Um operário de uma fábrica de fôrmas para concreto de Campo Grande receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 50% do valor do salário base da categoria e R$ 100 mil de indenização por danos estéticos e extrapatrimoniais decorrentes de um acidente de trabalho ocorrido em 2010.

O trabalhador exercia a função de auxiliar de pátio e estava trabalhando na máquina de perfuração de perfil,quando por não estar utilizando óculos protetor, teve o olho esquerdo perfuradopor um pedaço de metal lançado pela máquina, ocasionando a perda da visão.

A sentença da 3ª Vara do Trabalhode Campo Grade reconheceu a existência de culpa concorrente das partes querecorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A empresa alegou culpaexclusiva da vítima que se negou a usar o equipamento de proteção necessário,sustentando que sempre forneceu, fiscalizou e exigiu o uso de Equipamentos deProteção Individual. Já o trabalhador afirmou que a responsabilidade pelo acidentefoi única e exclusivamente da empresa que não forneceu equipamento de proteçãosuficiente, capaz de afastá-lo dos riscos inerentes da função.

Segundo o relator do recurso,Desembargador Francisco das C. Lima Filho, a empresa não comprovou que forneciaequipamentos de proteção individual suficientes para todos os trabalhadores,que fiscalizava regularmente a utilização dos EPIs e que oferecia treinamentoespecífico para o tipo de labor prestado pelo trabalhador.

Nesse quadro, a culpa empresarial é evidente, pois descumpriu o dever nãoapenas de proteger o trabalhador, mas fornecer as condições seguras para que olabor fosse prestado, não tendo o menor espaço para se cogitar de culpa querconcorrente quer exclusiva do trabalhador, afirmou o magistrado no voto.

Por unanimidade, a Segunda Turmado TRT/MS deferiu o recurso adesivo interposto pelo trabalhador para reconhecera culpa exclusiva da empresa pelo evento danoso e declarar a responsabilidade pela indenização dos danos sofridos pelo trabalhador em consequência do acidente.

PROCESSO Nº 0024680-61.2014.5.24.0003-RO

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região