Público-Alvo
- Profissionais de Recursos Humanos.
- Analistas, assistentes e coordenadores de Departamento Pessoal.
- Gestores e supervisores de equipes.
- Advogados e consultores trabalhistas.
- Contadores e profissionais de escritórios de contabilidade.
- Empresários e administradores.
- Profissionais responsáveis pela gestão de folha de pagamento e relações trabalhistas.
Objetivo Geral
Atualizar e capacitar os participantes quanto à legislação trabalhista vigente, proporcionando conhecimentos técnicos e práticos para a correta administração dos contratos de trabalho, gestão da jornada, elaboração de cálculos trabalhistas, aplicação dos direitos e deveres dos empregados e empregadores e realização dos procedimentos de admissão e desligamento.
Objetivos Específicos
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
- Identificar as principais atualizações da legislação trabalhista e seus reflexos nas rotinas de Departamento Pessoal.
- Compreender os procedimentos legais e documentais de admissão.
- Aplicar corretamente as regras de duração do trabalho e organização das escalas.
- Diferenciar banco de horas, compensação de jornada e pagamento de horas extras.
- Realizar cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicional noturno.
- Identificar as condições para pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Compreender os procedimentos de concessão e cálculo de férias e 13º salário.
- Orientar corretamente o recebimento e tratamento de atestados e declarações médicas.
- Aplicar as regras de sobreaviso e seus reflexos remuneratórios.
- Identificar as modalidades de rescisão contratual e calcular as verbas rescisórias.
- Aplicar corretamente as regras do aviso-prévio e seus efeitos no contrato de trabalho.
Apresentação do Curso
A legislação trabalhista brasileira passa por constantes alterações legislativas, regulamentares e interpretativas, exigindo dos profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas atualização permanente para garantir a correta aplicação das normas e evitar passivos trabalhistas.
O curso propõe uma abordagem prática e atualizada dos principais institutos do Direito do Trabalho, abrangendo desde os procedimentos de admissão até a extinção do contrato de trabalho.
Serão abordados temas essenciais da rotina trabalhista, com especial atenção à organização das jornadas de trabalho, incluindo a escala 5×2, banco de horas, compensação de jornada, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, férias, 13º salário, atestados médicos, sobreaviso e rescisões contratuais.
A capacitação terá como diferencial a aplicação prática da legislação, com exemplos de cálculos, análise de situações cotidianas e orientações para prevenção de irregularidades e redução de riscos trabalhistas.
Conteúdo Programático Detalhado
Módulo 1 – Admissão e Atualizações da Legislação Trabalhista
1.1 – Procedimentos legais de admissão
- Conceito de contrato individual de trabalho.
- Elementos caracterizadores da relação de emprego.
- Requisitos para contratação de empregados.
- Contrato por prazo indeterminado e determinado.
- Contrato de experiência.
- Contrato de trabalho intermitente.
- Contrato em regime de tempo parcial.
- Contratação de trabalhadores em regime de teletrabalho.
- Documentação necessária para admissão.
- Registro do empregado e anotação na CTPS Digital.
- Prazo e procedimentos para transmissão das informações ao eSocial.
- Exame médico admissional e ASO.
- Informações contratuais e cadastrais obrigatórias.
1.2 – Atualizações e cuidados na contratação
- Alterações contratuais e limites legais.
- Período de experiência e prorrogação.
- Contratação de empregados em situações especiais.
- Proteção de dados pessoais dos empregados e aplicação da LGPD.
- Cuidados com a contratação de prestadores de serviços e trabalhadores autônomos.
- Riscos de reconhecimento de vínculo empregatício.
Aplicação prática: análise de um processo de admissão, identificando documentos, prazos e informações obrigatórias.
MÓDULO 2 – JORNADA DE TRABALHO, ESCALA 5X2, BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO
2.1 – Fundamentos legais da jornada de trabalho
- Art. 7º, XIII e XV, da Constituição Federal.
- Arts. 58 a 65 da CLT.
- Limites da jornada normal de trabalho.
- Jornada diária e semanal.
- Intervalo intrajornada e interjornada.
- Descanso semanal remunerado.
- Trabalho aos domingos e feriados.
- Controle de ponto e registro de jornada.
- Empregados sujeitos e não sujeitos ao controle de jornada.
- Tolerância de minutos na marcação do ponto.
- Consequências da ausência ou irregularidade do controle de jornada.
2.2 – Organização das escalas de trabalho
- Escala 5×2: conceito, funcionamento e distribuição das folgas.
- Escala 6×1: características e tratamento jurídico.
- Escala 12×36 e requisitos para sua adoção.
- Escalas diferenciadas e regimes especiais.
- Distribuição da jornada diária e semanal.
- Trabalho aos sábados, domingos e feriados.
- Necessidade de observância das convenções e acordos coletivos.
- Impactos da alteração de escalas nos contratos de trabalho.
- Planejamento e transição de escalas de trabalho.
2.3 – Banco de horas
- Conceito e finalidade do banco de horas.
- Diferença entre banco de horas e compensação semanal.
- Banco de horas individual e coletivo.
- Acordo individual escrito.
- Acordo individual tácito ou escrito para compensação no mesmo mês.
- Acordo ou convenção coletiva.
- Prazo de compensação de 6 meses e de 1 ano, conforme a modalidade.
- Controle do saldo de horas.
- Tratamento das horas positivas e negativas.
- Pagamento do saldo não compensado.
- Banco de horas na rescisão contratual.
- Riscos de utilização irregular do banco de horas.
2.4 – Compensação de jornada
- Compensação do sábado durante a semana.
- Acordo individual e negociação coletiva.
- Compensação de horas extraordinárias.
- Limites legais de prorrogação da jornada.
- Diferenças entre compensação e banco de horas.
- Situações em que a compensação é inválida.
MÓDULO 3 – CÁLCULOS TRABALHISTAS: HORAS EXTRAS, DSR, ATRASOS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO
3.1 – Horas extras
- Conceito de trabalho extraordinário.
- Limites legais para prorrogação da jornada.
- Adicional mínimo de 50%.
- Percentuais superiores previstos em acordos e convenções coletivas.
- Horas extras em domingos e feriados.
- Horas extras habituais e seus reflexos.
- Integração das horas extras no cálculo das demais verbas trabalhistas.
- Reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e DSR.
3.2 – Cálculo de horas extras
3.3 – Cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre horas extras
- Conceito de descanso semanal remunerado.
- Fundamento legal: Lei nº 605/1949.
- Integração das horas extras habituais no DSR.
- Critérios de cálculo.
- Tratamento de domingos e feriados.
- Reflexos do DSR sobre outras verbas trabalhistas.
- Cuidados com a metodologia de cálculo e com a vedação de duplicidade.
3.4 – Cálculo de atrasos e faltas
- Conceito de atraso e ausência injustificada.
- Tolerância legal de marcação de ponto: art. 58, § 1º, da CLT.
- Desconto de atrasos e faltas.
- Diferença entre atraso, falta parcial e falta integral.
- Reflexos das faltas injustificadas no DSR.
- Situações de faltas legalmente justificadas.
- Regras para desconto salarial.
- Cuidados com descontos indevidos.
3.5 – Adicional noturno
- Conceito e fundamentação legal.
- Período noturno urbano: das 22h às 5h.
- Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos.
- Adicional noturno mínimo de 20% para trabalhadores urbanos.
- Adicional noturno do trabalhador rural.
- Prorrogação do trabalho noturno.
- Adicional noturno e horas extras.
- Integração do adicional noturno na remuneração.
- Reflexos em férias, 13º salário, DSR e FGTS.
3.6 – Adicional de sobreaviso
- Conceito de sobreaviso.
- Fundamentação legal: art. 244, § 2º, da CLT.
- Aplicação aos demais trabalhadores.
- Diferença entre sobreaviso e prontidão.
- Uso de celular e equipamentos eletrônicos.
- Necessidade de efetiva restrição à liberdade de locomoção.
- Súmula 428 do TST.
- Remuneração correspondente a 1/3 da hora normal durante o período de sobreaviso.
- Diferença entre período de sobreaviso e horas efetivamente trabalhadas.
- Reflexos remuneratórios.
MÓDULO 4 – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS E 13º SALÁRIO
4.1 – Adicional de insalubridade
- Conceito de atividade insalubre.
- Fundamentação legal: arts. 189 a 192 da CLT.
- Norma Regulamentadora NR-15.
- Agentes físicos, químicos e biológicos.
- Limites de tolerância.
- Caracterização por perícia técnica.
- Graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo.
- Percentuais de 10%, 20% e 40%.
- Base de cálculo e regras aplicáveis.
- Eliminação ou neutralização dos agentes nocivos.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
- Reflexos nas demais verbas trabalhistas.
4.2 – Adicional de periculosidade
- Conceito de atividade perigosa.
- Fundamentação legal: art. 193 da CLT.
- Norma Regulamentadora NR-16.
- Exposição a inflamáveis e explosivos.
- Energia elétrica.
- Segurança patrimonial e pessoal.
- Trabalho em motocicletas e demais hipóteses legais.
- Caracterização por laudo técnico.
- Percentual de 30%.
- Base de cálculo.
- Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais parcelas pertinentes.
- Impossibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observadas as regras legais.
4.3 – Cálculo de insalubridade e periculosidade
4.4 – Férias individuais
- Direito às férias após o período aquisitivo.
- Período aquisitivo e período concessivo.
- Férias integrais e proporcionais.
- Férias individuais e coletivas.
- Fracionamento das férias.
- Regras para concessão e comunicação.
- Pagamento até dois dias antes do início das férias.
- Adicional constitucional de 1/3.
- Faltas injustificadas e redução do período de férias.
- Férias vencidas e pagamento em dobro.
- Abono pecuniário.
- Reflexos de adicionais e médias variáveis.
- Férias na rescisão contratual.
4.5 – Décimo terceiro salário
- Fundamentação legal: Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965.
- Direito ao 13º salário integral e proporcional.
- Contagem dos meses trabalhados.
- Regra dos 15 dias.
- Primeira e segunda parcelas.
- Médias de horas extras e adicionais.
- Afastamentos e seus efeitos.
- Descontos previdenciários e fiscais.
- Décimo terceiro na rescisão contratual.
MÓDULO 5 – ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO
5.1 – Fundamentação legal e tratamento dos documentos médicos
- Atestado médico: conceito e finalidade.
- Declaração de comparecimento: conceito e finalidade.
- Diferenças entre atestado de afastamento e declaração de presença.
- Requisitos de validade dos documentos médicos.
- Normas do Conselho Federal de Medicina.
- Lei nº 605/1949 e justificativa de ausências.
- Art. 473 da CLT: hipóteses de faltas justificadas.
- Atestados emitidos por médicos e dentistas, conforme suas competências legais.
- Afastamentos de curta e longa duração.
- Encaminhamento ao INSS e repercussões no contrato de trabalho.
- Atestados de acompanhamento de familiares.
- Atestados de telemedicina.
- Atestados digitais e verificação de autenticidade.
- Sigilo médico e proteção de dados pessoais.
- Cuidados na exigência de CID.
- Procedimentos internos para recebimento, conferência e arquivamento.
5.2 – Situações práticas
- Empregado apresenta declaração de comparecimento por duas horas. A empresa deve abonar o dia inteiro?
- Empregado apresenta atestado de um dia e trabalha normalmente no dia seguinte.
- Empregado apresenta atestados sucessivos com diagnósticos diferentes.
- Empregado apresenta atestado de acompanhamento de filho.
- Empregado apresenta documento médico sem indicação do período de afastamento.
MÓDULO 6 – RESCISÃO CONTRATUAL E AVISO-PRÉVIO
6.1 – Modalidades de rescisão contratual
- Dispensa sem justa causa.
- Pedido de demissão.
- Dispensa por justa causa.
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador.
- Rescisão indireta.
- Término de contrato por prazo determinado.
- Extinção do contrato de experiência.
- Falecimento do empregado.
- Aposentadoria e efeitos sobre o contrato.
- Culpa recíproca.
- Formalização e documentação do desligamento.
6.2 – Aviso-prévio
- Conceito e finalidade.
- Fundamentação legal: arts. 487 a 491 da CLT.
- Lei nº 12.506/2011.
- Aviso-prévio trabalhado.
- Aviso-prévio indenizado.
- Aviso-prévio proporcional.
- Regra dos 30 dias e acréscimo de 3 dias por ano de serviço.
- Limite de 90 dias.
- Redução de jornada no aviso-prévio trabalhado.
- Opção pela redução de duas horas diárias ou sete dias corridos.
- Projeção do aviso-prévio no tempo de serviço.
- Reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
- Aviso-prévio no pedido de demissão.
- Desconto do aviso-prévio não cumprido, conforme a legislação.
6.3 – Verbas rescisórias
- Saldo de salário.
- Aviso-prévio.
- Férias vencidas e proporcionais.
- Adicional constitucional de 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Horas extras pendentes.
- DSR sobre parcelas variáveis.
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, quando devidos.
- FGTS e multa rescisória.
- Descontos legais.
- Prazo de pagamento das verbas rescisórias.
- Documentação e eventos de desligamento no eSocial.
7 – Metodologia de Ensino
A metodologia será baseada na combinação de fundamentação jurídica, exposição dialogada, exemplos de cálculos e resolução de situações práticas.
Serão utilizadas as seguintes estratégias:
- Apresentação das principais alterações da legislação trabalhista.
- Análise dos dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais.
- Demonstração de cálculos aplicáveis à folha de pagamento.
- Estudos de casos envolvendo jornada de trabalho e escalas.
- Simulação de cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicional noturno.
- Análise de documentos e procedimentos de admissão e desligamento.
- Discussão de situações recorrentes nos departamentos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
8 – Resultados Esperados
Ao final do curso, os participantes estarão capacitados para:
- Atualizar seus conhecimentos sobre a legislação trabalhista.
- Adequar os procedimentos internos às regras legais.
- Organizar jornadas e escalas de trabalho, especialmente diante da nova disciplina constitucional da escala 5×2.
- Administrar banco de horas e compensações de jornada.
- Realizar cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicionais.
- Interpretar corretamente as regras de férias e 13º salário.
- Orientar o tratamento de atestados e declarações médicas.
- Aplicar corretamente as regras de aviso-prévio e rescisão contratual.
- Identificar riscos trabalhistas e adotar medidas preventivas.
9 – Referências Legais
| Legislação | Assunto |
|---|---|
| Constituição Federal de 1988 | Direitos sociais dos trabalhadores |
| EC nº 141/2026 | Redução da jornada e dois dias de repouso semanal |
| Decreto-Lei nº 5.452/1943 | Consolidação das Leis do Trabalho |
| Lei nº 605/1949 | Repouso semanal remunerado e feriados |
| Lei nº 4.090/1962 | Décimo terceiro salário |
| Lei nº 4.749/1965 | Pagamento do décimo terceiro |
| Lei nº 8.036/1990 | FGTS |
| Lei nº 12.506/2011 | Aviso-prévio proporcional |
| Lei nº 13.467/2017 | Reforma Trabalhista |
| Lei nº 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados |
| NR-15 | Atividades e operações insalubres |
| NR-16 | Atividades e operações perigosas |
Carga horária
12 horas
Instrutor
Domingos Vasco
Instrutor: Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL).
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).
Inclui
Material didático e Certificado de participação digitais.


Domingos Vasco