Curso Online sobre Agente de Contratação e Comissão de Licitação na Lei Nº 14.133/21

Curso Online sobre Agente de Contratação e Comissão de Licitação na Lei Nº 14.133/21

Público-alvo: 

Voltado para agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros e todos os profissionais atuantes em licitações e contratos.

Programa:

1. Introdução à Lei nº 14.133/2021

    • Visão geral da nova lei de licitações.
    • Papel e responsabilidades dos agentes envolvidos. 

2. Fase Interna de Licitação

    • Estudo Técnico Preliminar: metodologia e importância.
    • Elaboração e gestão do Plano Anual de Contratações.
    • Análise e gerenciamento de riscos.
    • Metodologias de pesquisa de preços e orçamentação.
    • Sustentabilidade e certificações ambientais no processo licitatório.
    • Análise do ciclo de vida do objeto contratual.
    • Práticas na contratação de serviços terceirizados.
    • Implementação da margem de preferência.
    • Aprovação jurídica dos processos licitatórios.
    • Elaboração de termos de referência e editais.
    • Estratégias para a condução eficiente do processo licitatório. 

3. Fase Externa de Licitação

    • Estratégias para divulgação de avisos de licitação.
    • Técnicas para apresentação de propostas e lances.
    • Modos de disputa e classificação de propostas.
    • Julgamento objetivo e prova de qualidade do produto.
    • Requisitos e processos de habilitação.
    • Gestão de prazos: publicação, impugnação, esclarecimentos e recursos. 

4. Execução Contratual

    • Contratos de eficiência e remuneração variável.
    • Estratégias de controle e monitoramento das contratações.
    • Formalizações para celebração de contrato.
    • Alteração dos contratos e regimes de execução.
    • Técnicas de reequilíbrio contratual.
    • Garantias contratuais e duração dos contratos.
    • Hipóteses de extinção do contrato e recebimento do objeto.
    • Pagamento por desempenho e cláusulas exorbitantes.
    • Gerenciamento de infrações e sanções administrativas.
    • Resolução alternativa de controvérsias. 

5. Regras Gerais para Contratação

    • Condução de procedimentos auxiliares na licitação.
    • Estratégias para contratação direta.
    • Análise dos dispositivos que necessitam regulamentação.
    • Perspectivas sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas.
    • Compreensão das alterações legislativas recentes.

INCLUI:

  • Material Didático Atualizado e Específico.
  • Exemplos Práticos e Templates de Editais e Termos de Referência.

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Observação: A gravação ficará disponível por 20 dias após confirmação do pagamento!

Data do curso

EAD

Investimento

R$ 660,00

R$ 480,00 - Cliente GEPAM (Consultoria Mensal)

Informações do curso

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail curso@gepam.adm.br
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir, solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e podem ser contratados de forma específica!

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para gepam@gepam.adm.br ou WhatsApp (11) 91050-0743

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads 

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