Público-alvo:
Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.
Programa:
1. Introdução à Lei nº 14.133/2021
- Visão geral da nova lei de licitações.
- Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos.
2. Fase Interna de Licitação
- Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
- Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
- Análise e gerenciamento de riscos.
- Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
- Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
- Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
- Práticas na contratação de serviços terceirizados.
- Implementação da margem de preferência.
- Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
- Elaboração de termos de referência e editais.
- Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório.
3. Fase Externa de Licitação
- Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
- Técnicas para apresentação de propostas e lances.
- Modos de disputa e classificação de propostas.
- Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
- Requisitos e processos de habilitação.
- Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos.
4. Execução Contratual
- Contratos de eficiência e remuneração variável.
- Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
- Formalizações para celebração de contrato.
- Alteração dos contratos e regimes de execução.
- Técnicas de reequilíbrio contratual.
- Garantias contratuais e duração dos contratos.
- Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
- Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
- Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
- Resolução alternativa de controvérsias.
5. Regras Gerais para Contratação
- Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
- Estratégias para contratação direta.
- Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
- Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Compreensão das alterações legislativas recentes.
INCLUI:
- Material Didático Atualizado e Específico.
- Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
Observação: A gravação ficará disponível por 20 dias após confirmação do pagamento!