municipal
• As regras do CTN
• As ações fiscais em ambiente compartilhado
• A implementação da produtividade fiscal
• O acesso aos dados da REDESIM
• O Domicílio Tributário Eletrônico do IBS
• As competências dos Fiscais Tributários Municipais (auditores fiscais) e dos Procuradores Municipais
• A atuação junto ao Comitê Gestor do IBS
• A distribuição da arrecadação

Professor: 

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.