Autor: Gepam - Adm

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:
Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conceitos da nova Lei relacionados ao Pregão
– Bens e serviços comuns
– Bens e serviços especiais
– Serviços comuns de engenharia
– Serviços especiais de engenharia
– Pregão
– Concorrência

2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022

3. Pregão na Lei 14.133/2021?
– Inversão das fases
– Etapa de lances
– Fase recursal única
– Semelhanças e diferenças em relação a concorrência
– Presencial ou eletrônico? Quando?

4. Quando Usar o Pregão? Quando Usar a Concorrência?
– Bens e serviços comuns
– Serviços comuns de engenharia

5. Quais os Agentes Públicos Envolvidos com essa Modalidade?
– O papel da autoridade superior
– O agente de contratação e o pregão
– A figura do pregoeiro
– O papel da equipe de apoio
– Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio
– A divisão de responsabilidades
– O princípio da segregação de funções
– O apoio dos órgãos jurídicos e de controle

6. A Participação de ME e EPPAs
– preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei
– Panorama dos benefícios previstos na Lei Complementar 123

7. Fase Preparatória
– Os instrumentos de planejamento
– Estudos Preliminares
– Termo de referência
– Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras, dentre outras
– Elaboração do Orçamento: pesquisa de preços – quais as mudanças?

8. Divulgação do Edital de Licitação
– Onde publicar?
– O Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
– Prazos mínimos para divulgação
– Impugnações e pedidos de esclarecimento

9. Apresentação de Propostas e Lances
– Envio da proposta e dos documentos de habilitação
– Exame preliminar das propostas
– Etapa de lances
– Modos de disputa

10. Julgamento das Propostas
– Seleção das propostas
– Critérios de julgamento
– Diligências
– As correções possíveis e desclassificação
– Inexequibilidade
– Exigência de amostras, vistorias e provas conceito
– Desempate
– Negociação

11. Regras da Habilitação
– Forma de apresentação dos documentos de habilitação
– Requisitos legais- É possível dispensar parte dos documentos de habilitação?
– Saneamento de vícios

12. Fase Recursal

13. Adjudicação e Homologação

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PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

INCLUI:
– Apostila digital específica do curso
– Certificado digital

SOBRE O CURSO:

Com as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, no tocante às contratações diretas, é indispensável a correta aplicação da norma principalmente na formalização necessária dos processos administrativos oriundos de uma dispensa.

Este curso tem por objetivo apresentar as regras da Nova Lei de Licitações 14.133/2021, aplicadas à pratica das contratações diretas e a estruturação dos processos de dispensa eletrônica. 

PÚBLICO ALVO:

Membros de equipe de planejamento de contratações;

Servidores públicos das áreas demandantes;

Responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência e pesquisa de preços;

Agentes que atuam na área de contratação direta;

Agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e membros da Comissão de Contratação;

Ordenadores de despesas;

Compradores, controladores internos e almoxarifes;

Agentes públicos em geral;

Agentes políticos municipais (secretários, vereadores e prefeitos)

Empresas e fornecedores;

Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de contratação direta e interessados em geral.

OBJETIVOS GERAIS:

Analisar as hipóteses legais em que se pode contratar sem licitação;

Propiciar os conhecimentos teóricos e práticos relacionados às contratações diretas;

Capacitar e habilitar o agente público quanto aos procedimentos necessários para a realização e formalização correta de uma dispensa eletrônica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Legislação, regulamentos e noções gerais;

Pesquisa de preços;

Hipóteses para a dispensa de licitação;

Procedimentos nas contratações diretas:

Documento de formalização da demanda;

Estimativa da despesa;

Parecer jurídico e técnica;

Possibilidade de dispensa do instrumento contratual;

Publicidade dos atos.

DISPENSA ELETRÔNICA (IN 67/2021)

Sessão pública, procedimentos, prazo, credenciamento das empresas, análise das propostas, negociação dos preços, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação, prazo de pagamento.

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PROFESSOR:

Edson José de Camargo é Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam, Tecnólogo em Gestão Pública, pós-graduado na Nova Lei de Licitações e Contratos, com diversos cursos nas mais diversas áreas da gestão pública, como controladoria, gestão de recursos humanos, gestão documental, gestão financeira, empreendedorismo e desenvolvimento local sustentável. Especialista em compras governamentais, com foco na prospecção de novos parceiros, negociação, gestão de contratos, administração material e patrimonial, possuindo também grande conhecimento e atuação no âmbito financeiro e de controle. Possui 25 anos de experiência nas áreas citadas. Construiu carreira nas Prefeitura de Bofete, Porangaba, Anhembi e Jumirim, sempre com grande atuação na implementação de projetos e soluções administrativas, financeiras, controle e desenvolvimento local sustentável.

Objetivo:

Mostrar como podem ser implantados e auditados os instrumentos de controle interno de forma efetiva e prática, visando melhorar a gestão, reduzir custos e criar informações para a administração.

Público alvo:

Servidores da administração, fazenda, contabilidade e controle interno.

Programa:

I – ABERTURA E CONCEITOS GERAIS

O controle interno segundo o artigo 75 da Lei Federal 4.320;

O controle interno segundo a NBCT SP;

As 4 macrofunções;

O controle interno com foco no controle dos programas de trabalho;

Formas de se implantar o controle interno para criar informações para gestão e controlar a atividade pública;

Forma de controles internos para criar informação de custos;

Indicadores de desempenho e da gestão com base em custos;

A informação de custos a disposição do controle interno;

II – ROTINAS PARA UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO

Noções de controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e Operacional;

O que Controlar;

Implantação de Sistema de Controle Interno;

Na Tesouraria;

No Setor de Compras e Licitações;

No Almoxarifado;

No Patrimônio;

Itens do Patrimônio e Almoxarifado;

Outras Dicas de Controle Interno;

Conciliação Bancária;

Dívida Ativa;

Dívida Fundada;

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE/FUNDEB;

Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS;

Execução Orçamentária: Receita e despesa;

O controle da frota de veículos e seu custo por viagem e por veículo;

O controle do estoque e do uso dos medicamentos e seu custo por paciente;

O controle interno atuando no PPA, LDO e orçamento público;

A auditoria baseada nos controles internos;

A auditoria do TCE baseado na qualidade dos controles internos.

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Professor:

Cezar Volnei Mauss

– Instrutor de Cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam

-Autor de 1 livro publicado pela editora Juruá:
– Gestão deu custos aplicada ao setor público: 2ª Edição. Inclui 12 casos de aplicação prática de mensuração de custos e resultados em entidades públicas;

-Autor de 2 livros publicados pela editora Atlas:
– Gestão de custos aplicada ao setor público;
– Análise das demonstrações contábeis governamentais;

-Autor do livro publicado pela editora Alemã OmniScriptum:
– A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado;

-Co-autor de 4 livros publicados pelo CRC/RS:
– Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006;
– NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo
– A estruturação, organização e atuação dos controles internos municipais segundo a norma contábil
– Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis públicas

-Autor do Capítulo do Livro publicado na Holanda:
– XBRL in public administration as a way to evince and scale the use of information, inserido no livro: Innovations and Advanced Techniques in Computers and Information Sciences and Engineering;

-Autor de 3 capítulos de livro publicados na Espanha pela Universidade de Cantábria – Gobernanza Empresarial de Tecnologías de la Información – In: Angel Cobo Ortega; Adolfo Vanti. (Org).;
§ O controle interno municipal a luz das NBCASP e sua relação com os sistemas de informação.
§ A contabilidade governamental brasileira, evidenciação e transparência da informação contábil em um contexto tecnológico.
§ Procedimentos e práticas de contabilidade governamental, à luz das NBCASP, para melhoria da conformidade da informação contábil.

-Contador formado pela UPF em 1998;
-Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública formado pela UPF em 2004;
-Mestre em Contabilidade e Controladoria formado pela UNISINOS em 2007;
-Professor da ULBRA de 2005 até 2015 das disciplinas: Fundamentos de contabilidade, Gestão de custos, Administração financeira I e II, Gestão estratégica.
– Professor da FAT de Tapejara de 2015, até hoje.
-Proprietário da empresa Mauss Consultoria em Gestão Ltda, fundada em 2005 para atuar com consultoria em empresas privadas e órgãos públicos;
-Responsável por escritório contábil estabelecido em Carazinho e Coqueiros do Sul, desde 1997, tendo empresas clientes nestes municípios e em Pontão/RS.
– Contador do Município de Carazinho em 2000.
– Contador do Município de Coqueiros do Sul/RS de 2001 a maio de 2009.
– Contador do Município de Chapada de 2009 a 2011.
-Pesquisador da FAT – Faculdade e Escola na área gerencial das empresas com publicações realizadas no Congresso Brasileiro de Custos, Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Empresarial (SEGET) realizado pela Faculdade Dom Bosco de Resende/RJ, Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (ENAMPAD), entre outros, inclusive com publicações internacionais nos EUA e Venezuela.
-Membro da Comissão de estudos de contabilidade pública do CRC/RS;
-Conselheiro do CRC/RS, com mandato de 2020 até 2023.