Categoria: Curso ao Vivo

OBJETIVOS:

O curso abordará situações práticas do dia-a-dia e orientará com exemplos qual rotina os agentes responsáveis pela fiscalização e gestão dos contratos, bem como, àqueles que atuam na arrecadação e liquidação do empenho, devem observar para identificar e realizar corretamente a retenção do IRRF com base na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e seu Anexo I, e aumentar a arrecadação.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores Públicos que atuam na fiscalização e gestão dos contratos, na arrecadação e liquidação do empenho, no controle interno e demais agentes das áreas contábil, orçamentária e financeira.

PROGRAMAÇÃO:

Retenção ampla do IR

Titularidade do produto arrecadado

1. Comando da Constituição Federal

1.1. Receita dos municípios

2. Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal

2.1. Responsabilidade pela arrecadação
2.2. Renúncia de receita

Tributação de Pessoas Físicas

3. Fato gerador/Momento da incidência

3.1. Base de cálculo

4. Tabela Progressiva Mensal do IRRF
5. Deduções da base de cálculo do IRRF

5.1. Simulador de cálculo

6. Locação de imóveis
7. Produtor Rural
8. Incidência de IR sobre honorários de sucumbência

Tributação de Pessoas Jurídicas

9. Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS e na ACO nº 2.897/AL, apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
10. Lei Federal nº 9.430/1996
11. IN RFB nº 1.234/2012 – Retenção ampla
12. Anexo I, da IN RFB nº 1.234/2012 – Alíquotas
13. Retenção sobre bens e serviços, inclusive obras de construção civil
14. Fato gerador/Momento da incidência

14.1. Base de cálculo
14.2. Retenção sobre valores glosados
14.3. Pagamentos em atraso com juros e multas

15. Alíquotas
16. Estudo de casos específicos:

16.1. Agências de viagens
16.2. Agropecuárias
16.3. Associações
16.4. Autarquias e Consórcios
16.5. Cooperativas
16.6. Faturas com código de barras
16.7. Fundações
16.8. Locação de imóveis
16.9. Santa Casa
16.10. Seguros privados e de saúde
16.11. Serviços com emprego de materiais
16.12. Serviços de construção civil por empreitada com emprego de Materiais
16.13. Serviços de saúde
16.14. Serviços hospitalares
16.15. Suprimentos de Fundos/Adiantamentos
16.16. Tarifas bancárias
16.17. Vale-alimentação, vale-transporte e vale-combustível

17. Destaque no documento fiscal
18. Natureza da receita
19. Código de receita na DIRF
20. Informação na EFD-Reinf
21. DCTFWeb
22. Isenções, dispensa e não incidência

22.1. Imunidade
22.2. Não incidência
22.3. Isenções
22.4. Outras hipóteses de não retenção
22.5. Simples Nacional
22.6. MEI
22.7. Medida Judicial

23. Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
24. Suporte para esclarecimento de dúvidas durante a apresentação do curso, e por 7 (sete) dias após o evento em grupo fechado e exclusivo para os participantes.

INCLUSO:

• Material de apoio: Apostila, modelo de decreto, Orientações Preventivas, e toda legislação atinente.
• Certificado de participação.

PROFESSOR:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/12/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

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Este curso atualiza o conteúdo do Curso online sobre Contribuições para o INSS [atualizada pela recente IN RFB nº 2.110/2022], e Retenções de IRRF [Decreto nº 9.580/2018], realizado nos dias 18 e 19/05/2023, no tópico que tratou das Retenções do IR, e também, complementa o Curso online sobre Retenção ampla do Imposto de Renda pelos municípios, com base na IN RFB nº 1.234/2012 alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023, realizado no dia 03/08/2023.

APRESENTAÇÃO: 

• O que é plataforma BIM?

O BIM é um processo de modelagem 3D de um edifício ou projeto de construção que contém informações detalhadas sobre todos os elementos construtivos, sistemas e materiais envolvidos. É um método de colaboração entre os profissionais envolvidos no projeto, permitindo que todas as informações do projeto sejam compartilhadas e atualizadas em tempo real, para que possam tomar decisões mais informadas e acelerar o processo de construção, reduzindo o tempo e o custo do projeto.

• O que é o REVIT?

O Revit é um software de modelagem de informações de construção (BIM) desenvolvido pela Autodesk. Ele é usado principalmente na arquitetura, engenharia e construção para projetar edifícios e estruturas em 3D, incluindo plantas, cortes, elevações e detalhes. O Revit permite que os usuários criem modelos paramétricos que podem ser atualizados automaticamente quando alterações são feitas, o que ajuda a melhorar a eficiência do processo de projeto e a reduzir erros e retrabalho. O software também oferece recursos colaborativos para permitir que os membros da equipe trabalhem juntos em um projeto em tempo real.

• Quem foi Zaha Hadid?

Zaha Hadid foi uma arquiteta britânica-iraquiana, reconhecida por suas criações inovadoras e futuristas, e projetou inúmeros edifícios premiados em todo o mundo. Hadid foi conhecida por seu estilo arquitetônico distintivo, que muitas vezes apresentava linhas fluidas e curvas, bem como a utilização de materiais modernos, como o concreto e o vidro.

PROGRAMAÇÃO:

Aula 01 – Editando Template Master

• Determinando o local e o template Master na abertura inicial do Revit;
• Incluindo famílias no template Master;
• Configurando pranchas;
• Definindo Unidade de Medidas do template.

Aula 02 – Importação de arquivos

• Importação de arquivos DWG;
• Ajustando o “pós” importação;
• Fixando o arquivo DWG na área de trabalho;
• Importando Topografia do CAD.

Aula 03 – Vínculo de arquivos importados

• Vínculo de CAD e Revit;
• Alterar arquivo CAD vinculado e atualizar no Revit;

Aula 04 – Massas e Terreno

• Criar Massa no local;
• Criar estudos volumétricos;
• Criar Topografia;
• Criar Platô;
• Criar Sub-Regiões;
• Configurar cotas de níveis.

Aula 05 – Estudo de insolação

• Ativar o modo de estudo solar;
• Configurações de estudos;
• Identificar fachadas de maior Insolação;
• Criando vídeo de estudo solar.

Aula 06 – Cobertura Especial

• Lançando Lajes especiais;
• Lançando Telhados com mais de 04 águas;
• Criar Telhado por Extrusão;
• Inserindo Calhas e Pingadeiras.

Aula 07 – Identificadores 

• Identificador de Portas;
• Identificador de Janelas;
• Identificador de Ambiente;
• Identificador de Material.

Aula 08- Elementos especiais

• Inserindo Escada;
• Inserindo Rampas.

Aula 09 – Tabela e Quantificação

• Tabela de Portas e Janelas;
• Tabela de Pisos;
• Tabela de Telhado.

Aula 10 – Estudo de caso

• Desenvolver um projeto de médio padrão – Sobrado 300 m² de área construída.

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PROFESSOR:

Alessandro Rorato

• Arquiteto e Urbanista – CAU A267834-9;
• Diretor de Arquitetura na Prefeitura Municipal de Dracena/SP;
• Pós-Graduando em BIM pela EBPÓS;
• Extensão em BIM para Obras de Infraestrutura Urbana pela INBEC;
• Desenvolvimento de projetos em BIM desde 2017;
• Consultor de implementação BIM em Prefeituras e Empresas Privadas.

Obs.: Para participar do curso o inscrito deve ter instalado em seu dispositivo o REVIT versão 2023 (seja em conta estudantil ou na sua versão gratuita disponível por 30 dias)!

A QUEM SE DESTINA:

O curso é destinado aos gestores, administradores e funcionários de consórcios públicos, bem como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, municipais, diretores, chefias, assessorias, assessores e servidores que atuam na escrituração contábil e a prestação de informações contábeis e orçamentárias dos Consórcios Públicos, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo da capacitação é apresentar as orientações quanto aos elementos constitucionais, legais, funcionais e operacionais aplicáveis aos consórcios públicos, em especial quanto aos aspectos orçamentários, contábeis, gestão de recursos e as prestação de contas fiscais a que os consórcios públicos estão submetidos.

PROGRAMA:

1. A criação de novos consórcios públicos;
2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;
3. Instrumentos da contratação de consórcio público:

3.1 Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias;
3.2 Estatuto social;
3.3 Contrato de rateio; e,
3.4 Contrato de programa.

4. Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação
5. Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;
6. Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;
7. Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;
8. Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;
9. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;
10. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;
11. Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;
12. Prestações de contas dos consórcios aos municípios;
13. Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e integração das informações na contabilidade;
14. O SIAFIC nos consórcios públicos;
15. A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;
16. A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PÚBLICO-ALVO:

Secretários(as) de Saúde, Dirigentes Municipais de Saúde, Secretários Municipais, Chefes de Divisão / Diretores, Tesoureiros, Apoio Financeiro, Gestor Financeiro Recursos da Saúde, Conselheiros(as) do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, e demais servidores municipais interessados na dinâmica dos RECURSOS e GESTÃO da Saúde dentro do município.

OBJETIVOS:

Gestão dos recursos públicos destinados a Saúde e gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde dos municípios do Estado. Conhecer os conceitos técnicos sobre a execução orçamentária dos recursos financeiros e orçamentário, para entender e gerir os recursos de forma a não comprometer o fechamento anual do município e atendendo ao mínimo constitucional de aplicação de 15%.

PROGRAMAÇÃO:

I. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

II. RECEITA E DESPESA PÚBLICA;

III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

IV. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS;

V. AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DO MUNICÍPIO;

VI. AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO;

VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO NA SAÚDE;

a. Plano Municipal de Saúde;
b. Plano de Ação em Saúde
c. Controle Social
d. Prestação de Contas: Relatório Anual de Gestão e Relatório Quadrimestral
e. Plano Plurianual (PPA)
f. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
g. Lei Orçamentária Anual (LOA)

VIII. O FINANCIAMENTO DA SAÚDE;

a. Atenção Básica / Primária
b. Ambulatorial e Média e Alta Complexidade
c. Vigilância em Saúde
d. Assistência Farmacêutica
e. Gestão do SUS

IX. LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012;

X. COMO REALIZAR UMA BOA GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL;

XI. Pós Curso.

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PROFESSOR:

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, etc., Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.

OBJETIVO:

Garantir a correta observância dos procedimentos pré-encerramento do exercício financeiro para que as contas prestadas estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares, evitando assim resultados incorretos e desfavoráveis.

PROGRAMAÇÃO:

Os cuidados no encerramento do Exercício

a) O Déficit Orçamentário e, por consequência, o Aumento da Dívida Líquida de Curto Prazo (Déficit Financeiro).
b) Aplicação dos Mínimos Constitucionais e Legais da Educação e Saúde
c) Glosas habituais sobre a despesa do ensino
d) Empenhos e Restos a Pagar não Liquidados
e) A dívida Ativa
f) Inventário de almoxarifado e inventário do Ativo Imobilizado
g) Conciliação bancária
h) Os limites da LRF
i) O Relatório de Atividades
j) O conteúdo do Relatório do Controle interno

Elaboração e Análise dos das DCASP – Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor Público

a) A Relação do PCASP com as Demonstrações Contábeis
b) Os procedimentos contábeis patrimoniais que impactam na análise das demonstrações
c) DCASP – Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público

– Balanço Orçamentário
– Balanço Financeiro
– Balanço Patrimonial
– Demonstrações das Variações Patrimoniais
– Demonstrativo do Fluxo de Caixa

d) Regras de Consistências
e) Notas explicativas

O ranking da qualidade Contábil e Fiscal

a) Conferências e requisitos a serem conferidos que influem na posição do ranking da contabilidade
b) Quesitos analisados em 2022
c) Como identificar os quesitos
d) Os cruzamentos de dados que geram erros
e) Como corrigir os erros que afetam a posição no ranking

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PROFESSOR:

João Paulo Silvério

Administrador Público, Instrutor da EVG – GEPAM, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Públicas na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.

A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Municipais; Conselheiros Municipais; Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e demais pessoas interessadas na matéria.

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à Saúde, repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos, visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

PROGRAMA:

1. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.
1.1. Portaria de Consolidação no 06/2017;
1.2. Transferência dos recursos;
1.3. Aplicação dos recursos;
1.4. Prestação de Contas; e
1.5. Impactos positivos da Portaria de Consolidação no 6/2017.

2. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.
2.1 Atenção Primária à Saúde (PREVINE BRASIL) – Antigo PAB Fixo e PAB Variável: Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas; e
2.2 Assistência Farmacêutica.

3. Média a Alta Complexidade
3.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC);
3.2 Teto MAC– Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;
3.3 Rede de Saúde Mental;
3.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
3.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
3.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
3.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro.

4 Gestão do SUS
4.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e
4.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

5. Piso fixo de vigilância em saúde
5.1 Agente de combate a endemias; e
5.2 Investimentos em Infraestrutura.

6. Receitas Vinculadas à Saúde:
6.1. Receitas Estaduais;
6.2 Receitas Municipais;
6.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais;
6.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.6 Aplicação de recursos próprios do Município;
6.7 Aplicação de recursos estaduais;
6.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.

7. Prestação de Contas:
7.1 Transferências Fundo a Fundo;
7.2 Elementos do Relatório de Gestão;
7.3 Transferências Voluntárias; e
7.4 Emendas Parlamentares.

8. Monitoramento e Controle dos Recursos.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Horário:

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

Considerações:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.
Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.
Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em AGOSTO DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverá enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, PROVAVELMENTE, a partir do mês de OUTUBRO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.
Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2043/2021.

Objetivos:
O objetivo deste treinamento é desenvolver os participantes, de modo a prepará-los para que prestem as informações pertinentes, considerando toda a legislação que aborda a Folha de Pagamento, seus conceitos, suas obrigações e as peculiaridades na contratação de servidores públicos, bem como os possíveis contratos de empregados seus regimes previdenciários e suas tributações relevantes e necessárias para o sistema do eSocial.
Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.
Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.
Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.
Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:
Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.
Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – PARTE INTRODUTÓRIA
1 – Introdução
2 – Obrigações Exigidas pelos Órgãos Governamentais.
2.1 – Obrigações anuais
2.2 – Obrigações mensais

3 – Transição para o Sistema do eSocial
3.1 – Definição
3.2 – Obrigatoriedade e entrega da GFIP/SEFIP
3.3 – Quem deve recolher e informar
3.4 – Quem não deve recolher e informar
3.5 – O que deve ser informado
3.6 – Prazo para entregar e recolher
3.7 – Categorias

4 – Formas de Contratação pelos Entes Públicos.
5 – Do Enquadramento no FPAS
5.1 – Enquadramento para efeitos do Recolhimento do RAT

6 – Enquadramento da Qualidade do Servidor/Empregado Perante a RFB
6.1 – Segurado empregado
6.2 – Contribuinte individual

MODULO II – DO eSocial

Parte I – Fase Histórica
1 – Introdução
2 – Conceito
3 – Contextualização da Legislação
3.1 – Da Simplificação

Parte II – Fase Atual
1 – Obrigados ao eSocial
2 – Sistemas Complementares do eSocial
2.1 – Conceitos
2.2 Legislação Aplicável ao eSocial
2.3 – eSocial x EFD-REINF

3 – Dados a serem Saneados antes do Início da implantação do eSocial
3.1 – Dos Trabalhadores
3.2 – Da Qualificação Cadastral
3.2.1 – Da “Consulta Qualificação Cadastral – CQC”
3.3 Das Formas de envio das Informações ao eSocial
3.3.1 – Da Geração do Arquivo
3.3.2 – Da Transmissão
3.3.3 – Do Acesso ao eSocial
3.3.4 – Da Utilização do Certificado Digital por prestadores de Serviços

4 – Outros itens a serem saneados antes da Implantação do eSocial
4.1 – Dos Identificadores
4.1.1 – Das Pessoas Jurídicas
4.1.2 – Dos Trabalhadores

5 – Da Implementação Progressiva do eSocial – Faseamento

6 – Da Preparação para o Envio
6.1 – Lógica do Sistema e Recomendações
6.2 – Transmissão dos Arquivos – Sequência Lógica
6.3 – Protocolo de Envio e Recibo de Entrega
6.3.1 – Do Protocolo de Envio
6.3.2 – Do Recibo de Entrega

7 – Tabelas do eSocial
7.1 – Tabelas do Empregador

8 – Da Explanação Geral Sobre os Eventos do eSocial
8.1 – Dos Eventos do eSocial
8.2 – Da Visão Geral Sobre o uso Misto pelas Empresas Privadas e Pelos Órgãos Públicos
8.3 – Dos Eventos do eSocial de uso Comum pelas Empresas Privadas e Órgãos Públicos
8.4 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico dos Órgãos Públicos
8.5 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico das Empresas privadas
8.6 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

9 – Do envio dos Eventos de Tabelas/Iniciais
9.1 – Conteúdo dos Eventos
9.1.1 – S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
9.1.1.1 – Dos Órgãos Públicos
9.1.1.2 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.13 – Das Observações Complementares
9.1.2 – S-1005 – Tabelas de Estabelecimentos
9.1.2.1 – Dos Dados Leiautes
9.1.2.2 – Das Observações Complementares
9.1.3 – S-1010 – Tabelas de Rubricas
9.1.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.3.2 – Das Observações Complementares
9.1.4 – S-1020 – Tabelas de Lotações Tributárias
9.1.4.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.4.2 – Das Observações Complementares
9.1.5 – S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
9.1.5.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.5.2 – Das Observações Complementares
9.1.6 – Das Alterações
9.1.6.1 – Da Data-início—validade e data-fim-validade nas tabelas
9.1.6.2 – Do Prazo para envio dos Eventos

10 – Do envio dos Eventos não Periódicos
10.1 – Do Conceito
10.2 – Conteúdo dos Eventos não Periódicos
10.2.1 – S-2200 – Cadastramentos Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
10.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.1.2 – Das Observações Complementares
10.2.2 – S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
10.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.2.2 – Das Observações Complementares
10.2.3 – S-2205 – Alteração de Dados cadastrais do Trabalhador
10.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.3.2 – Das Observações Complementares
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.4.2 – Das Observações Complementares
10.2.5 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
10.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.5.2 – Das Observações Complementares
10.2.6 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
10.2.6.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.6.2 – Das Observações Complementares
10.2.7 – S-2230 – Afastamento Temporário
10.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.7.2 – Das Observações Complementares
10.2.8 – S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão
10.2.8.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.8.2 – Das observações Complementares
10.2.9 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
10.2.9.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.9.2 – Das Observações Complementares
10.2.10 – S-2298 – Reintegração/Outros provimentos
10.2.10.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.10.2 – Das Observações Complementares
10.2.11 – S-2299 – Desligamento
10.2.11.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.11.2 – Das Observações Complementares
10.2.12 – S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
10.2.12.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.12.2 – Das Observações Complementares
10.2.13 – S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
10.2.13.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.13.2 – Das Observações Complementares
10.2.14 – S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
10.2.14.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.14.2 – Das Observações Complementares
10.2.15 – S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos
10.15.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.15.2 – Das Observações Complementares
10.2.16 – S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos.
10.2.16.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.16.2 – Das Observações Complementares
10.2.17 – S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público
10.2.17.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.17.2 – Das Observações Complementares
10.2.18 – S-2416 – Alteração do Cadastro de Benefícios – Entes Públicos
10.2.18.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.18.2 – Das Observações Complementares
10.2.19 – S-2418 – Reativação de Benefícios
10.2.19.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.19.2 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.20.2 – Das Observações Complementares
10.2.21 – S-3000 – Exclusão de Eventos
10.2.21.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.21.2 – Das Observações Complementares
10.2.22 – Das Alterações De Informações Transmitidas Em Eventos Não Periódicos
10.2.22.1 – Das Retificações
10.2.22.2 – Da Exclusão de Eventos
10.2.22.3 – Registro de Eventos Trabalhistas – RET
10.2.22.4 – Do Prazo para Envio Desses Eventos
11 – Do Envio dos Eventos Periódicos
11.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
11.2.1 – S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
11.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.1.2 – Das Observações Complementares
11.2.2 – S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Próprio
11.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.2.2 – Das Observações Complementares
11.2.3 – S-1207 – Benefícios – Entes Públicos
11.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
11.2.3.2 – Das Observações Complementares
11.2.4 – S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
11.2.4.1 – Dos dados dos leiautes
11.2.4.2 – Das Observâncias Complementares
11.2.5 – S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
11.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.5.2 – Das Observações Complementares
11.2.6 – S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
11.2.6.2 – Das Observações Complementares
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.7.2 – Das Observações Complementares
11.2.8 – S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
11.2.8.1 – Das Observações Complementares
11.2.8.2 – Das Observações Complementares
11.2.9 – S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
11.2.9.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.9.2 – Das Observações Complementares
11.2 10 – OBSERVAÇÕES

12 – Indicação de Requisitos Para Envio dos Eventos
12.1 – Dos Protocolos de Envio e Recibo de Entrega
12.2 – Consulta Das Informações e Download Dos Arquivos Transmitidos

13 – Da Folha de Pagamento
13.1 – Do Movimento e Período de Apuração para os Eventos Periódicos
13.1.1 – Das Consequências da Aceitação do Evento de Fechamento pelo eSocial
13.2 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.3 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.4 – Da Orientações sobre o 13º salário no eSocial
13.4.1 – Do Adiantamento Integral do Décimo Terceiro Salário Antes do Mês de Dezembro

14 – Da Situação” Sem Movimento

15 – Do Envio dos Eventos Totalizadores
15.1 – Do Conceito
15.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
15.2.1 – S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
15.2.1.1 – Dos Dados dos leiautes.
15.2.1.2 – Das Observações Complementares
15.2.2 – S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
15.2.2.1 – Dos dados dos Leiautes
15.2.2.2 – Das Observações Complementares
15.2.3 – S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
15.2.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.3.2 – Das Observações Complementares
15.2.4 – S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas Por Contribuinte
15.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.4.2 – Das Observações Complementares
15.2.5 – S-5013 – Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte
15.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.5.2 – Das Observações Complementares
15.2.6 – 8299 – Baixa Judicial do Vínculo

16 – Das Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
16.1 – Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos
16.2 – Eventos do eSocial de Uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

17 – Das Orientações Sobre o Procedimento de Alteração de CPF do Trabalhador ou de beneficiário

18 – Obrigações a Serem Substituídas pelo Envio das Informações ao eSocial

Bibliografia:
Constituição Federal de 1988;
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
Manual de Orientação da SEFIP 8.4
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Sites de Pesquisas
www.planalto.gov.br
www.esocial.gov.br
www.sped.rfb.gov.br

Carga horária:
08 horas aula

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP.
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria ou Controladoria, Contadores e Técnicos em Contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes de controle interno, com conhecimentos técnicos, a fim de que estes possam acompanhar e fiscalizar as ações realizadas pelo Município, quanto ao cumprimento das exigências impostas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 quanto a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

PROGRAMA:

1. O que é o SIAFIC e seus objetivos
2. As características e requisitos do SIAFIC quanto à transparência
3. Diferenças entre Sistema Único x Sistema Integrado x Sistemas Estruturantes
4. O que são módulos complementares do SIAFIC
5. Quais os módulos obrigatórios para fins de cumprimento do SIAFIC
6. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência
7. O papel da Comissão Especial para a Implantação do SIAFIC
8. O papel da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
9. A Contabilidade como base do sistema de informações
10. O Órgão Central de Contabilidade Municipal
11. A regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC
12. O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
13. A responsabilidades das Unidades Administrativas
14. Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações
15. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos
16. A responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
17. A responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020

Carga horária: 8 horas aula

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

Fundamental para: Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Consultores, Assessores, Gestores de Recursos Humanos, Contadores, Peritos Judiciais, Assistentes Técnicos, Estudantes de cursos correlatos e demais interessados.

Importante!

O governo fez alterações nas Normas Regulamentadoras, para adequá-las às novas formas da cadeia produtiva e da prestação de serviços para o envio ao Sistema Digital eSocial, que será meio de informações para todas as empresas.

Mudanças entraram em vigor em janeiro/2022, tais como: NR 01, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas elaborarem o Programa de Gerenciamento de Riscos – PRG; NR 07, modificações em decorrência do PGR da NR 01,; e da NR 09, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

As empresas deverão se adequar às alterações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SETPR), para evitar penalidades trabalhistas, preparando-se para enviar as informações ao Governo, por meio do Sistema do eSocial.

Para os órgãos públicos, tais informações devem ocorrer a partir de julho/2022.

O Curso

Repassa aos participantes o conteúdo do Programa de Gerenciamento de Riscos e seus impactos para as demais Normas Regulamentadoras.

Trata sobre outras Normas Regulamentadoras que tiveram modificações, bem como sobre aquelas que não tiveram, mas que são necessárias às atividades das empresas, como NR 4 (SESMT) e NR 5 (CIPA).

Mostra quais eventos deverão ser enviados pelo Sistema do eSocial, que são: Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Carga horária: 7 horas

Conteúdo

1 – Introdução

1.1 – Aspectos Legais Constitucionais

1.2 – Aspectos Legais Infraconstitucionais

1.3.1 – Do disposto na Portaria 6.730/2020

1.3.2 – Do Objetivo

1.3.3 – Do Campo de Aplicação

1.3.4 – Competências e estrutura

1.3.5 – Das Responsabilidades

1.3.6 – Do Direitos e Deveres

1.3.7 – Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

1.3.8 – Da Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

1.3.9 – Disposições finais

2 – Aspectos Gerais sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos

2.1 – Responsabilidades

2.2 – Dos Deveres da Organização

2.3 – Processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais

2.4 – Da Avaliação de Riscos 

2.5 – Do Controle dos Riscos

2.6 – Do Planos de Ação

2.7 – Da Implementação e Acompanhamento das Medidas de Prevenção

2.8 – Do Acompanhamento da Saúde Ocupacional dos Trabalhadores

2.9 – Da Preparação para Emergências

2.10 – Da Documentação

2.11 – Do Inventário de Riscos Ocupacionais

2.12 – Das Disposições Gerais do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

3 – Da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho – SESMT)

3.1 – Da Obrigatoriedade

3.2 – Do Dimensionamento do SESMT

3.3 – Da Composição do SESMT

3.4 – Da Aplicação das regras às empresas prestadoras de serviços

4 – Da Norma Regulamentadora nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA)

4.1 – Objetivo

4.2 – Campo de aplicação

4.3 -Atribuições

5 – Das Alterações da NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

6 – Da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

7 – Da NR 17 – Ergonomia

8 – Do GILRAT e FAP

9 – Perfil Profissiográfico Previdenciário

10 – Dos eventos que serão objeto de informação no eSocial

10.1 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

10.2 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

10.3 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Bibliografia

Constituição Federal de 1988

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT

Normas Regulamentadoras

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/91 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto n° 3.048/99 – Regulamento das Leis 8.212 e 8.213/91

IN 971/2009 da RFB que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinas a Previdência Social.

Instrutor

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, por eventos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “Entendimentos sobre Questões Polêmicas do Direito Trabalhista e Previdenciário”, publicado pelo IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS na Construção Civil”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos para área pública e privada, em todo o país, por meio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP. Já ministrou curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia e ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL)

Tais cursos contam com participantes das áreas públicas e privadas, como também dos membros do T.R.E. (MA, RN, PI).

Horário:

Das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min

Objetivo:

Sem dispensar as necessárias citações teóricas da legislação, o curso objetiva orientar os responsáveis pela arrecadação e liquidação do empenho como proceder corretamente quanto às retenções de tributos, conforme a legislação vigente, para que ao final, estejam capacitados a fazerem a análise das notas fiscais e realizarem corretamente a retenção e o recolhimento dos tributos federais, com base no Decreto Federal nº 9.580/2018 (RIR/2018) e na Instrução Normativa SRF nº 971/2009.

Buscaremos discutir, analisar e interpretar as alterações instituídas pelas legislações brasileiras, com o intuito de auxiliar os agentes públicos no combate à sonegação fiscal, à renúncia de receita, e sobretudo impedir a apropriação indébita.

Público Alvo:

Servidores Públicos que atuam no controle interno e nas áreas administrativa, orçamentária e financeira.

Conteúdo:

INSS – Pessoa física

• Empregado
• Contribuinte individual
• Produtor rural pessoa física

INSS – Pessoa Jurídica

• Introdução
• Hipóteses de incidência
• Hipóteses de dispensa
• Base de cálculo da retenção
• Alíquota
• Destaque da retenção previdenciária
• Recolhimento do valor retido
• Construção civil
• Cooperativa de trabalho
• Obrigações acessórias
• GFIP
• Lista de controle
• Exemplos práticos
• Tabela de salário-de-contribuição
• Modelo de recibo de pagamento ao contribuinte individual

IRRF

• Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
• Comando da Constituição Federal
• Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101, de 04/05/2000
• Renúncia de receita
• Base de cálculo para retenção do IR de empregados assalariados e prestadores de serviços autônomos (exceto os que prestam serviços com veículos)
• Tributação sobre rendimentos de trabalho não-assalariado e com aluguel
• Rendimentos de pessoas jurídicas, sujeitos à alíquotas específicas
• Base de cálculo e fato gerador
• Cooperativas de trabalho
• Recolhimento do imposto
• Natureza da receita para os créditos decorrentes do IR retido
• Serviços não sujeitos ao IR/Fonte
• Empresas não sujeitas ao IR/Fonte
• Tributação de serviços prestados por ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
• Dispensa da retenção do IR das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
• Não incidência de IR sobre juros moratórios de precatórios
• Incidência de IR sobre rendimentos decorrentes de decisão judicial
• Incidência de IR sobre honorários sucumbenciais
• Comprovante de rendimentos
• DIRF
• Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
• Soluções de Consulta – RFB
• Soluções de Divergência – RFB
• Atos Declaratórios Executivos – RFB
• Atos Declaratórios Interpretativos – RFB
• Anexo – Discriminação de obras e serviços de construção civil, conforme Anexo VII, da IN RFB nº 971/2009

REFLEXOS

• ESOCIAL
• EFD REINF – Escrituração Fiscal das Retenções e Demais obrigações fiscais (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021)
• DCTF Web – Declaração de débitos e créditos de tributos federais

PROFESSOR:

Eduardo Franco da Silva

Consultor Master

Contador; Pós-graduando em nível de especialização em Gestão Pública Municipal pela UFMS, campus de Bataguaçu [2014/2016]; bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis de Lucélia [1994/1998]; servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994/2002; consultor da empresa AUDATEC [2002/2004]; e, desde 23/12/2004, Sócio-diretor da empresa GEPAM.

Material Complementar:

Apostila e Certificado de Participação

Inscrições:

Até as 18h do dia 08 de agosto, por meio do site www.gepam.adm.br

Objetivo:

Demonstrar aos participantes toda a legislação que envolve a Segurança e Saúde no Trabalho, principalmente a relativa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, seus objetivos, obrigações e ligação com as demais Normas Regulamentadoras, estabelecida pelo legislador.

Visa também, capacitar e atualizar os participantes quanto as questões atuais sobre esse assunto, assim como prepará-los para aplicação correta da lei, evitando assim, multas administrativas.

Público-Alvo:

Esse treinamento é direcionado especificamente para o pessoal da área de Segurança e Saúde da empresa, bem como aos profissionais e gestores de RH, Departamento Pessoal, quem atua em departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária e demais pessoas que tenham interesse pela matéria.

1 – Conteúdo Específico da Norma Regulamentadora nº 5

1- Objetivo

2 – Campo de aplicação

3 – Atribuições

4 – Constituição e estruturação

5 – Processo eleitoral

6 – Funcionamento

7 – Treinamento

8 – CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços

9 – Disposições finais

2 – Informações Complementares

2.1 – Introdução à Segurança do Trabalho

2.2 – Legislação e Regulamentações do MTE

2.3 – Noções Trabalhistas e Previdenciárias

2.4 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho

2.5 – Organização da CIPA e Atribuições dos Cipeiros/Reuniões de CIPA

2.6 – Campanhas de Segurança – SIPAT

2.7 – Princípios Gerais de Higiene do Trabalho

2.8 – Noções sobre Acidentes de Trabalho: Causas, Consequências, Investigação.

2.9 – Prevenção

2.10 – Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes

2.11 – Mapa de Risco

2.12 – Inspeção de Segurança

2.13 – Ergonomia

2.14 – Medidas de Prevenção dos Riscos

2.15 – Equipamentos de Proteção Coletiva

2.16 – Equipamentos de Proteção Individual

2.17 – Doenças Relacionadas ao Trabalho

2.18 – Toxicologia Ocupacional

2.19 – Noções sobre Inclusão de Pessoas com Deficiências e Reabilitados no Processo de Trabalho

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.4521943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Orientações de preenchimentos sobre o Social

Sites de Pesquisas

www.planalto.gov.br

www.esocial.gov.br

Carga horária:

7 horas

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia.

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI), SERGIPEGÁS, SEAC, BANESE, DESO, FAPEX, EMURB (SE), SEBRAE, DESENBAHIA.

Programa

• Considerações iniciais
• Conceitos de Planejamento
• Equívocos Comuns sobre o conceito e a prática doplanejamento
• Peças de Planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
• Exigências legais em relação ao orçamento
• Fases da Proposta de Lei Orçamentária Anual: Preparação, Aprovação e Alteração
• Audiências Públicas
• O Processo Legislativo
• O Orçamento e a LDO: Comunicados e Normas do TCE-SP
• Fontes de Recurso e Códigos De Aplicação
• Como Elaborar o Orçamento da Receita: Principais considerações do ementário de receitas
• Demonstrativo da receita: evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
• Exigências sobre Renúncia de Receitas e despesas de caráter continuado
• Estrutura Orçamentária
• Exemplos de classificação Orçamentária
• Conexão com os planos de Saúde, Social e Educação
• Reserva de Contingência: Fundamento e Definições
• Orçamento da Câmara Municipal
• Precatórios: Regime Especial, Ordinário e RPV
• Despesas com Pessoal – Definição e limites
• Fundos Especiais
• Criança e Adolescente; Conselhos Tutelares; despesas com publicidades
• Terceiro Setor; Subvenções, Contribuições e Auxílios
• Despesas com Adiantamentos e diárias
• Consórcios Públicos
• Quadro Auxiliar do Detalhamento da Despesa no Orçamento e na Execução
• Orçamentária
• Modelo – Projeto De Lei do Orçamento

Professor:

Antonio Moreno, Diretor da GEPAM, Consultor Máster, Pós-graduado em Planejamento e Gestão Municipal pela Unesp, Orçamentista e Contabilista.