Categoria: Curso ao Vivo

PÚBLICO ALVO

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1 Atos preparatórios à contratação
1.2 Formalização do processo de contratação direta
1.3 Publicidade do ato ou extrato do contrato

2 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2.1 Produtor, empresa ou representante comercial exclusivo
2.2 Profissional do setor artístico diretamente ou por empresário exclusivo
2.3 Serviços técnicos especializados por notória especialização
2.4 Credenciamento
2.5 Aquisição ou locação de imóvel com características que condicionem sua escolha
2.6 Outras hipóteses fundamentadas no caput do art. 74 da Lei

3 – DISPENSA DE LICITAÇÃO
3.1 Contratação por limite de valor
3.1.1 O que considerar para esse enquadramento?
3.1.2 Exceção para serviços de manutenção de veículos automotores com fornecimento de peças
3.2 Ausência de licitantes interessados ou de propostas válidas
3.3 Propostas com preços manifestamente superiores ao de mercado
3.4 Componentes ou peças para manutenção de equipamentos durante a garantia
3.5 Hortifrutigranjeiro, pães e gêneros perecíveis durante a realização de processo licitatório específico
3.6 Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis/reutilizáveis por catadores
3.7 Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
3.8 Medicamentos para tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde
3.9 Casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
3.10 Aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos da Administração Pública
3.11 Profissionais para compor a comissão de avaliação técnica por notória especialização
3.12 Associação de portadores de necessidades especiais
3.13 Instituição sem fins lucrativos para ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento
3.14 Chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar (Resolução 06/2020 FNDE)

4 – DESPESAS FEITAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
4.1 Contratações de pronto pagamento x dispensa por limite de valor
4.2 Caráter de exceção: impossibilidade de utilização por falta de planejamento

5 – CRIMES NA CONTRATAÇÃO DIRETA
5.1 A revogação trazida pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
5.2 O crime de contratação direta ilegal previsto no Código Penal.

PROFESSOR

José Carlos Pacheco de Almeida: Atualmente é advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Inclui:

• Apostila digital específica do curso
• Certificado digital

A QUEM SE DESTINA:

Servidores municipais, da área de contabilidade e de controle, Secretários Municipais e demais interessados.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo do Curso é apresentar orientações técnicas pontuais para o correto procedimento de encerramento do exercício de 2022, sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil, a fim de que a municipalidade consiga atender as determinações impostas pela Lei Federal nº 4320/1964, pela Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

PROGRAMA:

Agrega-se a determinações legais a necessidade de que tanto o encerramento como a abertura do exercício financeiro precisam estar compatíveis com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com as regras impostas pelo MCASP e com as Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s) para que suas informações contábeis e os respectivos demonstrativos e notas explicativas não tenham incongruências técnicas, gerando apontamentos ao gestor municipal no momento da entrega das suas informações ao Tribunal de Contas.

1. Conceito de entidades contábeis para efeitos de encerramento do exercício;
2. Conciliações anteriores ao encerramento do exercício;
3. Atendimento aos procedimentos da Portaria STN nº 548/2015;
4. Conferências contábeis no balancete antes do encerramento do exercício;
5. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício;
6. Análise individual da estrutura das DCASP e respectivas Notas Explicativas:
7. Balanço Orçamentário (BO);
8. Balanço Financeiro (BF);
9. Balanço Patrimonial (BP);
10. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
11. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
12. Publicidade e Transparência das DCASP;
13. Apuração dos Limites Legais e Constitucionais;
14. Impactos no Ranking do Siconfi, referente a procedimentos não realizados durante o exercício;
15. Registros de abertura do orçamento, transferências de saldos e implantação de restos a pagar, conferência de grupos contábeis

PROFESSOR:

Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

PROFESSORA:

Bruna Travi – Contadora, graduado pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; exerceu, por 7 anos, o cargo de consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócia-Diretora da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como é palestrantes, instrutor e professora de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Fiscal (RGE e RREO); Matriz de Saldos Contábeis; Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos.

Objetivo Geral:

Contribuir com a correta prestação de contas dos recursos da Assistência Social Repassados pelo Estado.  

Conteúdo do trabalho:

• Introdução ao SUAS e apresentação das normativas sobre Prestação de Contas dos Recursos Estaduais;
• Elaboração do Relatório Circunstanciado de Atividades;
• Organização da Prestação de Contas por Proteção Social Básica e Especial
• Modelos de Documentos e Planilhas da Prestação de contas FEAS
• Solicitação de Reprogramação de Saldo
• Aprovação da Prestação de Contas pelo CMAS
• Tira Dúvidas

Toda a capacitação é pautada nas normativas e orientações técnicas vigentes.

Metodologia: A metodologia proposta para a realização desta capacitação é de aula online com orientações práticas dos processos de prestação de contas dos recursos estaduais. Serão utilizados, slides e apresentação de modelos de documentos que possam contribuir com o processo de reflexão e aprendizagem prática do conteúdo bordado.

Público Alvo: equipe dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, coordenadores, gestores municipais, conselheiros da assistência social e demais interessados.

Facilitadora:

Silvia Aline Silva Ferreira – Assistente Social, COACH, Doutoranda em Geografia pela UNESP Presidente Prudente/SP; Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela UNOESTE/SP. Pós Graduada em Trabalho Social com Famílias, Pós Graduanda em Gestão de Políticas Públicas, Pós Graduada em Gestão de Pessoas, Pós Graduada Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, Pós Graduada Docência do Ensino Superior e Pós Graduanda em Terapia Familiar. Graduanda de Pedagogia e experiência Docente em cursos de Graduação e de Pós-Graduação. Experiência como facilitadora do Programa Capacita SUAS no Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul de 2014 a 2019. Experiencia como Especialista em Desenvolvimento Social na DRADS/APL Dracena de 2009 a 2017. Palestrante, Conferencista e Assessora em Politicas Publicas com experiência em serviços municipais e estaduais com experiencias práticas em oferta e execução das ações do SUAS.

Considerações:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.

Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.

Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em ABRIL DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deveriam enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, a partir do mês de JUNHO/2022, deveriam enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.

Essas obrigações baseiam-se na IN RFB nº 2.043/2021.

Entretanto, foi publicada hoje a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 002, que alterou a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, promovendo o adiamento do envio das informações constantes dos eventos da 3ª fase, os quais poderão ser enviados a partir das 8 horas do dia 22/08/2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º/08/2022. Isto é, prorrogou o cronograma de implantação do eSocial para o 4º grupo – órgãos públicos.

Desta forma, certamente a RFB alterará o prazo estabelecido no inciso V, do artigo 5º, da IN RFB nº 2.043/2021, relacionado ao cumprimento da obrigação de apresentar a EFD-Reinf, bem como para o envio da DCTFWEB.

Diante disso, acompanharemos as edições das próximas normas atinentes e informaremos em nosso site e redes sociais quando forem publicados oficialmente os novos prazos.

Objetivos:

Capacitar os participar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.

Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.

Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.

Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:

Recomendado para os agentes públicos responsáveis pelo preenchimento e o envio das informações pelos sistemas do eSocial e do sistema da EFD-REINF, que resultará na geração da DCTFWEB.

Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

Módulo I – Introdução

1 – Da Previsão Legal

1.1 – Da Lei 9.430/96

1.1.2 – Da Lei 10.833/2003

1.2 – Da Retenção do INSS

1.3 – Cuidados na Retenção

1.4 – Da Importância da Observância das Retenções Tributárias

Módulo II – Do SPED

2 – Do SPED

2.1 – Introdução

2.2 – Visão Geral do Sistema do eSocial

2.2.1 – Conceito do eSocial

2.3 – Visão Geral da EFD-REINF

2.3.1 – Conceito da EFD-REINF

2.4 – Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF

2.4.1 – Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

2.4.2 – Da Previsão Infraconstitucional da EFD-REINF

Módulo III – Da Retenção do INSS

3 – Da Retenção do INSS – Pessoas Físicas e Jurídicas

3.1 – Segurado da Previdência Social:

3.2 – Contribuinte Individual

3.3 – Contribuinte Individual – Inscrição

3.4 – Contribuinte Individual – Salário-de-Contribuição

3.5 – Contribuinte Individual – Contribuição

3.6 – Fato Gerador

3.7 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo

3.8 – Fato Gerador

3.9 – Tabelas do Salário-de-Contribuição

3.10 – Da contribuição Para a Seguridade Social da Pessoa Jurídica

3.11 – Da Previsão Infraconstitucional

3.12 – Da Contribuição Previdenciária Patronal

3.13 – Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica

3.14 – Obrigação Principal da Retenção

3.15 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito

3.16 – Empreitada – Conceito

3.17 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada

3.18 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra

3.19 – Dispensa da Retenção

3.20 – Apuração da Base de Cálculo

3.21 – Deduções Permitidas

3.22 – Destaque da Retenção

3.23 – Recolhimento do Valor Retido – Prazo

3.24 – Responsabilidade pelo Recolhimento

3.25 – Serviços Prestados em Condições Especiais

3.26 – Construção Civil

3.27 – Obrigações Acessórias

Módulo IV – Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída

1 – Das Informações Gerais

1.1 – Introdução

2 – Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF

2.1 – Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade

3 – Documentação técnica referente à EFD-REINF

4 – Eventos da EFD-REINF

4.1 – Eventos de Tabela

4.2 – Eventos Periódicos

4.3 – Prazo de envio dos Eventos Periódicos

4.4 – Envio de Eventos

4.5 – Fechamento do “Movimento

5 – Situação “Sem Movimento”

6 – Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF

7 – Acesso à EFD-REINF

7.1 – Certificação Digital

7.2 – Procuração

8 – Transmissão dos Arquivos

8.1 – Sequência Lógica

8.2 – Comprovante de entrega

9 – Identificadores

10 – Retificações e Alterações

11 – Exclusões

12 – Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF

13 – Orientações Específicas dos Eventos

14 – Das Penalidades da EFD-REINF

Módulo V – Da DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

1 – Da DCTFWEB

1.1 – O Que é DCTFWEB

1.1.2 – Roteiro para envio da DCTFWeb

1.2 – Pessoas obrigadas a Declarar

1.2.1 – Dispensa de apresentação

1.3 – Tributos Declarados na DCTFWEB

1.4 – Como Apresentar a Declaração

1.4.1 -Forma de apresentar

1.4.2 – Prazo para apresentar

1.4.3 – Prazos para Envio Diferenciados

1.4.4 -Ausência de Informações a serem prestadas

1.5 – Penalidades e Acréscimos Legais

1.5.1 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

1.5.2 – Multa por Incorreções ou Omissões

1.5.3 – Multa Mínima

1.5.4 – Reduções

1.5.5 – Impugnação

1.5.6 – Acréscimos Legais

1.6 – Acesso ao Sistema

1.6.1 – Tipos de Acesso

1.6.2 – Código de Acesso

1.6.3 – Acesso GovBR

1.7 – Tela Inicial (Relação de Declarações)

1.7.1 – Filtros

1.7.2 -Visão do Procurador

1.7.3 – Serviços da declaração

1.8 – Classificações da DCTFWEB (Categoria, Situação e Tipo

1.8.1 – Categorias da DCFWEB

1.8.2 – Situações da DCTFWEB

1.8.3 – Tipos da DCTFWEB

1.9 – Tabela de Vinculação

1.9.1 – Aplicar Vinculação Automática

1.10 – Edição da DCTFWEB

1.10.1 – Resumo da Situação

1.11 – Dados Cadastrais

1.11.1 – Dados do Contribuinte

1.11.2 – Dados do Responsável

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

IN nº 971/2009 da RFB Trata sobre Custeio da Previdência Social

IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021.

Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 002/2022.

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

www.sped.rfb.gov.br

Carga horária:

Horário: 8 às 12 e das 14 às 17 hrs

Carga Horária: 07 horas.

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).

Fundamental para:

Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Consultores, Assessores, Gestores de Recursos Humanos, Contadores, Peritos Judiciais, Assistentes Técnicos, Estudantes de cursos correlatos e demais interessados.

Importante!

O governo fez alterações nas Normas Regulamentadoras, para adequá-las às novas formas da cadeia produtiva e da prestação de serviços para o envio ao Sistema Digital eSocial, que será meio de informações para todas as empresas.

Mudanças entraram em vigor em janeiro/2022, tais como: NR 01, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas elaborarem o Programa de Gerenciamento de Riscos – PRG; NR 07, modificações em decorrência do PGR da NR 01; e da NR 09, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

As empresas deverão se adequar às alterações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SETPR), para evitar penalidades trabalhistas, preparando-se para enviar as informações ao Governo, por meio do Sistema do eSocial.

Para os órgãos públicos, tais informações devem ocorrer a partir de janeiro/2023.

O Curso

Repassa aos participantes o conteúdo do Programa de Gerenciamento de Riscos e seus impactos para as demais Normas Regulamentadoras.

Trata sobre outras Normas Regulamentadoras que tiveram modificações, bem como sobre aquelas que não tiveram, mas que são necessárias às atividades das empresas, como NR 4 (SESMT) e NR 5 (CIPA).

Mostra quais eventos deverão ser enviados pelo Sistema do eSocial, que são: Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Conteúdo

1 – Introdução

1.1 – Aspectos Legais Constitucionais

1.2 – Aspectos Legais Infraconstitucionais

1.3.1 – Do disposto na Portaria 6.730/2020

1.3.2 – Do Objetivo

1.3.3 – Do Campo de Aplicação

1.3.4 – Competências e estrutura

1.3.5 – Das Responsabilidades

1.3.6 – Do Direitos e Deveres

1.3.7 – Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

1.3.8 – Da Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

1.3.9 – Disposições finais

2 – Aspectos Gerais sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos

2.1 – Responsabilidades

2.2 – Dos Deveres da Organização

2.3 – Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais

2.4 – Da Avaliação de Riscos 

2.5 – Do Controle dos Riscos

2.6 – Do Planos de Ação

2.7 – Da Implementação e Acompanhamento das Medidas de Prevenção

2.8 – Do Acompanhamento da Saúde Ocupacional dos Trabalhadores

2.9 – Da Preparação para Emergências

2.10 – Da Documentação

2.11 – Do Inventário de Riscos Ocupacionais

2.12 – Das Disposições Gerais do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

3 – Da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho – SESMT)

3.1 – Da Obrigatoriedade

3.2 – Do Dimensionamento do SESMT

3.3 – Da Composição do SESMT

3.4 – Da Aplicação das regras às empresas prestadoras de serviços

4 – Da Norma Regulamentadora nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA)

4.1 – Objetivo

4.2 – Campo de aplicação

4.3 -Atribuições

5 – Das Alterações da NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

6 – Da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

7 – Da NR 17 – Ergonomia

8 – Do GILRAT e FAP 

9 – Perfil Profissiográfico Previdenciário

10 – Dos eventos que serão objeto de informação no eSocial

10.1 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

10.2 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

10.3 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Bibliografia

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Normas Regulamentadoras

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021.

Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 002/2022.

Horário: 8 às 12 e das 14 às 17 hrs

Carga horária: 7 horas

Instrutor

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, por eventos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “Entendimentos sobre Questões Polêmicas do Direito Trabalhista e Previdenciário”, publicado pelo IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS na Construção Civil”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos para área pública e privada, em todo o país, por meio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP. Já ministrou curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia e ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)

Tais cursos contam com participantes das áreas públicas e privadas, como também dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).