Autor: Gepam - Adm

Público-Alvo:

Servidores; agentes públicos em geral; gestores; fornecedores; vereadores; juristas; estudiosos do universo público e administrativo; particulares e população interessada.

Objetivo: 

A não tão Nova Lei de Licitações já está isolada no ordenamento jurídico e esse é o momento em que as dificuldades se tornam latentes, que as inconsistências e que os problemas surgem. Manter os ciclos de capacitações, rever as soluções costumeiras, reinventar as rotinas internas, são todos movimentos que a Nova Lei desencadeou nos últimos anos. Mantendo esse foco e o objetivo de sempre inovar com soluções criativas seguras, o curso sobre “Instrumentos Auxiliares” busca entrelaçar as experiências positivas com o uso dos novos aparatos e apresentar novos horizontes para essas ferramentas já disponíveis e úteis. O papel da licitação se torna mais técnico do que nunca, conhecer as soluções cabíveis é instrumental para quem lida com os torneios públicos modernos, e conhecer sobre a temática é essencial para a tomada cotidiana de decisões. A realidade local somente poderá ser atendida com o pleno conhecimento das ferramentas disponíveis, e embora o manuseio de alguns desses instrumentos seja corriqueiro, existem novas alternativas legais, novas regras, e para outros, um largo caminho de oportunidades. Aprender, ensinar e aperfeiçoar, são os nortes dessa capacitação.

Como todas as proposições da GEPAM, em seus mais de 20 anos de existência, o curso é um convite de aprendizagem mútua, para todos os interessados, de todas as áreas e para todas as finalidades.

Conteúdo Programático:

o INTRODUÇÃO

• Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
• Lei 8.666/93;
• Princípios e Objetivos;

o A LEI Nº 14.133/2021

• Planejamento;
• Agentes da licitação;
• A regra eletrônica e certames presenciais;
• Dispensas x inexigibilidades

o REGIME LICITATÓRIO: FASES INTERNA E EXTERNA

• Plano Anual de Contratação;
• Formalização da demanda – Requisição dos Setores;
• Estudo técnico preliminar;
• O processo;
• Modalidades;

o INSTRUMENTOS AUXILIARES

• Introdução
• Registro Cadastral;

o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Histórico
• SRP na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o PRÉ-QUALIFICAÇÃO

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o CREDENCIAMENTO

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

• Histórico
• Na Lei 14.133/2021
• Regulamentos
• O processamento
• Aspectos favoráveis, contrários e práticos.

o ENCERRAMENTO

• Apresentação de modelos, regulamentos e reflexões sobre a prática

Professor:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Apresentação:

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

Conteúdo Programático:

CONTRATO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
• Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
• Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
• Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
• Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
• Alterações Contratuais: Contexto e Processo
• Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
• Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
• Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
• Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
• Subcontratação: Considerações e Implicações
• Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
• Rescisão Contratual: Cenários e Processos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

• O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
• O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
• A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
• A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
• Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
• Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
• Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
• Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
• Responsabilidades do Contratado
• Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
• Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
• Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
• Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do
• Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

PRÁTICA

• Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

Professor: