Curso Online – Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | 261

OBJETIVO:

Proporcionar treinamento às equipes de servidores públicos responsáveis pelos pedidos, pela formalização dos processos de contratação, pelos fiscais de contratos, diretores e secretários municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• A evolução da Licitação Pública no Brasil;
• A Licitação Pública como Regra
• Das Exceções à Licitação
• Do Princípio da Formalização
• Da Dispensa da Formalização do Processo de Contratação Direta
• Comunicado SDG nº 40/2018
• Do Processo de Contratação Direta
• Das Fase Processuais
• Documento de Formulação de Demanda
• Estimativa de Despesa
• Parecer Jurídico
• Previsão de Recurso Orçamentários
• Requisitos de Habilitação e Qualificação
• Razão da Escolha do Contratado
• Justificativa de Preço
• Autorização da Autoridade Competente
• Formalização da Contratação
• Fiscalização da Contratação
• Liquidação e Pagamento da Obrigação
• Espécies de Inexigibilidade de Licitação
• Espécies de Dispensa de Licitação

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e Diretor Jurídico da GEPAM. É especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Especialista em Direito Público, pela EBRADI. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/1432916633035758