Autor: Gepam - Adm

APRESENTAÇÃO:

Tratando da execução fiscal, o primeiro ponto é analisar o conteúdo da dívida ativa e sua natureza, principalmente no que diz respeito a seu aspecto formal. Após, o caminho  da execução fiscal é permeado de nuances que tornam cada processo único, suscitando inúmeras dúvidas e indagações. No curso será objetivado cada um dos artigos da lei de Execução Fiscal, constituindo um verdadeiro “passo-a-passo” dos acontecimentos da marcha processual, abrindo espaço para discussões e trocas de ideias, com a finalidade de indicar soluções para o bom desenvolvimento da ação desaguando na efetiva cobrança do crédito tributário devido.  

OBJETIVO:

Analisar com os setores tributários a temática da execução fiscal. Estudar o contexto de um processo executivo, discutindo seu ato instrutório, que pende da validade plena da certidão de dívida ativa, passando, após ao processo em si, com minuciosa análise de cada um dos artigos da Lei Federal nº 6.830/80, tratando de sua aplicação através de diálogos com os discentes do curso.

PÚBLICO-ALVO:

Fiscais Tributários, Agentes de Fiscalização, Agentes Administrativos, integrantes da exatoria e setor de lançamentos tributários, Secretário Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. A natureza da dívida ativa. Tributária e não-tributária. Prescrição tributária e não tributária.
2. Partes do processo. Sujeito ativo e passivo
3. Responsáveis tributários
4. O procedimento da execução fiscal
5. Petição inicial
6. Certidão de dívida ativa. O que deve conter
7. Protocolo, Distribuição e Autuação
8. Despacho inicial
9. Citação. O problema da prescrição. Uma velha discussão sempre presente
10. Ações do executado
11. Penhora e as figuras de garantia
12. Embargos à execução
13. Leilão
14. Incidentes
15. Embargos à arrematação e a adjudicação
16. Extinção
17. Suspensão e arquivamento provisório
18. Casos jurisprudenciais reiterados
19. Aplicação da Resolução 547 do CNJ e o Tema 1184 do STF

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PROFESSOR:

Eduardo Luchesi, é Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff; Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul; Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa onde foi consultor; professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas; diretor jurídico do iSata (SP). Consultor Jurídico da CAPP – Consultoria e Assessoria em Políticas  Públicas.

Público-Alvo:

Prefeito, Vereadores, Secretário de Fazenda, de Finanças, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, Assessores de Planejamento, Controle Interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, Assessores de Comissão, Assessores Parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Objetivo:

O curso tem como objetivo principal aprimorar as competências dos participantes em relação às novas diretrizes de planejamento e execução orçamentária municipal. Ele oferece um entendimento aprofundado sobre as mudanças recentes nas estruturas de receita e despesas, proporcionando ferramentas para uma gestão financeira mais eficiente e transparente. Os participantes serão capacitados a elaborar e executar orçamentos públicos de acordo com as normas atualizadas, garantindo a legalidade e eficácia na administração dos recursos públicos, além de promover o alinhamento com os princípios de responsabilidade fiscal e otimização do uso dos recursos em prol da sociedade.

Programa:

• As novas rúbricas de receitas;
• O Plano de contratação anual como instrumento de subsídio para a elaboração da LOA;
• As novas subfunções da Portaria SOF nº 42, atualizada pela Portaria SOF/MPO nº 169/2024;
• A inclusão dos inativos e pensionistas nas despesas da Câmara Municipal;
• A padronização e a melhor gestão dos recursos transferidos fundo a fundo pelo FNAS. As ações orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social;
• O repasse extraordinário do FPM no mês de setembro;
• As dívidas de curto prazo e sua previsão em reserva de contingência;
• A classificação das emendas impositivas e a sua execução;
• As classificações das despesas com publicidade;
• O IEGM e o orçamento de 2025;
• O princípio da exclusividade da lei orçamentária e a inconstitucionalidade do remanejamento, transferência e transposição;
• A redação da lei orçamentária.

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Professor:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.