Gestores públicos, responsáveis pelos setores de transportes e manutenção de frota, servidores das áreas requisitantes, compras e licitações, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, profissionais de controle interno e demais interessados no tema.

Capacitar gestores e servidores públicos para o planejamento, a contratação e a fiscalização dos serviços de manutenção da frota pública, à luz da Lei nº 14.133/2021. Apresentar as alternativas de contratação, seus requisitos e aspectos práticos, proporcionando subsídios para a escolha da solução mais adequada às necessidades da Administração, com eficiência, economicidade e segurança jurídica.

• Art. 37 da Constituição Federal: princípios da Administração Pública e dever de licitar.
• Noções gerais da Lei nº 14.133/2021: princípios, objetivos e fases da contratação.
• Atribuições dos agentes públicos e segregação de funções.
• Manutenção preventiva e corretiva.
• Características da frota, principais dificuldades e responsabilidades dos setores envolvidos.

• DFD, ETP, análise de riscos e termo de referência.
• Histórico de despesas e estimativa de peças e serviços.
• Levantamento de mercado e pesquisa de preços.
• Comparação entre os modelos de contratação.

• Dispensa por valor para manutenção de veículos e fornecimento associado de peças.
• Regra específica do art. 75, § 7º.
• Limites atualizados, somatório e prevenção ao fracionamento.
• Dispensa emergencial.
• Aquisição de peças durante a garantia, nas condições legais.
• Instrução do processo conforme art. 72.

• Pregão para serviços comuns.
• Contratação conjunta ou separada de peças e mão de obra.
• Divisão por itens, lotes, especialidades e categorias de veículos.
• Menor preço e maior desconto.
• Tabelas de referência, hora técnica e tempo de execução.
• Localização das oficinas e justificativas logísticas.

• Cabimento para demandas recorrentes e estimativa de quantitativos.
• Registro de peças e serviços.
• Julgamento por item ou lote e contratação por maior desconto.
• Gerenciamento, vigência e prorrogação da ata.
• Participação e adesão a atas: requisitos e limites.

• Hipóteses de cabimento e contratação paralela e não excludente.
• Padronização das condições e dos preços.
• Ingresso permanente de interessados.
• Critérios objetivos para distribuição da demanda.
• Especialidades e regiões de atendimento.
• Contratação por inexigibilidade decorrente do credenciamento.

• Contratação de gerenciadora com sistema informatizado e rede de oficinas.
• Demonstração da vantagem do modelo.
• Taxa de administração, descontos e demais cobranças.
• Formação e abrangência da rede.
• Cotações, aprovação de orçamentos e controle de preços.
• Responsabilidades da gerenciadora e fiscalização pela Administração.

• Inexigibilidade por exclusividade, quando demonstrada a inviabilidade de competição.
• Revisões em concessionárias e preservação da garantia.
• Execução em oficina própria com aquisição de peças e contratação de serviços complementares.
• Combinação de soluções para diferentes segmentos da frota.

• Diagnóstico, autorização prévia e ordens de serviço.
• Conferência de peças e horas trabalhadas.
• Garantia dos reparos, recebimento e pagamento.
• Controle e sanções.
• Comparação de casos para escolha da solução mais adequada.

• Conceituação e distinção entre veículos leves, pesados e máquinas.
• Peças genuínas, originais e paralelas: diferenças e cuidados na especificação.
• Qualidade, procedência, compatibilidade e garantia das peças.
• Critérios de aceitação e comprovação das características exigidas.

Leonardo Vieira de Souza

Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública.

Currículo Lattes Completo:
http://lattes.cnpq.br/1539279876268782