Curso online – A Análise e Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024

Curso online – A Análise e Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024

A QUEM SE DESTINA:

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2024.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Apresentação do Sistema Orçamentário

PPA, LDO e LOA

Ciclo Orçamentário

Leis Orçamentárias

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Estrutura

Metas e prioridades

Orientações básicas para elaboração e execução da LOA

Política de Pessoal

Transferência de recursos

Alterações na Legislação Tributária

Transparência

Anexo de Metas Fiscais

a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Anexo de Riscos Fiscais

a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.

Audiências Públicas e participação popular;

Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.

Processo Legislativo:

Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;

Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;

As emendas parlamentares a LDO;

Vetos do Poder Executivo; e

Orçamento Impositivo.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Data do curso

04 e 05/04/2023

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

04 e 05/04/2023

Investimento

R$ 1.200,00

R$ 870,00 (Cliente GEPAM)

Informações do curso

Dia 04

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

Dia 05

Das 8h às 12h

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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