Autor: Gepam - Adm

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os prazos estipulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025. O cumprimento dessas etapas é essencial para garantir participação plena no processo avaliativo e assegurar a qualidade dos diagnósticos locais.

Prazos importantes

– 20 de outubro de 2025:  cadastro ou atualização de dados dos professores, diretores e secretarias de educação. É indispensável que todas as escolas municipais realizem novo cadastro ou façam a atualização cadastral já existente no sistema do Saeb. Formulários ou bases não atualizadas poderão gerar falhas na participação ou nos dados coletados.

– 20 de outubro a 31 de novembro de 2025: aplicação dos testes e questionários impressos.

– Setembro a novembro de 2025: período de aplicação dos questionários eletrônicos. As escolas devem assegurar infraestrutura adequada (internet, equipamentos, ambiente de aplicação) para que o processo ocorra sem problemas.

– A partir de 6 de julho de 2026: resultados preliminares estarão disponíveis no Sistema Saeb.

– 6 a 10 de julho de 2026: prazo para interpor recursos contra os resultados preliminares.

– A partir de 28 de agosto de 2026: divulgação dos resultados dos recursos interpostos e resultado final no Sistema Saeb.

Novidades para 2025
Pela primeira vez, as famílias dos estudantes terão questionários específicos. No caso de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, o questionário será impresso, entregue para que levem para casa e devolvido à escola.

Além disso, escolas da rede pública com menos de 10 estudantes nos 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental também participarão das avaliações de português e matemática pela via censitária. E haverá ainda inclusão de recursos para estudantes com deficiência: provas em braille para alunos do 9º ano, tempo adicional, sala especial, entre outros.

Preocupações e alertas 
A CNM alerta que o não cumprimento desses prazos ou a falta de atualização dos dados e preparação das escolas pode acarretar em:

– ausência de participação em instrumentos censitários ou amostrais, o que compromete a representatividade dos dados do Município;

– dados inconsistentes ou incompletos, prejudicando diagnósticos, políticas públicas e aplicação de recursos federais que dependem de indicadores Saeb;

– dificuldades operacionais e logísticas no período de aplicação dos questionários; e

– implicações para a transparência e prestação de contas, visto que os resultados do Saeb são referência para avaliações nacionais e para cumprimento de metas da educação.

Recomendações 
Por fim, a Confederação destaca a necessidade de atualizar e/ou verificar cadastros no Sistema, mobilizar as secretarias municipais de Educação para orientar diretores e professores sobre as novidades, garantir infraestrutura adequada, incluindo internet, equipamentos e equipe de aplicação, para todos os tipos de aplicação (eletrônica, impressa e voltada às famílias), planejar a logística de entrega e devolução dos questionários impressos, especialmente os destinados às famílias, e acompanhar atentamente as publicações do Inep quanto a mudanças ou retificações no cronograma e nas exigências.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Acessado em 22 de setembro de 2025.

O Governo do Estado e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) já destinaram, entre janeiro e junho de 2025, mais de R$ 26 bilhões em contratos e parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor. Os recursos abasteceram o caixa de mais de 13,2 mil entidades – entre organizações sociais, fundações, associações, cooperativas, organizações religiosas e entes filantrópicos -, que prestam serviços ao poder público.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 13.203 entidades (privadas sem fins lucrativos) foram beneficiadas com recursos públicos – oriundos da União, Estado e municípios. O montante total dos ajustes firmados no primeiro semestre alcança a cifra de R$ 26.107.308.921,28.

As informações e números, com data-base de junho de 2025, integram nova atualização do ‘Painel do Terceiro Setor’ (https://www.tce.sp.gov.br/terceirosetor).

A plataforma permite a pesquisa por município, ano, valores transferidos, repasse per capita e fontes dos recursos. Também possibilita obter informações sobre processos julgados irregulares e acessar a base da relação das entidades apenadas. Todos os dados, disponíveis desde 2019 até 2025, estão disponíveis para download na forma de planilhas.

. Cenário

A área da Saúde lidera o ranking de valores recebidos com R$ 20.858.554.066,26 (79,9% do total). A Educação, com R$ 2.794.580.173,15 (10,7%), e a Assistência Social, com R$ 1.389.108.678,56 (5,32%), completam a lista dos três setores com maiores repasses.

Do total de repasses efetuados no período, R$ 14,23 bilhões (54,52%) são provenientes de repasses vindos dos municípios, enquanto R$ 11,87 bilhões (45,48%) saíram dos cofres do governo estadual.

O balanço também aponta que a maioria das contratações é formalizada por meio de contratos de gestão – R$ 10.453.212.089,22, resultando em 40% do total. A seguir, a modalidade de convênios com R$ 5.318.703.342,30, o que representa 20,3% dos ajustes, e 15,5% foram destinados a verbas de auxílio/subvenção/contribuição com R$ 4.062.435.844,66.

. Quem mais recebeu

Entre as cinco entidades que mais receberam recursos no período, a Fundação do ABC, da área de Saúde, lidera o ranking das maiores recebedoras com um aporte de R$ 2.075.180.272,72. Em segundo e terceiro lugares, também atuantes na área da Saúde, estão a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com R$ 1.908.918.758,14, e a Fundação Faculdade de Medicina (FFM), com R$ 863.090.422,57.

A entidade que recebeu o quarto maior volume de recursos é o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), que atua com a prestação de serviços (assistência social, saúde, educação e demais atividades afins) aos trabalhadores da construção civil e seus familiares. Em quinto lugar figura o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL), que gerencia unidades públicas de saúde, como hospitais e ambulatórios, em São Paulo e no interior do Estado.

. Quem mais repassou

Entre os municípios que mais empregaram recursos com Terceiro Setor – advindos do Estado, União e próprios -, São Bernardo do Campo lidera com o repasse de R$ 821.816.321,37. Santo André e Campinas aparecem na sequência, com R$ 516.601.346,07 e R$ 505.634.431,27. Guarulhos é a quarta cidade que mais dispendeu recursos no setor, alcançando a cifra de R$ 502.013.722,97. São José dos Campos fecha a lista dos cinco municípios que mais destinaram recursos – no período foram aplicados R$ 482.714.638,35. 

Acesse o Painel do Terceiro Setor

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Acessado em 19 de setembro de 2025.