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Curso Online (In company para CONSAÚDE) – Departamento Pessoal na Prática

 

Público-Alvo

  • Profissionais de Recursos Humanos.
  • Analistas, assistentes e coordenadores de Departamento Pessoal.
  • Gestores e supervisores de equipes.
  • Advogados e consultores trabalhistas.
  • Contadores e profissionais de escritórios de contabilidade.
  • Empresários e administradores.
  • Profissionais responsáveis pela gestão de folha de pagamento e relações trabalhistas.

Objetivo Geral

Atualizar e capacitar os participantes quanto à legislação trabalhista vigente, proporcionando conhecimentos técnicos e práticos para a correta administração dos contratos de trabalho, gestão da jornada, elaboração de cálculos trabalhistas, aplicação dos direitos e deveres dos empregados e empregadores e realização dos procedimentos de admissão e desligamento.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

  • Identificar as principais atualizações da legislação trabalhista e seus reflexos nas rotinas de Departamento Pessoal.
  • Compreender os procedimentos legais e documentais de admissão.
  • Aplicar corretamente as regras de duração do trabalho e organização das escalas.
  • Diferenciar banco de horas, compensação de jornada e pagamento de horas extras.
  • Realizar cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicional noturno.
  • Identificar as condições para pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
  • Compreender os procedimentos de concessão e cálculo de férias e 13º salário.
  • Orientar corretamente o recebimento e tratamento de atestados e declarações médicas.
  • Aplicar as regras de sobreaviso e seus reflexos remuneratórios.
  • Identificar as modalidades de rescisão contratual e calcular as verbas rescisórias.
  • Aplicar corretamente as regras do aviso-prévio e seus efeitos no contrato de trabalho.

Apresentação do Curso

A legislação trabalhista brasileira passa por constantes alterações legislativas, regulamentares e interpretativas, exigindo dos profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas atualização permanente para garantir a correta aplicação das normas e evitar passivos trabalhistas.

O curso propõe uma abordagem prática e atualizada dos principais institutos do Direito do Trabalho, abrangendo desde os procedimentos de admissão até a extinção do contrato de trabalho.

Serão abordados temas essenciais da rotina trabalhista, com especial atenção à organização das jornadas de trabalho, incluindo a escala 5×2, banco de horas, compensação de jornada, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, férias, 13º salário, atestados médicos, sobreaviso e rescisões contratuais.

A capacitação terá como diferencial a aplicação prática da legislação, com exemplos de cálculos, análise de situações cotidianas e orientações para prevenção de irregularidades e redução de riscos trabalhistas.

Conteúdo Programático Detalhado

Módulo 1 – Admissão e Atualizações da Legislação Trabalhista

1.1 – Procedimentos legais de admissão

  • Conceito de contrato individual de trabalho.
  • Elementos caracterizadores da relação de emprego.
  • Requisitos para contratação de empregados.
  • Contrato por prazo indeterminado e determinado.
  • Contrato de experiência.
  • Contrato de trabalho intermitente.
  • Contrato em regime de tempo parcial.
  • Contratação de trabalhadores em regime de teletrabalho.
  • Documentação necessária para admissão.
  • Registro do empregado e anotação na CTPS Digital.
  • Prazo e procedimentos para transmissão das informações ao eSocial.
  • Exame médico admissional e ASO.
  • Informações contratuais e cadastrais obrigatórias.

1.2 – Atualizações e cuidados na contratação

  • Alterações contratuais e limites legais.
  • Período de experiência e prorrogação.
  • Contratação de empregados em situações especiais.
  • Proteção de dados pessoais dos empregados e aplicação da LGPD.
  • Cuidados com a contratação de prestadores de serviços e trabalhadores autônomos.
  • Riscos de reconhecimento de vínculo empregatício.

Aplicação prática: análise de um processo de admissão, identificando documentos, prazos e informações obrigatórias.

MÓDULO 2 – JORNADA DE TRABALHO, ESCALA 5X2, BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO

2.1 – Fundamentos legais da jornada de trabalho

  • Art. 7º, XIII e XV, da Constituição Federal.
  • Arts. 58 a 65 da CLT.
  • Limites da jornada normal de trabalho.
  • Jornada diária e semanal.
  • Intervalo intrajornada e interjornada.
  • Descanso semanal remunerado.
  • Trabalho aos domingos e feriados.
  • Controle de ponto e registro de jornada.
  • Empregados sujeitos e não sujeitos ao controle de jornada.
  • Tolerância de minutos na marcação do ponto.
  • Consequências da ausência ou irregularidade do controle de jornada.

2.2 – Organização das escalas de trabalho

  • Escala 5×2: conceito, funcionamento e distribuição das folgas.
  • Escala 6×1: características e tratamento jurídico.
  • Escala 12×36 e requisitos para sua adoção.
  • Escalas diferenciadas e regimes especiais.
  • Distribuição da jornada diária e semanal.
  • Trabalho aos sábados, domingos e feriados.
  • Necessidade de observância das convenções e acordos coletivos.
  • Impactos da alteração de escalas nos contratos de trabalho.
  • Planejamento e transição de escalas de trabalho.

2.3 – Banco de horas

  • Conceito e finalidade do banco de horas.
  • Diferença entre banco de horas e compensação semanal.
  • Banco de horas individual e coletivo.
  • Acordo individual escrito.
  • Acordo individual tácito ou escrito para compensação no mesmo mês.
  • Acordo ou convenção coletiva.
  • Prazo de compensação de 6 meses e de 1 ano, conforme a modalidade.
  • Controle do saldo de horas.
  • Tratamento das horas positivas e negativas.
  • Pagamento do saldo não compensado.
  • Banco de horas na rescisão contratual.
  • Riscos de utilização irregular do banco de horas.

2.4 – Compensação de jornada

  • Compensação do sábado durante a semana.
  • Acordo individual e negociação coletiva.
  • Compensação de horas extraordinárias.
  • Limites legais de prorrogação da jornada.
  • Diferenças entre compensação e banco de horas.
  • Situações em que a compensação é inválida.

MÓDULO 3 – CÁLCULOS TRABALHISTAS: HORAS EXTRAS, DSR, ATRASOS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO

3.1 – Horas extras

  • Conceito de trabalho extraordinário.
  • Limites legais para prorrogação da jornada.
  • Adicional mínimo de 50%.
  • Percentuais superiores previstos em acordos e convenções coletivas.
  • Horas extras em domingos e feriados.
  • Horas extras habituais e seus reflexos.
  • Integração das horas extras no cálculo das demais verbas trabalhistas.
  • Reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e DSR.

3.2 – Cálculo de horas extras

3.3 – Cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre horas extras

  • Conceito de descanso semanal remunerado.
  • Fundamento legal: Lei nº 605/1949.
  • Integração das horas extras habituais no DSR.
  • Critérios de cálculo.
  • Tratamento de domingos e feriados.
  • Reflexos do DSR sobre outras verbas trabalhistas.
  • Cuidados com a metodologia de cálculo e com a vedação de duplicidade.

3.4 – Cálculo de atrasos e faltas

  • Conceito de atraso e ausência injustificada.
  • Tolerância legal de marcação de ponto: art. 58, § 1º, da CLT.
  • Desconto de atrasos e faltas.
  • Diferença entre atraso, falta parcial e falta integral.
  • Reflexos das faltas injustificadas no DSR.
  • Situações de faltas legalmente justificadas.
  • Regras para desconto salarial.
  • Cuidados com descontos indevidos.

3.5 – Adicional noturno

  • Conceito e fundamentação legal.
  • Período noturno urbano: das 22h às 5h.
  • Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos.
  • Adicional noturno mínimo de 20% para trabalhadores urbanos.
  • Adicional noturno do trabalhador rural.
  • Prorrogação do trabalho noturno.
  • Adicional noturno e horas extras.
  • Integração do adicional noturno na remuneração.
  • Reflexos em férias, 13º salário, DSR e FGTS.

3.6 – Adicional de sobreaviso

  • Conceito de sobreaviso.
  • Fundamentação legal: art. 244, § 2º, da CLT.
  • Aplicação aos demais trabalhadores.
  • Diferença entre sobreaviso e prontidão.
  • Uso de celular e equipamentos eletrônicos.
  • Necessidade de efetiva restrição à liberdade de locomoção.
  • Súmula 428 do TST.
  • Remuneração correspondente a 1/3 da hora normal durante o período de sobreaviso.
  • Diferença entre período de sobreaviso e horas efetivamente trabalhadas.
  • Reflexos remuneratórios.

MÓDULO 4 – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS E 13º SALÁRIO

4.1 – Adicional de insalubridade

  • Conceito de atividade insalubre.
  • Fundamentação legal: arts. 189 a 192 da CLT.
  • Norma Regulamentadora NR-15.
  • Agentes físicos, químicos e biológicos.
  • Limites de tolerância.
  • Caracterização por perícia técnica.
  • Graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo.
  • Percentuais de 10%, 20% e 40%.
  • Base de cálculo e regras aplicáveis.
  • Eliminação ou neutralização dos agentes nocivos.
  • Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
  • Reflexos nas demais verbas trabalhistas.

4.2 – Adicional de periculosidade

  • Conceito de atividade perigosa.
  • Fundamentação legal: art. 193 da CLT.
  • Norma Regulamentadora NR-16.
  • Exposição a inflamáveis e explosivos.
  • Energia elétrica.
  • Segurança patrimonial e pessoal.
  • Trabalho em motocicletas e demais hipóteses legais.
  • Caracterização por laudo técnico.
  • Percentual de 30%.
  • Base de cálculo.
  • Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais parcelas pertinentes.
  • Impossibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observadas as regras legais.

4.3 – Cálculo de insalubridade e periculosidade

4.4 – Férias individuais

  • Direito às férias após o período aquisitivo.
  • Período aquisitivo e período concessivo.
  • Férias integrais e proporcionais.
  • Férias individuais e coletivas.
  • Fracionamento das férias.
  • Regras para concessão e comunicação.
  • Pagamento até dois dias antes do início das férias.
  • Adicional constitucional de 1/3.
  • Faltas injustificadas e redução do período de férias.
  • Férias vencidas e pagamento em dobro.
  • Abono pecuniário.
  • Reflexos de adicionais e médias variáveis.
  • Férias na rescisão contratual.

4.5 – Décimo terceiro salário

  • Fundamentação legal: Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965.
  • Direito ao 13º salário integral e proporcional.
  • Contagem dos meses trabalhados.
  • Regra dos 15 dias.
  • Primeira e segunda parcelas.
  • Médias de horas extras e adicionais.
  • Afastamentos e seus efeitos.
  • Descontos previdenciários e fiscais.
  • Décimo terceiro na rescisão contratual.

MÓDULO 5 – ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO

5.1 – Fundamentação legal e tratamento dos documentos médicos

  • Atestado médico: conceito e finalidade.
  • Declaração de comparecimento: conceito e finalidade.
  • Diferenças entre atestado de afastamento e declaração de presença.
  • Requisitos de validade dos documentos médicos.
  • Normas do Conselho Federal de Medicina.
  • Lei nº 605/1949 e justificativa de ausências.
  • Art. 473 da CLT: hipóteses de faltas justificadas.
  • Atestados emitidos por médicos e dentistas, conforme suas competências legais.
  • Afastamentos de curta e longa duração.
  • Encaminhamento ao INSS e repercussões no contrato de trabalho.
  • Atestados de acompanhamento de familiares.
  • Atestados de telemedicina.
  • Atestados digitais e verificação de autenticidade.
  • Sigilo médico e proteção de dados pessoais.
  • Cuidados na exigência de CID.
  • Procedimentos internos para recebimento, conferência e arquivamento.

5.2 – Situações práticas

  • Empregado apresenta declaração de comparecimento por duas horas. A empresa deve abonar o dia inteiro?
  • Empregado apresenta atestado de um dia e trabalha normalmente no dia seguinte.
  • Empregado apresenta atestados sucessivos com diagnósticos diferentes.
  • Empregado apresenta atestado de acompanhamento de filho.
  • Empregado apresenta documento médico sem indicação do período de afastamento.

MÓDULO 6 – RESCISÃO CONTRATUAL E AVISO-PRÉVIO

6.1 – Modalidades de rescisão contratual

  • Dispensa sem justa causa.
  • Pedido de demissão.
  • Dispensa por justa causa.
  • Rescisão por acordo entre empregado e empregador.
  • Rescisão indireta.
  • Término de contrato por prazo determinado.
  • Extinção do contrato de experiência.
  • Falecimento do empregado.
  • Aposentadoria e efeitos sobre o contrato.
  • Culpa recíproca.
  • Formalização e documentação do desligamento.

6.2 – Aviso-prévio

  • Conceito e finalidade.
  • Fundamentação legal: arts. 487 a 491 da CLT.
  • Lei nº 12.506/2011.
  • Aviso-prévio trabalhado.
  • Aviso-prévio indenizado.
  • Aviso-prévio proporcional.
  • Regra dos 30 dias e acréscimo de 3 dias por ano de serviço.
  • Limite de 90 dias.
  • Redução de jornada no aviso-prévio trabalhado.
  • Opção pela redução de duas horas diárias ou sete dias corridos.
  • Projeção do aviso-prévio no tempo de serviço.
  • Reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
  • Aviso-prévio no pedido de demissão.
  • Desconto do aviso-prévio não cumprido, conforme a legislação.

6.3 – Verbas rescisórias

  • Saldo de salário.
  • Aviso-prévio.
  • Férias vencidas e proporcionais.
  • Adicional constitucional de 1/3.
  • 13º salário proporcional.
  • Horas extras pendentes.
  • DSR sobre parcelas variáveis.
  • Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, quando devidos.
  • FGTS e multa rescisória.
  • Descontos legais.
  • Prazo de pagamento das verbas rescisórias.
  • Documentação e eventos de desligamento no eSocial.

7 – Metodologia de Ensino

A metodologia será baseada na combinação de fundamentação jurídica, exposição dialogada, exemplos de cálculos e resolução de situações práticas.

Serão utilizadas as seguintes estratégias:

  • Apresentação das principais alterações da legislação trabalhista.
  • Análise dos dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais.
  • Demonstração de cálculos aplicáveis à folha de pagamento.
  • Estudos de casos envolvendo jornada de trabalho e escalas.
  • Simulação de cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicional noturno.
  • Análise de documentos e procedimentos de admissão e desligamento.
  • Discussão de situações recorrentes nos departamentos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

8 – Resultados Esperados

Ao final do curso, os participantes estarão capacitados para:

  • Atualizar seus conhecimentos sobre a legislação trabalhista.
  • Adequar os procedimentos internos às regras legais.
  • Organizar jornadas e escalas de trabalho, especialmente diante da nova disciplina constitucional da escala 5×2.
  • Administrar banco de horas e compensações de jornada.
  • Realizar cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicionais.
  • Interpretar corretamente as regras de férias e 13º salário.
  • Orientar o tratamento de atestados e declarações médicas.
  • Aplicar corretamente as regras de aviso-prévio e rescisão contratual.
  • Identificar riscos trabalhistas e adotar medidas preventivas.

9 – Referências Legais

LegislaçãoAssunto
Constituição Federal de 1988Direitos sociais dos trabalhadores
EC nº 141/2026Redução da jornada e dois dias de repouso semanal
Decreto-Lei nº 5.452/1943Consolidação das Leis do Trabalho
Lei nº 605/1949Repouso semanal remunerado e feriados
Lei nº 4.090/1962Décimo terceiro salário
Lei nº 4.749/1965Pagamento do décimo terceiro
Lei nº 8.036/1990FGTS
Lei nº 12.506/2011Aviso-prévio proporcional
Lei nº 13.467/2017Reforma Trabalhista
Lei nº 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados
NR-15Atividades e operações insalubres
NR-16Atividades e operações perigosas

Carga horária

12 horas

Instrutor

Domingos Vasco

Instrutor: Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL).

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Inclui

Material didático e Certificado de participação digitais.

Data do curso

24, 26 e 27/11/2026 | Terça, Quinta e Sexta-feira

Investimento

Grátis e exclusivo para clientes GEPAM

Data do curso

24, 26 e 27/11/2026 | Terça, Quinta e Sexta-feira

Investimento

Exclusivo para CONSAÚDE

Informações do curso

Em cada dia cada encontro ocorrerá das 08h às 12h

Caso queira um curso sobre algum tema que não temos no momento com inscrições abertas, solicitar no e-mail [email protected]
– Mencionar a quantidade de inscritos, modalidade (online/presencial) e também carga horária!
E se preferir solicite Curso In company! Esses cursos são exclusivos e específicos ao órgão contratante.

Observações

A Gepam reserva o direito de realizar o curso a depender do quórum. Caso seja suspenso, os valores pagos serão ressarcidos.

Cancelamentos de inscrições e solicitações de estornos deverão serem solicitados até 3 (três) dias úteis antes do evento e serão reembolsados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação.

Para os cursos EAD (gravados) a gravação ficará disponível por 15 dias a contar da data de confirmação do pagamento.

Empenho

O empenho deverá ser feito em nome de Gepam – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Municipal S/S LTDA. CNPJ: 07.164.951/0001-45

Inscrição

A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para [email protected] ou WhatsApp (11) 91050-0743. 

Certificados

Os certificados estarão disponíveis em até 48hrs após a conclusão do curso, no Portal do Aluno na opção Downloads ⬇️.