Autor: Gepam - Adm

OBJETIVO: 

• Capacitar os servidores municipais da área de tributação/lançadoria e fiscalização nos tributos IPTU, ITBI, ITR e TAXAS
• Entender as regras de tributação, e as novas formas de cadastro, lançamento e cobrança dos tributos.
• Alteração das normas gerais e jurisprudências que mudam as rotinas diárias das cobranças desses tributos.
• Como evitar a perda de arrecadação municipal.

PÚBLICO-ALVO: 

Servidores municipais da área de tributação/lançadoria e fiscalização nos tributos IPTU, ITBI, ITR e TAXAS.

O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E SUAS NORMAS
I P T U – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
– Fato gerador e base de cálculo / Sujeito passivo / Lançamento / Imunidade e Isenções
I T B I – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
– Fato gerador / Sujeito passivo / Base de cálculo e alíquota / Obrigações dos Serventuários /
Imunidades e isenções
I T R – IMPOSTO TERITORIAL RURAL
– Fato gerador e base de cálculo / Imunidades e isenções / Responsabilidade do Fisco Municipal

AS TAXAS DE LICENÇA E A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
– Análise das jurisprudências do STF e do STJ

A LEGISLAÇÃO SOBRE ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E
ALVARÁ PROVISÓRIO.

O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

NORMAS GERAIS
– Fato gerador
– Obrigação principal e acessória
– Lançamento e notificação (inclusive eletrônica)
– Domicílio tributário
– Imunidade tributária
– Concessão de isenção
– Concessão de parcelamentos
– Concessão de remissão de crédito tributário
– Concessão de anistia

PLANOS DE INCENTIVO FISCAL
– Elaboração

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PROFESSOR:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Con-tabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DI-PAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convi-dado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLE-TIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

SOBRE O CURSO:
Nesse curso trataremos das principais novidades estabelecidas pela Nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, especialmente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.

PÚBLICO ALVO:
● Agentes que atuam na área de contratação direta;
● Agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e membros da Comissão de Licitações;
● Ordenadores de despesas;
● Compradores, controladores internos e almoxarifes;
● Agentes públicos em geral;
● Agentes políticos municipais (secretários, vereadores e prefeitos)
● Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de contratação pública e interessados em geral.

OBJETIVOS GERAIS:
● Discutir as principais novidades estabelecidas pela Nova Lei de Licitações, quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação;
● Detalhamento das novas regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, a possibilidade de contratar assessoria especializada;
● Apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno como linhas de defesa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Legislação, regulamentos e noções gerais;
2. Das definições;
3. Governança das contratações públicas;
4. Gestão por competência;
5. Atores envolvidos;
6. Princípio da Segregação de Funções;
7. Agentes públicos;
8. Agente de contratação e pregoeiro;
9. Comissão de contratação;
10. Assessoria terceirizada nas licitações;
11. Controle das contratações (linhas de defesa);
12. Regulamentação;
13. Responsabilidades.

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PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Instrutor na EVG – Escola Virtual de governo da Gepam, Advogado e consultor jurídico na Gepam, com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições. Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

APRESENTAÇÃO:

Buscando auxiliar os profissionais da Contabilidade no exercício de suas atribuições, o treinamento irá apresentar aos participantes a estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP os CONCEITOS BÁSICOS E AS ROTINAS CONTÁBEIS BÁSICAS, possibilitando o entendimento, a prática e a utilização da Contabilidade Pública na Administração Pública Municipal. Serão utilizados exemplos práticos, realçando conceitos técnicos e jurídicos, com citação dos típicos/rotineiros do dia a dia, para fixação da lógica dos registros e das informações produzidas pela contabilidade pública

PÚBLICO-ALVO:

Por se tratar de módulo básico, o treinamento é DIRIGIDO ESPECIALMENTE aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pelo setor contábil dos municípios que necessitem aprimorar os conhecimentos básicos sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o funcionamento das contas, os mecanismos de débito e de crédito, e o registro dos atos e fatos resultantes e independentes da execução orçamentária da receita e da despesa entre outros assuntos pertinentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conceitos e Princípios Aplicados a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP);

2. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP: estrutura, principais contas, critérios de classificação das contas, mecanismos de débito e crédito, atributos de contas contábeis;

3. Escrituração Contábil referente aos Procedimentos Contábeis da Portaria STN nº 548/2015;

3.1 – Reconhecimento dos Créditos a Receber;
3.2 – Reconhecimento da Dívida Ativa;
3.3 – Ajuste para perdas;
3.4 – Reconhecimento de Benefícios ao Servidor;
3.5 – Patrimônio;
3.6 – Almoxarifado.

4. Principais Conferências Mensais do Balancete de Verificação e respectivos registros contábeis de ajustes.

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PROFESSORA:

Bruna Travi

Contadora, graduado pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; exerceu, por 7 anos, o cargo de consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócia-Diretora da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como é palestrantes, instrutor e professora de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Fiscal (RGE e RREO); Matriz de Saldos Contábeis; Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos.