Autor: Gepam - Adm

Justificativa/Objetivo

Com a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), criado pelo Decreto nº 6.022/2007, o governo vem criando mecanismos para substituir os papéis pelo sistema eletrônico.

Quanto ao SPED da folha de pagamento, implementado desde 2013, chamado de eSocial, que é a Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e, além desse sistema criou-se o EFD-REINF que tem por objetivo apurar os tributos sobre a prestação de serviços não decorrente da relação de trabalho, o sistema de apuração de tributos sobre processos trabalhistas, que entrou em vigor em janeiro/2023, assim como as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho, além da apuração dos débitos e créditos tributários, por meio do sistema da DCTFWEB.

Temos uma quantidade enorme de mudanças, especialmente para os órgãos públicos que, foram os últimos a enviarem suas informações, a partir de agosto/2022.

As informações enviadas incorretamente, deixarão os órgãos sujeitos a penalidades administrativas, razão pela qual se faz necessário, tirar as dúvidas sobre os mencionados sistemas.

Este treinamento objetiva elucidar as dúvidas desses sistemas em relação à implantação, alimentação e envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial, assim como dos demais sistemas, trazendo as distinções e finalidades de cada um.

Portanto, você da área da folha de pagamento, encarregado pelo envio do sistema do eSocial, das informações sobre processos trabalhistas, você que é da área de contrato, contabilidade ou retenção de tributos, que ficou responsável pelo envio das informações do sistema do EFD-REINF venha tirar suas dúvidas, assim como os responsáveis pelo envio das informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho, venha saber quais são os servidores que estão sujeitos á essas informações e quais os que estão desobrigados.

Público-Alvo

Servidores Públicos que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – DO eSOCIAL

I – DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1 – Apresentação e conteúdo.

2 – Obrigação ao envio do eSocial.

3 – O eSocial x EFD-REINF (Sistemas Complementares).

4 – Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial.

4.1 – Implementação progressiva do eSocial: “faseamento”.

5 – Ambientes do eSocial.

6 – Lógica do sistema e Recomendações.

7 – Identificadores.

8 – Modelo Operacional do eSocial

8.1 – Acesso ao eSocial

8.2 – Certificação Digital

8.3 – Transmissão dos arquivos – sequência lógica

8.4 – Protocolo de envio e Recibo de entrega

8.5 – Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento

9 – Tabelas do eSocial

10 – Eventos do eSocial

10.1 – Tabelas do Empregador

10.2 – Eventos Não Periódicos 

10.3 – Eventos Periódicos

10.3.1 – Movimento e período de apuração para os eventos periódicos

10.3.2 – Folha de Pagamento

10.3.3 – Remuneração e Pagamento no eSocial

10.3.4 – Orientações sobre a folha de 13º salário

10.3.4.1 – Adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro

11 – Registro de Eventos Trabalhistas – RET

11.1 – Trabalhadores não incluídos no RET

12 – Indicação de Requisitos para Envio dos Eventos

13 – Alterações e Retificações

14 – Exclusão de Eventos

II – DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS

1.1 – Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador ou de beneficiário.

III – DAS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICA POR EVENTO

1.1 – S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

1.2 – S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

1.3 – S-1010 – Tabela de Rubricas

1.4 – S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

1.5 – S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

1.6 – S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

1.7 – S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

1.8 – S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS

1.9 – S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

1.10 – S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

1.11 – S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

1.12 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

1.13 – S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

1.14 – S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

1.15 – S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

1.16 – S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

1.17 – S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

1.18 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

1.19 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

1.20 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

1.21 – S-2230 – Afastamento Temporário

1.22 – S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão

1.23 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

1.24 – S-2298 – Reintegração

1.25 – S-2299 – Desligamento

1.26 – S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

1.27 – S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

1.28 – S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

1.29 – S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos – Início

1.30 – S-2405 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos – Alteração

1.31 – S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início

1.32 – S-2416 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Alteração

1.33 – S-2418 – Reativação de Benefícios – Entes Públicos

1.34 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término

1.35 – S-3000 – Exclusão de Eventos

1.36 – S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador

1.37 – S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte

1.38 – S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador

1.39 – S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

1.40 – S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Da Vigência.

MODULO II – DAS INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO TRABALHISTA

1 – Evento S-2500 – Processo Trabalhista

2 – Evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de processo Trabalhista

3 – Evento S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

4 – Evento S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

MODULO III – DAS INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1 – Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

2 – Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos

3 – Evento S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho

4 – Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

5 – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

MÓDULO IV – DA EDF-REINF (ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL DAS RETENÇÕES E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA)

Parte Introdutória

1 – Da Previsão Legal

1.1 – Retenções do INSS

2 – Do SPED e do eSocial

2.1 – Introdução

2.2 – Conceito do REINF

2.4 – Da Previsão Constitucional da Seguridade Social

2.4.1 – Da Previsão Infraconstitucional do REINF

DAS RETENÇÕES

3 – Retenção do INSS de Pessoas Físicas e Jurídicas

Pessoa Física

3.1 – Segurado da Previdência Social

3.2 – Contribuinte Individual

Pessoa Jurídica

3.10 – Obrigação Principal da Retenção

3.11 – Cessão de Mão-de-Obra – Conceito

3.12 – Empreitada – Conceito

3.13 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada

3.14 – Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra

4 – Detalhamento dos Leiautes dos registros da EFD – REINF

4.1 – Eventos da EFD-REINF

4.2 – Eventos de Tabela

4.3 – Evento não periódico

4.4 – Eventos periódicos

4.5 – Prazo de envio dos eventos periódicos

5 – Introdução

5.1 – Conceito

5.2 – Empresas Abrangidas

5.3 – Blocos da EFD-REINF

5.3.1 – R-1000 – Informações do Contribuinte

5.3.2 – R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

5.3.3 – R-2010 Retenção de INSS Serviços Tomados mediante Cessão mão de Obra

5.3.4 – R-2020 Retenções de INSS Serviços Prestados Cessão de Mão de Obra

5.3.5 – R-2030 – Retenções – Recebidos pela Associação Desportiva que mantenha Equipe de Futebol Profissional

5.3.6 – R- 2040 Retenções – Repassadas para Associação Desportiva que Mantenha Equipe de Futebol profissional

5.3.7 – R-2050 – Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica

5.3.8 – R-2060 Empresas que se sujeitam à CPRB (Lei nº 12.546/2011)

5.3.9 – R-2070 – Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas

5.3.10 – R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos

5.3.11 – R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos

5.3.12 – R-3010 – Receita de espetáculo Desportivo

5.3.13 – R-5001 – Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte

5.3.14 – R-9000 – Exclusão de Evento

MÓDULO V – DA DCTFWEB – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS.

1 – Da DCTFWEB

1.1 – O Que é DCTFWEB

1.1.2 – Roteiro para envio da DCTFWeb

1.2 – Pessoas obrigadas a Declarar

1.2.1 – Dispensa de apresentação

1.3 – Tributos Declarados na DCTFWEB

1.4 – Como Apresentar a Declaração

1.4.1 -Forma de apresentar

1.4.2 – Prazo para apresentar

1.4.3 – Prazos para Envio Diferenciados

1.4.4 -Ausência de Informações a serem prestadas

1.5 – Penalidades e Acréscimos Legais

1.5.1 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

1.5.2 – Multa por Incorreções ou Omissões

1.5.3 – Multa Mínima

1.5.4 – Reduções

1.5.5 – Impugnação

1.5.6 – Acréscimos Legais

Metodologia:

O curso será desenvolvido de forma online, mediante exposição teórica e práticas, com apresentação e elucidação de casos e interação com os participantes.

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Decreto nº 9.580/2018 – Regulamenta a Tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

 IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

IN nº 2043/2021 da RFB – Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

IN nº 2005/2021 da RFB – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

IN nº 1500/2014 da RFB que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Decreto nº 8.373/2014 – Instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Portaria SEPRT nº 71/2021 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial;

IN nº 2.080/2022 da RFB Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

www.sped.rfb.gov.br

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP. TRT-RJ

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Objetivo: O Ordenador de Despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio (§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/67) e também pode ser caracterizado como a autoridade com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos.

Ainda, sensibilizar o gestor de suas responsabilidades, bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações reais e aplicáveis no seu dia – a dia de trabalho.

PÚBLICO ALVO

Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Agentes de Controle Interno, Membros de Comissão Permanente de Licitação, Procuradores, e Servidores Públicos das páreas de finanças, administração e planejamento.

Programa:

1. Função e Responsabilidade do Ordenador da Despesa.
2. Atribuições. Responsabilidades. Controle e Delegação de competências. Segregação de funções.
   b. Prestação de contas, Lei de responsabilidade fiscal, Lei de licitações e motivação dos atos administrativos.

2. Planejamento Estratégico.
3. Obrigatoriedade. Conceitos Básicos e Elaboração. Objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio.
4. Índice de efetividade da administração municipal – IEG-M
5. Objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS – Agenda 2030
6. Integração com as Leis Orçamentárias. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).

3. Gestão e Execução Orçamentária e Financeira.
4. Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Conceitos e Execução da Despesa Pública
   b. Empenho, Liquidação e Pagamento. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos. Cartão Crédito Corporativo.
   c. Cronograma de Desembolso, Movimentação de Recursos Financeiros e Fracionamento de Despesas. Pagamentos Atrasados e Fundos Financeiros.
5. Termo de ajustes de contas

4. Gestão de Compras Públicas (Licitações e Contratos)
5. Planejamento das aquisições e Modalidades de compras.
   b. Análise de mercado e Pesquisa de Preços. Pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços.
   c. Contratação emergencial.
   d. Considerações sobre contratações diretas: dispensas e inexigibilidade de licitação.
   e. Gestão e Fiscalização de Contratos. Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais.

Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.

Apresentação:

Ofertar melhorias nos serviços públicos disponibilizados a comunidade é uma tarefa que não só envolve habilidade e poder de decisão dos gestores, mas também a capacidade técnica de manter o equilíbrio financeiros das contas públicas, por uma determinação legal.

É devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que gestores municipais precisam anexar a seus instrumentos que criam ou aumentam ações a ferramenta gerencial chamada de Impacto orçamentário e financeiro.

É com esse objetivo que foi desenvolvido do curso em questão, de forma clara, direta e prática, a fim de que gestores municipais possam elaborar a ferramenta para comprovar que o equilíbrio financeiro será mantido, bem como possam os Legislativos agregar conhecimento para  possam entender se a peça está dentro dos parâmetros legais e gerenciais.

Público-Alvo:

A todos os agentes públicos do Poder Executivo, Legislativo e das Administrações Indiretas que elaboram ou analisam o demonstrativo.

Programação:

O demonstrativo perante a Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);

exigências em despesas de caráter continuado

aplicação em despesas classificadas, orçamentariamente, como “projeto”

seu papel na renúncia de receita

como aplicá-lo em relação as operações de créditos

Porquê da sua necessidade?

2.1. Analise como instrumento para equilibrar as contas

2.2 Relação direta como a Programação financeira e o Cronograma de Desembolso

2.3 Lastro técnico para proteger o gestor nas suas decisões administrativas

Requisitos estruturais para elaboração;

encaixe perante a LDO e a LOA

a indicação perante as metas fiscais

apresentação dos limites com despesa com pessoal e com folha de pagamento

Quando da não obrigatoriedade de elaboração

Contratação temporária

despesas consideradas irrelevantes

Exercícios explicativos para elaboração e análise do demonstrativo

Instrutor:

Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel consultor e assessor contábil, bem como palestrantes, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e eleitoral) e Controles Internos.

A Lei Geral de Proteção de Dados é fruto da transformação da sociedade na era da informação. Diante disso, tanto o setor privado, quanto o setor público, são obrigados a adotar as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, a fim de alçar maior confiabilidade das pessoas na gestão dos dados pelo Poder Público. Porém, o seu descumprimento pode acarretar diversas consequências que podem também chegar ao servidor e ao gestor público. Por conta disso, nosso objetivo é promover uma capacitação completa, exclusivamente voltada para o Poder Público, apontado de forma detalhada as suas peculiaridades e as suas necessidades. Por isso, passamos pelos seus principais conceitos, reforçando-os com exemplos e associações específicas para a administração pública, responsabilidades, peculiaridades e metodologia de implementação.

OBJETIVO:

Nosso objetivo é capacitar o aluno com o conhecimento necessário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de que ele tenha o conhecimento suficiente para sua implementação ou, ainda, para auxiliá-lo em uma melhor escolha de metodologia para cumprimento da lei, reduzindo os riscos para a administração pública, para os titulares de dados e também para os servidores.

PÚBLICO-ALVO:

prefeitos, vereadores, gestores, procuradores, secretários, controladores, assessores e todos aqueles que buscam o conhecimento de LGPD especificamente para o setor público.

PROGRAMA:

1) A LGPD no Município e suas peculiaridades
2) Metodologias de implementação do programa de governança em privacidade
3) Ato normativo municipal instituidor do programa de governança

4) Nomeação do Encarregado de dados e seu ato normativo
5) O Encarregado de dados e seu papel prático
6) Como calcular a maturidade da adequação no município

7) Quem deve fazer parte do comitê de proteção de dados e da equipe de vulnerabilidade e como institui-los
8) Como realizar o mapeamento e o inventário de dados pessoais

9) O que deve conter nas políticas internas e nas práticas de privacidade
10) Cultura de proteção de dados e de privacidade
11) Como elaborar a matriz de risco
12) Licitações e cláusulas contratuais administrativas
13) Termos de Uso e Políticas de privacidade
14) Como escolher o encarregado e como realizar o seu cadastro na ANPD
15) Monitoramento do programa de privacidade

ANA ISABEL MENDES

• Instrutora da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam
• Advogada, empresária e Consultora em Proteção de Dados e Gestora de Privacidade
• Professora
• Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS
• Menstranda em Direito
• Pesquisadora
• Ex-assessora de Desembargador Federal no Tribunal Regional da Segunda Região – TRF2
• Autora e coatora de artigos e obras jurídicas nacionais e internacionais.

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS

Atualizar e capacitar agentes públicos em geral, bem como agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão, no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos.

Conteúdo Programático:

• Conceitos introdutórios
• Fase preparatória e o Edital
• O Edital
• Modalidades de licitação e outras questões
• Análise e Julgamento das propostas
• Julgamento da habilitação
• Fase recursal e formalidades complementares
• Procedimentos auxiliares
• Contratação direta: Passo a passo
• Contrato administrativo: Noções
• Contrato administrativo: Regime de execução
• Contrato administrativo: Execução e gestão
• Contrato administrativo: Formas de extinção do contrato
• A disciplina das sanções
• Conclusão

Inclui:

• Modelos
• Certificado digital

PROFESSOR

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e Consultor Master na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

A QUEM SE DESTINA:

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2024.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Apresentação do Sistema Orçamentário

PPA, LDO e LOA

Ciclo Orçamentário

Leis Orçamentárias

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Estrutura

Metas e prioridades

Orientações básicas para elaboração e execução da LOA

Política de Pessoal

Transferência de recursos

Alterações na Legislação Tributária

Transparência

Anexo de Metas Fiscais

a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Anexo de Riscos Fiscais

a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.

Audiências Públicas e participação popular;

Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.

Processo Legislativo:

Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;

Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;

As emendas parlamentares a LDO;

Vetos do Poder Executivo; e

Orçamento Impositivo.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463