Curso Online – Formação e Atualização para Agentes de Contratação e Pregoeiros | 242

Público-alvo:

Agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de contratação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos e demais servidores envolvidos com licitações e contratos públicos.

Objetivo:

Capacitar e atualizar os agentes públicos quanto às competências, responsabilidades e procedimentos exigidos para o desempenho regular e eficiente das funções de agente de contratação e pregoeiro, conforme a Nova Lei de Licitações e orientações dos órgãos de controle.

PROGRAMA:

Módulo 1 – Fundamentos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

1.1 Princípios estruturantes do novo regime de contratação pública
1.2 Etapas do ciclo da contratação pública e o papel do planejamento
1.3 Escolha da modalidade de licitação e critérios de julgamento
1.4 Responsabilidade funcional e regimes de responsabilização dos agentes públicos

Módulo 2 – O Agente de Contratação: Competência, Designação e Atuação

2.1 Definição legal e perfil exigido do agente de contratação
2.2 Critérios para designação, substituição e impedimentos legais
2.3 Atribuições típicas e atuação durante as fases interna e externa
2.4 Responsabilidade pelo julgamento, decisões interlocutórias e encaminhamento à autoridade competente

Módulo 3 – O Pregoeiro na Nova Lei de Licitações

3.1 Pregão presencial e eletrônico: fundamentos e atualizações
3.2 Etapas do pregão: aviso, sessão, lances, habilitação, recursos e adjudicação
3.3 Julgamento por menor preço e maior desconto: cuidados e estratégias
3.4 Atuação do pregoeiro frente a impugnações, desistências e fraudes
3.5 Utilização do Compras.gov.br e outras plataformas

Módulo 4 – Atuação Prática, Boas Práticas e Interface com os Órgãos de Controle

4.1 Padronização de modelos e relatórios do agente de contratação
4.2 Minutas, despachos e justificativas técnicas
4.3 Comunicação com o controle interno, jurídico e TCEs
4.4 Responsabilidades administrativas, civis e penais
4.5 Estudo de casos práticos e análise de jurisprudência do TCU

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309