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Curso Online com Dúvidas frequentes sobre a aplicação da Lei de Licitações | 95

Público-alvo:

Setores requisitantes, Fiscais e gestores de contratos, Pregoeiros, Agentes de contratação e Membros de comissões de licitação.

Objetivo

Capacitar servidores públicos que não atuam diretamente com licitações, mas precisam elaborar DFD, ETP e TR, além de gerir e fiscalizar contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021.

Formato:

Curso 100% online e ao vivo, transmitido para todo o Brasil, com aulas interativas, materiais complementares e exercícios práticos.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Planejamento de Contratações

  • Como elaborar corretamente DFD, ETP e TR sem erros.
  • Planejamento eficiente com o Plano de Contratações Anual (PCA).
  • Principais exigências da Lei nº 14.133/2021 e impacto na rotina dos servidores.

Módulo 2 – Execução de Licitações e Orçamento Estimado

  • Etapas do processo licitatório e como interagir com a área técnica.
  • Métodos de pesquisa de preços e regras do orçamento sigiloso.
  • Como definir corretamente especificações técnicas e requisitos de habilitação.

Módulo 3 – Gestão e Fiscalização de Contratos

  • Responsabilidades do gestor e fiscal do contrato.
  • Registros de ocorrências, medições e pagamento de contratos.
  • Aplicação de sanções e orientações dos Tribunais de Contas.

INSCREVA-SE AGORA

Professor: 

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Propedêutica Jurídica no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59ª Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.

Currículo Lattes Completo: https://lattes.cnpq.br/8638269346560309 

Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado até 28/03/2025

Calendário de Obrigações (Câmaras) – Veja o que deve ser observado até 28/03/2025

Calendário de Obrigações (Consórcios) – Veja o que deve ser observado até 28/03/2025

Calendário de Obrigações (Autarquias) – Veja o que deve ser observado até 28/03/2025

Orientação Preventiva nº 266 – Plataforma Contrata + Brasil – orientações gerais e noções introdutórias sobre essa nova ferramenta

Orientação Preventiva nº 268 – Dispensas para manutenções veiculares na Lei de Licitações

Calendário de Obrigações (Consórcios) – Veja o que deve ser observado até 27/03/2025

Calendário de Obrigações (Câmaras) – Veja o que deve ser observado até 27/03/2025

Calendário de Obrigações (Autarquias) – Veja o que deve ser observado até 27/03/2025

Calendário de Obrigações (Prefeituras) – Veja o que deve ser observado até 27/03/2025

TCESP – COMUNICADO AUDESP – IEG-M 2024 e IEG-Prev 2025 – Dados do exercício de 2024 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2025

Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se no dia 31/03/2025, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 68/2024.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 24/03 às 09:00h, apenas 25 municípios, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os questionários (i-Plan, i-Fiscal, i-Educ, i-Saúde, i-Amb, i-Cidade e i-Gov TI).

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!” para as 7 dimensões.

Anexo o status de cada Prefeitura por dimensão.Para maiores informações como acessar os questionários do IEG-M, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 043/2024.
O IEG-M é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de fiscalização das contas anuais. 

Alertamos também as entidades municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal encerra-se no dia 31/03/2025, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 68/2024.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 24/03 às 09:00h, apenas 617 das 1.742 entidades, indicados no anexo, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

Reforçamos que o questionário é considerado ENTREGUE após apertar o botão CONCLUIR com a mensagem em verde “Grupo concluído com sucesso!”.

Para maiores informações como acessar os questionários do IEG-Prev, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 045/2024.
O IEG-Prev Municipal é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de controle da situação financeira e atuarial dos entes municipais. 

O descumprimento do preenchimento dos questionários impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei.

Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência (COFISCO – PREVIDÊNCIA) / Divisão de Auditoria Eletrônica

AnexoTamanho
Status de conclusão dos questionários IEG-M 2024 e IEG-Prev 2025 – Dados do exercício 20241008.9 KB

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/AUDESP.

Acesso: 25/03/2025