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Autor: Gepam - Adm

Curso Online (In company para Prefeitura de Iporanga/SP) – Capacitação inicial sobre a Lei de Licitações | 184

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Público-Alvo:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, vereadores e demais interessados no tema. Destinado aos que já possuem conhecimentos aprofundados, aos que precisam se atualizar sobre a Nova Lei e aos que iniciam a jornada no universo das licitações.

Objetivos:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

 Conteúdo Programático:

 

DIA 1 – 24/09 – 08h às 12h

 o NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES 

  • Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
  • Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;

 o PLANEJAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021

  • Princípio;
  • Fase preparatória;

 o COMPARATIVO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR

 o NOVO PROCESSO DE LICITAÇÃO

  • Fluxograma;
  • Observações técnicas;
  • Agentes;

 o FASE PREPARATÓRIA

  • ETP;
  • Indicaçao de marca;

 o INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA

  • DFD;
  • PCA;
  • ETP;
  • TR;

 o PESQUISA DE PREÇOS;

 INSCREVA-SE AGORA

DIA 2 – 25/09 – 08h às 12h

 o INTERLOCUÇÃO ENTRE OS SETORES;

 o COMPRAS DIRETAS;

  • Dispensas;
  • Inexigibilidades;

 o FASE EXTERNA;

  • Modalidades;
  • Edital;
  • Locais de publicação;
  • prazos de publicação;
  • Impugnações e esclarecimentos;
  • Proposta e julgamento;
  • Desempate e Preferência;
  • Habilitação;
  • Diligências;
  • Recursos;

 o INSTRUMENTOS AUXILIARES

  • Credenciamento;
  • Registro de preços;
  • Pré-qualificação;
  • PMI;
  • Registro Cadastral;

 o NOÇÕES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Convocações;
  • Duração;
  • Aditamento;

 o TEMAS RELEVANTES

  • Vistorias, margem de preferência, consórcios e cooperativas, subcontratação e ME/EPP;
  • amostras e prova de conceito;
  • Aditamento;

Professor:

Leonardo Vieira de Souza

Advogado, Consultor Jurídico e Instrutor de cursos da EVG – Escola Virtual de Governo da Gepam. Possui especializações em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Eleitoral e em Direito Público com Ênfase em Licitações. Tem atuação em Direito Administrativo, Tributário, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/1539279876268782

Curso Online – Controles Internos: A Análise da Organização do Almoxarifado, Patrimônio, Frotas e Gestão de Custos | 185

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A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria, Controladoria, almoxarifado, patrimônio, frotas, contadores e técnicos em contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo, controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O curso objetiva subsidiar tecnicamente os participantes, com a revisão e atualização dos agentes públicos, quanto aos principais procedimentos a serem realizados durante as rotinas de trabalho de controle, organização, fiscalização e execução nas áreas de almoxarifado, patrimônio, frotas e gestão de custos.

PROGRAMA:

  • Controle Interno:
  1. Compreendendo a diferença entre os Controles Internos, Unidade Central de Controle Interno, Sistema de Controle Interno e Auditoria Governamental;
  2. Atribuições da unidade central do sistema de controle interno;
  3. Modelos de organização e estrutura da Unidade Central de Controle Interno;
  4. Conceitos e objetivos da Auditoria Interna; e
  5. Planejamento da Auditoria Aplicada ao Setor Público (AASP).
  • Patrimônio:
  1. Conceitos;
  2. Atribuições do setor de patrimônio;
  3. Cadastramento, codificação, responsabilidades;
  4. Inventários;
  5. Normatização sobre os processos internos relativos aos bens patrimoniais;
  6. Aquisição, doação, permuta, alienação;
  7. Uso de bens públicos por terceiros (cessão, concessão, permissão e autorização); e
  8. Avaliação, mensuração e depreciação.
  • Frotas:
  1. Instituição do controle de frotas;
  2. Controle internos necessários para implantar a gestão de frotas;
  3. Custos inerentes a frotas: combustível, manutenção, pneus e outros;
  4. Política de frotas; e
  5. Relatórios, indicadores e decisões no setor de frotas.
  • Almoxarifado:
  1. Razões para o controle de materiais no setor público;
  2. Atribuições do setor de almoxarifado e dos servidores no controle de materiais;
  3. Operações típicas do almoxarifado;
  4. Gestão de estoques;
  5. Organização de custos referente ao consumo de materiais; e.
  6. Inventários no Almoxarifado.
  • Custos:
  1. Conceitos e controles internos necessários para implantar um sistema de custos;
  2. Identificação dos programas que devem apurar custos; e
  3. Metodologia de apuração de custos no setor público.

INSCREVA-SE AGORA

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

 Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de SIAFIC, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, dentre outros e coautora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Curso Online (In company para Consaúde) – Capacitação para Pregoeiros na Nova Lei de Licitações | 186

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PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, agentes de licitações, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema.

OBJETIVOS GERAIS:

Atualizar e capacitar agentes de licitação, como pregoeiros, agentes de contratação e membros da Comissão no que diz respeitos as alterações promovidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, bem como apresentar as principais inovações e avanços do novo marco regulatório de licitações, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes responsáveis pela condução dos trabalhos públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

  • NOÇÕES SOBRE LICITAÇÕES
    • Artigo 37 da Constituição Federal e o Direito Administrativo;
    • Atos Administrativos;
    • Controle da Administração Pública – Administrativo;
    • Controle da Administração Pública – Judicial;
    • Aplicabilidade e Vigência da Nova Lei de Licitações;
    • Princípios e Objetivos.
  • A LEI Nº 14.133/2021
    • Planejamento: Plano Anual de Contratações – PAC;
    • O agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
    • Da Administração Pública Gerencial e a Nova Lei de Licitações;
    • O Artigo 17 e a Fase Preparatória;
    • Orçamento sigiloso;
    • Da Instrução do Processo Licitatório: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Building Information Modelling – BIM, Orçamento e Pesquisa de Preços, Elaboração do Edital, Impugnações, Recursos Administrativos;
    • Modalidades;
    • Das Sessões Públicas Eletrônicas e presenciais;
    • Pesquisa de Preço;
  • COMPRAS DIRETAS – Noções;

 MÓDULO II – Pregão de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos

  • Aplicabilidade do pregão
  • Serviço comum e especial
  • Rito procedimental do pregão na lei n.º 14.133/21
  • Principais diferenças entre o pregão e a concorrência
  • Critérios de julgamento
  • Os modos de disputa
  • Responsável pela condução do pregão (agente de contratação)
  • Equipe de apoio
  • Prazos para publicação do aviso de abertura
  • Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
  • Impugnações e pedidos de esclarecimentos
  • Sessão Pública: Lances, Julgamento e Habilitação no Pregão
  • Etapa Recursal e encerramento do Pregão

 Inclui:

  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado digital

Professor:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Curso Online – Sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar) | 187

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Público-Alvo:

O curso é destinado aos servidores integrantes de Comissões Disciplinares, Diretores das áreas de Pessoal, da Fazenda e de Recursos Humanos, às Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretários de Governo, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Diretores de autarquias, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Servidores Públicos, estudantes e demais interessados no tema.

Objetivo:

O curso sobre sindicância e processo administrativo disciplinar tem como objetivo preparar os servidores para atuarem nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares, apresentando entendimentos atuais dos tribunais pátrios, orientando para que não cometam atos que podem ensejar a anulação dos processos no poder judiciário, abordando todas as fases do processo, desde a formação das comissões, portaria inicial, citação, audiências, perícias, alegações finais e relatório, comentando e instruindo sobre a forma mais indicada para cada ato.

Apresentação:

A partir da edição da EC 19-98, que inseriu no artigo 37 da Constituição da República o princípio da eficiência, as Administrações buscaram a qualificação de seus servidores, como forma de realização desse princípio. Neste contexto, a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares busca corrigir as distorções encontradas, funcionando como garantia para o servidor e como ferramenta pedagógica para a Administração.

Programação:

I – VISÃO GERAL:

  • Conceito e finalidade da Sindicância;
  • Conceito e finalidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
  • Principais diferenças entre Sindicância e PAD;

II – O PAPEL DOS GESTORES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES

III – PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA SINDICÂNCIA E NO PAD 

IV – SINDICÂNCIA:

1 – TIPOS DE SINDICÂNCIA:

  • Investigativa, preparatória ou inquisitória;
  • Acusatória, punitiva ou contraditória;
  • Patrimonial.

2 – FASES DA SINDICÂNCIA:

2.1 – INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE:

    • Autoridade competente para a instauração;
    • Meio / instrumento adequado para a instauração da Sindicância e a designação dos membros da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
    • Definição do objeto da Sindicância;
    • Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão de Sindicância ou Sindicante;
    • Atribuições da Comissão de Sindicância ou Sindicante;

2.1.1 – PRAZOS:

      • Definição do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
      • Contagem do prazo;
      • Prorrogação e sobrestamento do prazo.

2.2 – INSTRUÇÃO PROCESSUAL / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO / COLETA DE PROVAS, DEFESA E RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE

2.3 – SOLUÇÃO / DECISÃO / JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE:

    • Prazo;
    • Possíveis resultados da Sindicância.

2.3.1 – PENALIZAÇÕES CABÍVEIS EM SINDICÂNCIA

V – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD):

INSCREVA-SE AGORA

1 – FASES DO PAD:

1.1 – INSTAURAÇÃO DO PAD E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE:

    • Autoridade competente para a instauração;
    • Meio / instrumento adequando para a instauração do PAD e a designação dos membros da Comissão Processante;
    • Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão de Processante;
    • Atribuições da Comissão Processante.

1.1.1 – PRAZOS

1.1.2 – EFEITOS DA INSTAURAÇÃO DO PAD

1.1.3 – SIGILO DO PAD

1.2 – INQUÉRITO ADMINISTRATIVO:

1.2.1 – INSTRUÇÃO PROCESSUAL

1.2.2 – DEFESA

1.2.3 – RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE

1.3 – JULGAMENTO

2 – PENALIDADES CABÍVEIS NO PAD

2.1 – EFEITOS DA PENALIDADE DE DEMISSÃO

2.2 – IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR PENALIDADES

2.3 – PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES

3 – EFEITOS DO JULGAMENTO E NULIDADE DO PAD

4 – PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO JULGAMENTO

5 – CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO

6 – PRESCRIÇÃO

7 – NULIDADES

8 – RECURSO E REVISÃO DO PAD

9 – AFASTAMENTO PREVENTIVO

10 – INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS

11 – CASOS CONCRETOS

Professor:

Eduardo Luchesi

Bacharel em Direito, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca – UNIFRAN (SP), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul – UFRGS (RS), Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (RS), Parecerista, Professor de Cursos preparatórios para concursos públicos de nível superior e médio, Professor do IMED – Universidade Meridional em nível de especialização no curso de pós-graduação em Advocacia Pública, Autor de artigos jurídicos, Co-autor de obra jurídica – Exame Nacional da OAB 1ª Fase na área de Direito Administrativo, editado pela Saraiva, com aproximadamente 10.000 exemplares vendidos desde 2010, Palestrante e Conferencista voltado para o setor público, Ex-procurador jurídico do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública (SP), Ex-supervisor de consultoria e consultor jurídico do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria á Órgãos Públicos (RS), Foi assessor jurídico da Prefeitura de Canoas. Foi Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Victor Graeff; Integrante de banca de concurso público para delegado da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul; Consultor das Áreas do Direito Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa; professor e consultor chefe da INLEGIS (RS) na área legislativa, eleitoral, parlamentar e Tribunal de Contas;  Professor do iSata (SP).

Curso Online – ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre as obras de construção civil | 188

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Público-alvo:

Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos de Finanças e Tributação, Funcionários Área Fiscal, Auditores fiscais, Analistas tributários, Técnicos em contabilidade, Profissionais de Planejamento Econômico, Economistas e Advogado.

Apresentação:

  • A várias formas de tributação das atividades de construção civil
  • A Lei Complementar 116/03 e a regra matriz de incidência tributária
  • Para evitar perda de receita tributária a legislação do ISSQN deve ser de aplicação correta
  • As decisões do STJ e do STF sobre a Lei Complementar nº 116/03 e a forma correta de interpretação de seu conteúdo no entendimento sobre a incidência do ISSQN nas obras de construção civil
  • Conheça as melhores formas de fiscalização e a correta aplicação da legislação

Conteúdo Programático: 

O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

– Evolução histórica
– Regra Matriz de Incidência
– O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
– Enquadramento na “Lista” dos subitens 7.02. 7.04, 7.05. 7.06, 7.07, 7.08 e 14.06.
– Interpretação da “Lista” na extensão e profundidade
– Base de cálculo e alíquota
– Isenções e imunidades
– Regimes especiais
– Diferença entre material e mercadoria

Tributação fixa e o Simples Nacional

– Profissionais liberais
– Microempreendedor Individual
– Sociedades profissionais (engenheiros e arquitetos – subitem 7.01 e 7.19)

Alteração de sujeição passiva

– Retenção na fonte
– Substituição tributária
– Regras da LC 116/03
– Regras do Simples Nacional

As alíquotas

– Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
– Microempresas e empresas de pequeno porte
– Empresas de médio e grande porte

Conflitos de competência

– Com relação ao IPI
– Com relação ao ICMS

Definição da base de cálculo

– Abatimento de materiais e subempreitadas, pode ou não pode?

INSCREVA-SE AGORA

Professor:

Edilson Pereira de Godoy

Professor na EVG – escola Virtual de Governo da Gepam, Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduado em Gestão Pública, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor convidado da USP e da UNICAMP, autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”, e do ensino de Fiscalização a Distância e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Curso Presencial (in company para Prefeitura de Aguaí/SP) – Lei de Licitações n° 14.133/2021 | 189

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CURSO 1 – Elaboração de ETP – Estudo Técnico Preliminar

 Este programa de curso é destinado aos Setores Requisitantes e oferece uma abordagem prática e abrangente para a fase interna de licitação, capacitando os participantes a desenvolver os documentos necessários e enfrentar desafios com confiança.

 Conteúdo Programático: 

  1. Oficina Prática e Estudos de Caso:

1.1. Oficina de Elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e Documento de Formalização da Demanda (DFD)

  • A importância do ETP e DFD na fase interna da licitação
  • Passos práticos para elaboração do ETP e DFD
  • Exercícios práticos de elaboração
  • Análise e discussão de modelos

1.2. Oficina de Elaboração do Termo de Referência

  • O papel do Termo de Referência na preparação da licitação
  • Estrutura e conteúdo do Termo de Referência
  • Exercícios práticos de elaboração do Termo de Referência
  • Análise e discussão de boas práticas na elaboração do Termo de Referência

1.3. Simulação da Análise de Mercado

  • Como identificar e analisar o mercado fornecedor
  • Métodos de pesquisa de preços e orçamentos
  • Simulação de análise de mercado em um cenário realista
  • Estratégias para obter melhores resultados na fase interna

1.4. Discussão de Casos Reais e Problemáticas Frequentes

  • Análise de casos reais de desafios enfrentados na fase interna
  • Identificação e solução de problemas comuns
  • Troca de experiências e aprendizado com exemplos práticos

1.5. Recomendações e Boas Práticas na Elaboração dos Documentos

  • Resumo das principais diretrizes para uma fase interna eficaz
  • Boas práticas na redação de documentos
  • Checklist de verificação para garantir a conformidade dos documentos
  • Discussão de dicas e recomendações finais

 Inclui:

  • Material didático digital
  • Certificado de participação

CURSO 2 – Gestão e Fiscalização de contratos 

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

Conteúdo Programático:

 CONTRATO ADMINISTRATIVO

  • Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
  • Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
  • Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
  • Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
  • Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
  • Alterações Contratuais: Contexto e Processo
  • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
  • Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
  • Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
  • Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
  • Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
  • Subcontratação: Considerações e Implicações
  • Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
  • Rescisão Contratual: Cenários e Processos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

  • O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
  • O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
  • A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
  • A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
  • Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
  • Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
  • Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
  • Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
  • Responsabilidades do Contratado
  • Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
  • Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
  • Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
  • Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

PRÁTICA

  • Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

Inclui:

  • Material didático
  • Atividades práticas

 PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio. Atualmente é advogado e consultor jurídico com especialidade em Gestão Pública Municipal. É Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309

 

Local: Rua Marieta Moro, 303 – Jardim Santa Ursula

Seminário Presencial (Registro/SP) – Novos Gestores Públicos | 190

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Público-Alvo:

Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.

Conteúdo Programático: 

Recepção
Das 08h às 08:30h

  • A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
    Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
  • IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
    Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
  • Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
    Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h

Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h

  • O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
    Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
  • As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
    Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
  • A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
    Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h

Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h

  • Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
    Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
  • Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
    Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
  • As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
    Leoni Martini | Das 15:20h às 16h

Tira-dúvidas
Das 16h às 17h

INSCREVA-SE AGORA

Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Marcelo Carlos dos Santos

Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.

Marcelo Palavéri

Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª  edição  abril  de  2007  e  segunda  edição  outubro  de  2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Leoni Martini

Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.

Local:

Estoril Palace Hotel
Autopista Régis Bittencourt, R. Arapongas, Km 442, Registro – SP, 11900-000

  • Telefone: (13) 3821-1744

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Seminário Presencial (Taubaté/SP) – Novos Gestores Públicos | 191

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Público-Alvo:

Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.

Conteúdo Programático: 

Recepção
Das 08h às 08:30h

  • A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
    Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
  • IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
    Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
  • Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
    Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h

Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h

  • O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
    Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
  • As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
    Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
  • A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
    Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h

Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h

  • Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
    Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
  • Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
    Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
  • As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
    Leoni Martini | Das 15:20h às 16h

Tira-dúvidas
Das 16h às 17h

INSCREVA-SE AGORA

Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Marcelo Carlos dos Santos

Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.

Marcelo Palavéri

Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª  edição  abril  de  2007  e  segunda  edição  outubro  de  2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Leoni Martini

Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.

Local:

Gran Continental Hotel
Avenida Emílio Winther, 1390 – Jardim das Nações | Taubaté – SP – CEP: 12030-001

  • Telefone: 12 2123-9300
  • E-mail: www.grancontinentalhotel.com.br

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Seminário Presencial (Campinas/SP) – Novos Gestores Públicos | 192

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Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.

Conteúdo Programático: 

Recepção
Das 08h às 08:30h

  • A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
    Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
  • IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
    Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
  • Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
    Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h

Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h

  • O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
    Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
  • As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
    Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
  • A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
    Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h

Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h

  • Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
    Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
  • Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
    Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
  • As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
    Leoni Martini | Das 15:20h às 16h

Tira-dúvidas
Das 16h às 17h

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Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Marcelo Carlos dos Santos

Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.

Marcelo Palavéri

Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª  edição  abril  de  2007  e  segunda  edição  outubro  de  2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Leoni Martini

Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.

Local:

Dan Inn Campinas Anhanguera
Rua Benjamin Franklin,682, Rodovia Anhanguera Km 104,5 – Campinas, SP, 13069-360

  • Telefone: (35) 2143-0283

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Seminário Presencial (Bauru/SP) – Novos Gestores Públicos | 193

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Público-Alvo:

Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.

Conteúdo Programático: 

Recepção
Das 08h às 08:30h

  • A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
    Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
  • IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
    Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
  • Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
    Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h

Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h

  • O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
    Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
  • As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
    Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
  • A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
    Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h

Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h

  • Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
    Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
  • Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
    Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
  • As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
    Leoni Martini | Das 15:20h às 16h

Tira-dúvidas
Das 16h às 17h

INSCREVA-SE AGORA

Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Marcelo Carlos dos Santos

Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.

Marcelo Palavéri

Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª  edição  abril  de  2007  e  segunda  edição  outubro  de  2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Leoni Martini

Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.

Local:

Obeid Plaza Hotel
Av. Nações Unidas, 19-50 – Vila Nova Cidade Universitária, Bauru – SP, 17012-20

  • Telefone: (14) 3234-5300

IMPORTANTE: *Para ter acesso a tarifário especial, informe que irá participar do Curso da GEPAM

Curso Online – Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2024 | 194

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Público-alvo:

Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores da Unidade de Controle Interno e servidores que atuam com as demonstrações e registros contábeis de todas as entidades públicas.

Apresentação:

O encerramento do exercício, principalmente em relação aos aspectos orçamentário, fiscal e contábil, é crucial para a devida prestação de contas da Administração Pública, uma vez que evita a distorção dos Balanços e Demonstrativos Contábeis. Em se tratando de um documento que evidenciará a situação da Entidade Pública em determinado exercício, e será objeto de transparência, é essencial não apenas cumprir os limites e restrições estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, mas também seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Ademais, a elaboração das Demonstrações Contábeis deve estar em conformidade com as diretrizes do MCASP, as Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s), e, quando pertinente, as orientações dos Tribunais de Contas.

Com a promulgação do Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu os padrões mínimos de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), a conformidade com os requisitos relativos aos procedimentos contábeis e à transparência das informações demanda uma série de adequações nos registros contábeis. Isso se deve à necessidade de cumprir as NBC TSP e à padronização dos processos utilizados, em um cenário de alinhamento às normas contábeis internacionais.

Dessa forma, pressupondo que o domínio sobre as normas e procedimentos para o encerramento do exercício aprimora os padrões de qualidade da informação contábil e traz eficiência ao processo de Encerramento do Exercício de 2024 e na subsequente abertura do exercício de 2025, será disponibilizado o treinamento: “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024”.

Conteúdo Programático:

  1. Normatização dos procedimentos de encerramento do exercício (Sugestão de Decreto para a regulamentação do Encerramento do Exercício);
  2. Procedimentos de levantamento e ajustes das informações orçamentárias, financeiras e contábeis anteriores ao encerramento do exercício;

2.1. Inventário dos saldos orçamentários (Receita atualizada, Despesas empenhadas, liquidadas e pagas, bem como a verificação dos créditos adicionais abertos durante o exercício);
2.2. Inventário dos saldos bancários na Tesouraria (Igualdade dos saldos bancários, em Tesouraria e na Contabilidade);
2.3. Inventário dos créditos a receber (Valores do RPPS, de tributos, entre outros);
2.4. Inventário dos saldos de pessoal (Adiantamentos, diárias, férias, 13º e respectivos encargos);
2.5. Inventário dos estoques/almoxarifado;
2.6. Inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis e intangíveis;
2.7. Apuração dos saldos de depreciação e amortização;        
2.8. Inventários dos convênios a receber e a pagar;
2.9. Inventário dos contratos a receber e a pagar, entre outros;

  1. Inscrição, atualização e baixa das obrigações de curto e de longo prazo;
  2. Inscrição, atualização, baixa e registro de ajustes para perdas dos créditos inscritos na Dívida Ativa;
  3. Registros contábeis das provisões matemáticas do cálculo atuarial no RPPS;
  4. Conferência dos registros contábeis do duodécimo mensal, rendimentos no Legislativo, e de devolução do duodécimo no Legislativo e Executivo;
  5. Conformidade contábil dos lançamentos efetuados (Análise contábil do Balancete de Verificação com vistas ao encerramento do exercício e a aplicação de testes de consistência);
  6. Conferência das disponibilidades financeiras por fonte de recursos (FR) nas contas patrimoniais (Ativo e Passivo) e nas contas de Controle (DDR);
  7. Critérios a serem observados na inscrição e cancelamento de Restos a Pagar e seus reflexos nas demonstrações contábeis;
  8. Análise da conta Ajustes de Exercícios Anteriores versus Despesas de Exercícios Anteriores;
  9. Demais ajustes contábeis recomendáveis após a conciliação dos Balancetes de Verificação, de Receita Orçamentária e de Despesa Orçamentária;
  10. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício, (Encerramento das contas de resultados das classes 3 – Variação Patrimonial Diminutiva e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa, das contas orçamentárias das classes 5 e 6 e das contas de controle da classe 8 que já foram executadas);
  11. Apurações e análises dos resultados patrimonial, orçamentário e financeiro. Superávit ou Déficit Financeiro por fonte de recursos;
  12. Conferência dos Limites Constitucionais e Legais:

14.1. Limite de despesa com pessoal;
14.2. Aplicação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE – 25%);
14.3. Aplicação dos recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS – 15%);
14.4. Despesas da Taxa de Administração do RPPS;
14.5. Gastos totais do Legislativo;
14.6. Limites de despesas com folha de pagamento no Legislativo;

  1. Demonstrações Contábeis exigíveis sob a ótica do PCASP:

15.1. Balanço Orçamentário;
15.2. Balanço Financeiro;
15.3. Balanço Patrimonial;
15.4. Demonstração das Variações Patrimoniais;
15.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa

  1. Notas Explicativas as demonstrações contábeis: definição, estrutura, e apresentação de modelos e sugestões para a sua elaboração.
  2. Consolidação de Balanços;
  3. Procedimentos a serem observados na implantação de saldos no Balancete de Abertura do Exercício de 2025.

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Professora:

Daiana Vier

Contadora, Sócia-Diretora da Visione Assessoria e Consultoria, graduada pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande(FURG/RS), Especialista em Perícia e Auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pós-Graduanda em Gestão Pública (Faveni), Licenciada para a capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com experiência de doze anos como Consultora Contábil e Instrutora de cursos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Orçamento, Demonstrativos Fiscais (RGF e RREO); Matriz de Saldos Contábeis (MSC); Análise do Ranking do Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária e Contábil; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos nas empresas IGAM (Porto Alegre/RS), De Wallau (Porto Alegre/RS) e DPM Educação (Porto Alegre/RS).

Seminário Presencial (Adamantina/SP) – Novos Gestores Públicos | 195

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Público-Alvo:

Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as), Secretários(as) e Novos(as) Secretários(as) Municipais.

Conteúdo Programático: 

Recepção
Das 08h às 08:30h

  • A importância da comunicação governamental, Escolha da equipe; contrato de metas.
    Antonio Moreno | Das 08:30h às 09h
  • IEGM – A efetividade dos gastos públicos; condições para aprovação das contas.
    Marcelo Santos | Das 09h às 09:30h
  • Ordenadores de despesas, programação financeira de desembolso e os estudos do impacto orçamentário-financeiro.
    Antonio Moreno | Das 09:30h às 10h

Intervalo [Coffee Break]
Das 10h às 10:30h

  • O plano de governo e as peças de planejamento: alteração das leis, Definição dos programas com ações, metas e indicadores e o acompanhamento da execução.
    Antonio Moreno | Das 10:30h às 11h
  • As condições para o parecer favorável das contas pelo Tribunal de Contas. Consequências jurídicas e eleitorais.
    Marcelo Palavéri | Das 11h às 11:40h
  • A nova lei de licitações: Aspectos gerais e pontos de atenção.
    Lucas Delvechio | Das 11:40h às 12:20h

Intervalo [Almoço]
Das 12:20h às 14h

  • Regime jurídico funcional, formas de investidura, requisitos para preenchimento de cargos/empregos, acúmulo de cargos/empregos e RGA e reflexos nos subsídios.
    Eduardo Franco | Das 14h às 14:30h
  • Os desafios na gestão da educação (ICMS educacional: incremento na receita face à melhoria nos indicadores; Fundeb: incremento via repasse da União; revisão e adequação dos planos de carreira)
    Silvio Graboski | Das 14:30h às 15:20h
  • As ferramentas de gestão na saúde: faturamento; maximizar os atendimentos, com eficiência e praticidade.
    Leoni Martini | Das 15:20h às 16h

Tira-dúvidas
Das 16h às 17h

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Professores:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

Marcelo Carlos dos Santos

Administrador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP. Foi Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Tem experiência na área Contábil, Orçamentária, Financeira e Defesas no Tribunal de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos.

Marcelo Palavéri

Advogado em são Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados. • Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos. • É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. • Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Municípios e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “Alei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 1ª  edição  abril  de  2007  e  segunda  edição  outubro  de  2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” (2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/01/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública. 

Currículo Lattes Completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

José Silvio Graboski de Oliveira

Sócio-diretor do escritório Graboski Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Educacional. Membro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Foi Secretário Municipal de Educação, Vereador e Assistente Técnico do CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Atual consultor Jurídico da UNDIME-SP Palestrante em diversos Seminários e Conferências. Presta consultoria a dezenas de secretarias municipais de educação tendo elaborado Planos de Carreira do Magistério para diversos municípios.

Leoni Martini

Graduado em Direito, entre 2007 e 2020 desempenhou a função de Secretário Adjunto de Saúde no município de São Sepé / RS. Desde 2022 atua junto a empresa UMANO BRASIL como Supervisor de Suporte Especializado em Saúde.

Local:

Centro Universitário de Adamantina – FAI | Auditório Miguel Reale
Avenida Francisco Bellusci, 1000, Distrito Industrial Otávio Gacazzi. CEP – 17805-500

  • Telefone: (18) 3502-5300