Categoria: Curso ao Vivo

OBJETIVOS: 

Este curso proporciona uma exploração aprofundada da gestão e supervisão eficaz dos contratos administrativos, componentes cruciais para assegurar resultados superiores na Administração Pública. O programa pretende elucidar as características distintivas dos contratos administrativos, além de capacitar gestores, fiscais e representantes na realização de uma execução contratual efetiva, de acordo com as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas e entidades de fiscalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 – CONTRATO ADMINISTRATIVO

1. Introdução ao Contrato Administrativo: Conceito e Aspectos Distintos
2. Aplicação da Legislação e Princípios Essenciais
3. Formalização de Contratos: Procedimentos Requeridos
4. Análise das Cláusulas: Obrigatórias, Exorbitantes e Proibidas
5. Duração dos Contratos: Por Prazo Definido e Escopo
6. Alterações Contratuais: Contexto e Processo
7. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
8. Distinção entre Reajuste, Repactuação e Revisão: Processos e Formalidades
9. Extensão do Prazo de Execução Contratual: Cenários Possíveis
10. Aditivos: Formalização das Alterações Contratuais
11. Garantias Contratuais: Exploração e Aplicação
12. Subcontratação: Considerações e Implicações
13. Especificidades dos Contratos de Fornecimento e de Serviços (Continuados e não Continuados)
14. Rescisão Contratual: Cenários e Processos

Módulo 2 – EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. O Papel do Gestor do Contrato: Perfil, Competências e Planejamento de Tarefas
2. O Fiscal de Contrato: Perfil, Competências e Planejamento das Etapas de Supervisão
3. A Figura do Preposto: Comunicação com o Gestor e o Fiscal
4. A Importância do Fiscal/Gestor no Planejamento da Contratação
5. Registros de Ocorrências na Execução Contratual: Procedimentos Adequados
6. Medição de Serviços: Processos e Diretrizes
7. Recebimentos Provisório e Definitivo: Contexto e Considerações
8. Pagamentos: Prazos, Formas e Condições
9. Responsabilidades do Contratado
10. Responsabilidades da Administração na Terceirização de Serviços
11. Sanções Contratuais: Cenários e Processos para Aplicação
12. Controle Administrativo e Judicial dos Contratos Administrativos
13. Análise das Orientações dos Tribunais de Contas e Atualização das Instruções
14. Normativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Módulo 3 – PRÁTICA

1. Desenvolvimento de atividades práticas em sala de aula.

INCLUÍDO:

• Material didático
• Atividades práticas
• Certificado de Participação 

PROFESSOR:

Lucas Rafael da Silva Delvechio

Atualmente professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Cursando Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), com foco em Negócios Jurídicos Públicos – Licitações Sustentáveis. Possui especializações em Direito Tributário e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Adamantina (FAI), onde desenvolveu um estudo sobre Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na empresa GEPAM – Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração, e como Advogado com sociedade individual de advocacia. Além disso, tem experiência como Advogado no Sindicato do Comércio Varejista e como estagiário no Setor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Adamantina -AP e junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contribui atualmente para a comunidade jurídica como Secretário da Comissão de Meio Ambiente na Ordem dos Advogados do Brasil – SP (59 Subseção). Dedica-se à formação complementar de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização e Gestão Contratual, Tributos e as principais alterações da nova Lei de Licitações e Contratos.

Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309  

PÚBLICO-ALVO:

Secretários(as) de Saúde, Dirigentes Municipais de Saúde, Secretários Municipais da Fazenda/Finanças, Tesoureiros, Apoio Financeiro, Gestor Financeiro Recursos da Saúde, Conselheiros(as) do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, e demais servidores municipais interessados em compreender a utilização dos recursos do Piso da Enfermagem.

OBJETIVOS:

Realizar a correta aplicação e gestão do recurso destinado aos municípios a título de Assistência Financeira da União, para o pagamento do Piso da Enfermagem. Analisas os conceitos técnicos sobre o planejamento, a execução orçamentária e financeira dos recursos, para realizar sua correta aplicação e posterior prestação de contas.

PROGRAMAÇÃO:

I. Introdução;

II. O Sus e o Financiamento da Saúde;

III. Linha Temporal do Piso da Enfermagem;

IV. O Que é o Piso da Enfermagem;

V. Os Valores e os Profissionais que terão Direito;

VI. Cálculo das Parcelas Remuneratórias;

VII. Assistência Financeira da União;

VIII. A Correta Contabilização do Recurso Recebido;

IX. O Investsus;

X. A Prestação de Contas do Piso da Enfermagem;

XI. – Pós Curso.

PROFESSOR:

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, etc., Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Plano Plurianual (PPA).

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Demais regras da LDO.

3 – Plano de Contratação anual – inciso VII do art.12 da Lei nº 14.133

4 – Proposta Orçamentária Anual (LOA).

• Estrutura da administração pública;
• Princípios orçamentários;
• Prazos de elaboração;
• Processo legislativo; Possibilidades de emendas ao projeto;
• Princípios Orçamentários. Autorizações para Créditos Adicionais e Operações de Créditos;
• Vedações Constitucionais e Legais;
• Vedações em ano eleitoral;

Alertas importantes;

• Classificação legal da receita orçamentária;
• Classificação legal da despesa orçamentária;
• Planejamento e controle do limite de gastos com educação, FUNDEB, saúde, recursos vinculados e Poder Legislativo;
• Planejamento e controle do limite de gastos com pessoal;
• A rotina do processo orçamentário municipal;
• As metas bimestrais de receita e o acompanhamento ao longo do exercício (conceito de limitação de empenhos);
• Alterações no Orçamento: Os Créditos Adicionais;
• Reserva de Contingência;
• Emendas Impositivas.

PROFESSOR:

Antonio Moreno

Contabilista, Historiador, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP; Especialista em Direito Municipalista pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha” – Faculdade de Direito de Marília/ SP. Exerceu na Prefeitura Municipal de Adamantina os cargos de: Contador – 1984; Chefe do Setor de Contabilidade – 1984 à 1985; Chefe do Setor de Bens Patrimoniais – 1986; Chefe do Setor de Planejamento e Controle – 1987 à 1989; Secretário de Administração – 1990 à 1996; Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 1993. Já foi Sócio-Diretor da extinta empresa Audatec – Consultoria e Assessoria entre os anos de 1994 à 2004. Tem experiência na Contábil, Financeira e Orçamentária.

OBJETIVO:

Proporcionar treinamento às equipes de servidores públicos responsáveis pelos pedidos, pela formalização dos processos de contratação, pelos fiscais de contratos, diretores e secretários municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1. A evolução da Licitação Pública no Brasil;
2. A Licitação Pública como Regra
3. Das Exceções à Licitação
4. Do Princípio da Formalização
5. Da Dispensa da Formalização do Processo de Contratação Direta
6. Comunicado SDG nº 40/2018
7. A Lei Municipal nº 4.205/2023
8. Do Processo de Contratação Direta
9. Das Fase Processuais
10. Documento de Formulação de Demanda
11. Estimativa de Despesa
12. Parecer Jurídico
13. Previsão de Recurso Orçamentários
14. Requisitos de Habilitação e Qualificação
15. Razão da Escolha do Contratado
16. Justificativa de Preço
17. Autorização da Autoridade Competente
18. Formalização da Contratação
19. Fiscalização da Contratação
20. Liquidação e Pagamento da Obrigação
21. Espécies de Inexigibilidade de Licitação
22. Espécies de Dispensa de Licitação

PROFESSOR:

José Carlos Pacheco de Almeida

Advogado e consultor jurídico na GEPAM Gestão Pública, Auditoria Contábil, Assessoria e Consultoria em Administração Pública Municipal. É especialista gestão pública pela UFMS e em Direito Público Aplicado Pela Escola Brasileira de Direito. Tem experiência na área Jurídica, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, gestão pública, servidores públicos, bens públicos, tributos e eleições.

OBJETIVOS:

O curso abordará situações práticas do dia-a-dia e orientará com exemplos qual rotina os agentes responsáveis pela fiscalização e gestão dos contratos, bem como, àqueles que atuam na arrecadação e liquidação do empenho, devem observar para identificar e realizar corretamente a retenção do IRRF com base na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e seu Anexo I, e aumentar a arrecadação.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores Públicos que atuam na fiscalização e gestão dos contratos, na arrecadação e liquidação do empenho, no controle interno e demais agentes das áreas contábil, orçamentária e financeira.

PROGRAMAÇÃO:

Retenção ampla do IR

Titularidade do produto arrecadado

1. Comando da Constituição Federal

1.1. Receita dos municípios

2. Comando da Lei de Responsabilidade Fiscal

2.1. Responsabilidade pela arrecadação
2.2. Renúncia de receita

Tributação de Pessoas Físicas

3. Fato gerador/Momento da incidência

3.1. Base de cálculo

4. Tabela Progressiva Mensal do IRRF
5. Deduções da base de cálculo do IRRF

5.1. Simulador de cálculo

6. Locação de imóveis
7. Produtor Rural
8. Incidência de IR sobre honorários de sucumbência

Tributação de Pessoas Jurídicas

9. Decisão do STF sobre a titularidade do IRRF (RE nº 1.293.453/RS e na ACO nº 2.897/AL, apreciado no Tema 1.130 da Repercussão Geral)
10. Lei Federal nº 9.430/1996
11. IN RFB nº 1.234/2012 – Retenção ampla
12. Anexo I, da IN RFB nº 1.234/2012 – Alíquotas
13. Retenção sobre bens e serviços, inclusive obras de construção civil
14. Fato gerador/Momento da incidência

14.1. Base de cálculo
14.2. Retenção sobre valores glosados
14.3. Pagamentos em atraso com juros e multas

15. Alíquotas
16. Estudo de casos específicos:

16.1. Agências de viagens
16.2. Agropecuárias
16.3. Associações
16.4. Autarquias e Consórcios
16.5. Cooperativas
16.6. Faturas com código de barras
16.7. Fundações
16.8. Locação de imóveis
16.9. Santa Casa
16.10. Seguros privados e de saúde
16.11. Serviços com emprego de materiais
16.12. Serviços de construção civil por empreitada com emprego de Materiais
16.13. Serviços de saúde
16.14. Serviços hospitalares
16.15. Suprimentos de Fundos/Adiantamentos
16.16. Tarifas bancárias
16.17. Vale-alimentação, vale-transporte e vale-combustível

17. Destaque no documento fiscal
18. Natureza da receita
19. Código de receita na DIRF
20. Informação na EFD-Reinf
21. DCTFWeb
22. Isenções, dispensa e não incidência

22.1. Imunidade
22.2. Não incidência
22.3. Isenções
22.4. Outras hipóteses de não retenção
22.5. Simples Nacional
22.6. MEI
22.7. Medida Judicial

23. Dispensa da retenção de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais)
24. Suporte para esclarecimento de dúvidas durante a apresentação do curso, e por 7 (sete) dias após o evento em grupo fechado e exclusivo para os participantes.

INCLUSO:

• Material de apoio: Apostila, modelo de decreto, Orientações Preventivas, e toda legislação atinente.
• Certificado de participação.

PROFESSOR:

Eduardo Franco da Silva

Contabilista, Sócio-diretor da GEPAM, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS. Foi servidor da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, de 1990 à 1995, servidor da Prefeitura Municipal de Adamantina – 1994 à 2002; Consultor Público na empresa Audatec – Consultoria e Assessoria de 2002 à 2004. Diretor da GEPAM desde a sua fundação em 23/12/2004. Tem atuação em Direito Administrativo, Recurso Humanos, Folha de Pagamento, Terceiro Setor e Gestão Pública.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/0103462342204113

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Este curso atualiza o conteúdo do Curso online sobre Contribuições para o INSS [atualizada pela recente IN RFB nº 2.110/2022], e Retenções de IRRF [Decreto nº 9.580/2018], realizado nos dias 18 e 19/05/2023, no tópico que tratou das Retenções do IR, e também, complementa o Curso online sobre Retenção ampla do Imposto de Renda pelos municípios, com base na IN RFB nº 1.234/2012 alterada em 27/06/2023 pela IN RFB nº 2.145/2023, realizado no dia 03/08/2023.

APRESENTAÇÃO: 

• O que é plataforma BIM?

O BIM é um processo de modelagem 3D de um edifício ou projeto de construção que contém informações detalhadas sobre todos os elementos construtivos, sistemas e materiais envolvidos. É um método de colaboração entre os profissionais envolvidos no projeto, permitindo que todas as informações do projeto sejam compartilhadas e atualizadas em tempo real, para que possam tomar decisões mais informadas e acelerar o processo de construção, reduzindo o tempo e o custo do projeto.

• O que é o REVIT?

O Revit é um software de modelagem de informações de construção (BIM) desenvolvido pela Autodesk. Ele é usado principalmente na arquitetura, engenharia e construção para projetar edifícios e estruturas em 3D, incluindo plantas, cortes, elevações e detalhes. O Revit permite que os usuários criem modelos paramétricos que podem ser atualizados automaticamente quando alterações são feitas, o que ajuda a melhorar a eficiência do processo de projeto e a reduzir erros e retrabalho. O software também oferece recursos colaborativos para permitir que os membros da equipe trabalhem juntos em um projeto em tempo real.

• Quem foi Zaha Hadid?

Zaha Hadid foi uma arquiteta britânica-iraquiana, reconhecida por suas criações inovadoras e futuristas, e projetou inúmeros edifícios premiados em todo o mundo. Hadid foi conhecida por seu estilo arquitetônico distintivo, que muitas vezes apresentava linhas fluidas e curvas, bem como a utilização de materiais modernos, como o concreto e o vidro.

PROGRAMAÇÃO:

Aula 01 – Editando Template Master

• Determinando o local e o template Master na abertura inicial do Revit;
• Incluindo famílias no template Master;
• Configurando pranchas;
• Definindo Unidade de Medidas do template.

Aula 02 – Importação de arquivos

• Importação de arquivos DWG;
• Ajustando o “pós” importação;
• Fixando o arquivo DWG na área de trabalho;
• Importando Topografia do CAD.

Aula 03 – Vínculo de arquivos importados

• Vínculo de CAD e Revit;
• Alterar arquivo CAD vinculado e atualizar no Revit;

Aula 04 – Massas e Terreno

• Criar Massa no local;
• Criar estudos volumétricos;
• Criar Topografia;
• Criar Platô;
• Criar Sub-Regiões;
• Configurar cotas de níveis.

Aula 05 – Estudo de insolação

• Ativar o modo de estudo solar;
• Configurações de estudos;
• Identificar fachadas de maior Insolação;
• Criando vídeo de estudo solar.

Aula 06 – Cobertura Especial

• Lançando Lajes especiais;
• Lançando Telhados com mais de 04 águas;
• Criar Telhado por Extrusão;
• Inserindo Calhas e Pingadeiras.

Aula 07 – Identificadores 

• Identificador de Portas;
• Identificador de Janelas;
• Identificador de Ambiente;
• Identificador de Material.

Aula 08- Elementos especiais

• Inserindo Escada;
• Inserindo Rampas.

Aula 09 – Tabela e Quantificação

• Tabela de Portas e Janelas;
• Tabela de Pisos;
• Tabela de Telhado.

Aula 10 – Estudo de caso

• Desenvolver um projeto de médio padrão – Sobrado 300 m² de área construída.

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PROFESSOR:

Alessandro Rorato

• Arquiteto e Urbanista – CAU A267834-9;
• Diretor de Arquitetura na Prefeitura Municipal de Dracena/SP;
• Pós-Graduando em BIM pela EBPÓS;
• Extensão em BIM para Obras de Infraestrutura Urbana pela INBEC;
• Desenvolvimento de projetos em BIM desde 2017;
• Consultor de implementação BIM em Prefeituras e Empresas Privadas.

Obs.: Para participar do curso o inscrito deve ter instalado em seu dispositivo o REVIT versão 2023 (seja em conta estudantil ou na sua versão gratuita disponível por 30 dias)!

A QUEM SE DESTINA:

O curso é destinado aos gestores, administradores e funcionários de consórcios públicos, bem como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, municipais, diretores, chefias, assessorias, assessores e servidores que atuam na escrituração contábil e a prestação de informações contábeis e orçamentárias dos Consórcios Públicos, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

O objetivo da capacitação é apresentar as orientações quanto aos elementos constitucionais, legais, funcionais e operacionais aplicáveis aos consórcios públicos, em especial quanto aos aspectos orçamentários, contábeis, gestão de recursos e as prestação de contas fiscais a que os consórcios públicos estão submetidos.

PROGRAMA:

1. A criação de novos consórcios públicos;
2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;
3. Instrumentos da contratação de consórcio público:

3.1 Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias;
3.2 Estatuto social;
3.3 Contrato de rateio; e,
3.4 Contrato de programa.

4. Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação
5. Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;
6. Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;
7. Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;
8. Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;
9. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;
10. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;
11. Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;
12. Prestações de contas dos consórcios aos municípios;
13. Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e integração das informações na contabilidade;
14. O SIAFIC nos consórcios públicos;
15. A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;
16. A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

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PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PÚBLICO-ALVO:

Secretários(as) de Saúde, Dirigentes Municipais de Saúde, Secretários Municipais, Chefes de Divisão / Diretores, Tesoureiros, Apoio Financeiro, Gestor Financeiro Recursos da Saúde, Conselheiros(as) do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Administradores, Contadores, Economistas, Escriturários, e demais servidores municipais interessados na dinâmica dos RECURSOS e GESTÃO da Saúde dentro do município.

OBJETIVOS:

Gestão dos recursos públicos destinados a Saúde e gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde dos municípios do Estado. Conhecer os conceitos técnicos sobre a execução orçamentária dos recursos financeiros e orçamentário, para entender e gerir os recursos de forma a não comprometer o fechamento anual do município e atendendo ao mínimo constitucional de aplicação de 15%.

PROGRAMAÇÃO:

I. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

II. RECEITA E DESPESA PÚBLICA;

III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

IV. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS;

V. AS OBRIGAÇÕES LEGAIS DO MUNICÍPIO;

VI. AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO;

VII. INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO NA SAÚDE;

a. Plano Municipal de Saúde;
b. Plano de Ação em Saúde
c. Controle Social
d. Prestação de Contas: Relatório Anual de Gestão e Relatório Quadrimestral
e. Plano Plurianual (PPA)
f. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
g. Lei Orçamentária Anual (LOA)

VIII. O FINANCIAMENTO DA SAÚDE;

a. Atenção Básica / Primária
b. Ambulatorial e Média e Alta Complexidade
c. Vigilância em Saúde
d. Assistência Farmacêutica
e. Gestão do SUS

IX. LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012;

X. COMO REALIZAR UMA BOA GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL;

XI. Pós Curso.

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PROFESSOR:

Éderson Wiliams da Paz

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, etc., Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP.

OBJETIVO:

Garantir a correta observância dos procedimentos pré-encerramento do exercício financeiro para que as contas prestadas estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares, evitando assim resultados incorretos e desfavoráveis.

PROGRAMAÇÃO:

Os cuidados no encerramento do Exercício

a) O Déficit Orçamentário e, por consequência, o Aumento da Dívida Líquida de Curto Prazo (Déficit Financeiro).
b) Aplicação dos Mínimos Constitucionais e Legais da Educação e Saúde
c) Glosas habituais sobre a despesa do ensino
d) Empenhos e Restos a Pagar não Liquidados
e) A dívida Ativa
f) Inventário de almoxarifado e inventário do Ativo Imobilizado
g) Conciliação bancária
h) Os limites da LRF
i) O Relatório de Atividades
j) O conteúdo do Relatório do Controle interno

Elaboração e Análise dos das DCASP – Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor Público

a) A Relação do PCASP com as Demonstrações Contábeis
b) Os procedimentos contábeis patrimoniais que impactam na análise das demonstrações
c) DCASP – Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público

– Balanço Orçamentário
– Balanço Financeiro
– Balanço Patrimonial
– Demonstrações das Variações Patrimoniais
– Demonstrativo do Fluxo de Caixa

d) Regras de Consistências
e) Notas explicativas

O ranking da qualidade Contábil e Fiscal

a) Conferências e requisitos a serem conferidos que influem na posição do ranking da contabilidade
b) Quesitos analisados em 2022
c) Como identificar os quesitos
d) Os cruzamentos de dados que geram erros
e) Como corrigir os erros que afetam a posição no ranking

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PROFESSOR:

João Paulo Silvério

Administrador Público, Instrutor da EVG – GEPAM, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Públicas na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.

A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Municipais; Conselheiros Municipais; Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e demais pessoas interessadas na matéria.

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à Saúde, repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos, visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

PROGRAMA:

1. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.
1.1. Portaria de Consolidação no 06/2017;
1.2. Transferência dos recursos;
1.3. Aplicação dos recursos;
1.4. Prestação de Contas; e
1.5. Impactos positivos da Portaria de Consolidação no 6/2017.

2. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.
2.1 Atenção Primária à Saúde (PREVINE BRASIL) – Antigo PAB Fixo e PAB Variável: Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas; e
2.2 Assistência Farmacêutica.

3. Média a Alta Complexidade
3.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC);
3.2 Teto MAC– Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;
3.3 Rede de Saúde Mental;
3.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
3.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
3.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e
3.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro.

4 Gestão do SUS
4.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e
4.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

5. Piso fixo de vigilância em saúde
5.1 Agente de combate a endemias; e
5.2 Investimentos em Infraestrutura.

6. Receitas Vinculadas à Saúde:
6.1. Receitas Estaduais;
6.2 Receitas Municipais;
6.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais;
6.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde;
6.6 Aplicação de recursos próprios do Município;
6.7 Aplicação de recursos estaduais;
6.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.

7. Prestação de Contas:
7.1 Transferências Fundo a Fundo;
7.2 Elementos do Relatório de Gestão;
7.3 Transferências Voluntárias; e
7.4 Emendas Parlamentares.

8. Monitoramento e Controle dos Recursos.

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Horário:

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

Considerações:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), tem por obtivo substituir a GFIP e o SEFIP e será gerada a partir das informações do eSocial e do sistema da EFD-REINF. É uma obrigação acessória através da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros, onde o contribuinte, edita a declaração, transmite e gera a guia de pagamento, que passa a ser o DARF eletrônico.
Por isso se torna necessário ter conhecimento para que faça de maneira correta a junção das informações envidas pelos sistemas do eSocial e da EFD-REINF.
Destaca-se, também que, de acordo com o atual cronograma de obrigações relativas aos sistemas do eSocial e da EFD-REINF, em AGOSTO DE 2022, todos os órgãos públicos de qualquer esfera de governo, deverá enviar, até o dia 15/05/2022, as informações sobre a folha de pagamento (eSocial) e a EFD-REINF, informações sobre a retenção do INSS de Pessoas Jurídicas e, PROVAVELMENTE, a partir do mês de OUTUBRO/2022, deverão enviar as informações, por meio do sistema da DCTFWEB.
Esse trabalho se baseia na nova IN editada pela RFB nº 2043/2021.

Objetivos:
O objetivo deste treinamento é desenvolver os participantes, de modo a prepará-los para que prestem as informações pertinentes, considerando toda a legislação que aborda a Folha de Pagamento, seus conceitos, suas obrigações e as peculiaridades na contratação de servidores públicos, bem como os possíveis contratos de empregados seus regimes previdenciários e suas tributações relevantes e necessárias para o sistema do eSocial.
Capacitar os participantes para estarem aptos a preencher e enviar as informações das retenções do INSS, no sistema da EFD-REINF, com segurança, evitando assim, as possíveis multas administrativas, decorrentes do envio de informações incorretas.
Também será exposto os campos do sistema da EFD-REINF, esclarecendo quais dados deverão ser inseridos, tanto do tomador, como do prestador de serviços e suas consequências jurídicas de informações desencontradas.
Esclarecer ainda, de forma clara e objetiva, o conceito, a forma, os tipos de DCTFWEB, prazos para envio, penalidades possibilidades de edição, enfim, todas as informações necessárias para enviar as informações corretas, visto que ela tem caráter declaratório, assim como a GFIP, constitui em confissão de débitos. É importante destacar que o fato de ser confissão de débito, o fisco poderá exigir a qualquer tempo, posto que se trata de instrumento hábil e suficiente para sua exigência.
Será exposto também a forma de apuração das contribuições sociais oriundas do eSocial, bem como as decorrentes de informações no sistema da EFD-REINF, que serão totalizadas para fins de recolhimento único, por meio de documento gerado pelo sistema da DCTFWEB

Público-Alvo:
Este treinamento é recomendado, principalmente, para os profissionais que serão responsáveis pela elaboração do eSocial e da EFD-REINF, pois serão esses que enviarão o fechamento desses sistemas, utilizando o sistema da DCTFWEB.
Apesar dessa recomendação específica, destina-se também à Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – PARTE INTRODUTÓRIA
1 – Introdução
2 – Obrigações Exigidas pelos Órgãos Governamentais.
2.1 – Obrigações anuais
2.2 – Obrigações mensais

3 – Transição para o Sistema do eSocial
3.1 – Definição
3.2 – Obrigatoriedade e entrega da GFIP/SEFIP
3.3 – Quem deve recolher e informar
3.4 – Quem não deve recolher e informar
3.5 – O que deve ser informado
3.6 – Prazo para entregar e recolher
3.7 – Categorias

4 – Formas de Contratação pelos Entes Públicos.
5 – Do Enquadramento no FPAS
5.1 – Enquadramento para efeitos do Recolhimento do RAT

6 – Enquadramento da Qualidade do Servidor/Empregado Perante a RFB
6.1 – Segurado empregado
6.2 – Contribuinte individual

MODULO II – DO eSocial

Parte I – Fase Histórica
1 – Introdução
2 – Conceito
3 – Contextualização da Legislação
3.1 – Da Simplificação

Parte II – Fase Atual
1 – Obrigados ao eSocial
2 – Sistemas Complementares do eSocial
2.1 – Conceitos
2.2 Legislação Aplicável ao eSocial
2.3 – eSocial x EFD-REINF

3 – Dados a serem Saneados antes do Início da implantação do eSocial
3.1 – Dos Trabalhadores
3.2 – Da Qualificação Cadastral
3.2.1 – Da “Consulta Qualificação Cadastral – CQC”
3.3 Das Formas de envio das Informações ao eSocial
3.3.1 – Da Geração do Arquivo
3.3.2 – Da Transmissão
3.3.3 – Do Acesso ao eSocial
3.3.4 – Da Utilização do Certificado Digital por prestadores de Serviços

4 – Outros itens a serem saneados antes da Implantação do eSocial
4.1 – Dos Identificadores
4.1.1 – Das Pessoas Jurídicas
4.1.2 – Dos Trabalhadores

5 – Da Implementação Progressiva do eSocial – Faseamento

6 – Da Preparação para o Envio
6.1 – Lógica do Sistema e Recomendações
6.2 – Transmissão dos Arquivos – Sequência Lógica
6.3 – Protocolo de Envio e Recibo de Entrega
6.3.1 – Do Protocolo de Envio
6.3.2 – Do Recibo de Entrega

7 – Tabelas do eSocial
7.1 – Tabelas do Empregador

8 – Da Explanação Geral Sobre os Eventos do eSocial
8.1 – Dos Eventos do eSocial
8.2 – Da Visão Geral Sobre o uso Misto pelas Empresas Privadas e Pelos Órgãos Públicos
8.3 – Dos Eventos do eSocial de uso Comum pelas Empresas Privadas e Órgãos Públicos
8.4 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico dos Órgãos Públicos
8.5 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico das Empresas privadas
8.6 – Dos Eventos do eSocial de uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

9 – Do envio dos Eventos de Tabelas/Iniciais
9.1 – Conteúdo dos Eventos
9.1.1 – S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
9.1.1.1 – Dos Órgãos Públicos
9.1.1.2 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.13 – Das Observações Complementares
9.1.2 – S-1005 – Tabelas de Estabelecimentos
9.1.2.1 – Dos Dados Leiautes
9.1.2.2 – Das Observações Complementares
9.1.3 – S-1010 – Tabelas de Rubricas
9.1.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
9.1.3.2 – Das Observações Complementares
9.1.4 – S-1020 – Tabelas de Lotações Tributárias
9.1.4.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.4.2 – Das Observações Complementares
9.1.5 – S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
9.1.5.1 – Dos dados dos Leiautes
9.1.5.2 – Das Observações Complementares
9.1.6 – Das Alterações
9.1.6.1 – Da Data-início—validade e data-fim-validade nas tabelas
9.1.6.2 – Do Prazo para envio dos Eventos

10 – Do envio dos Eventos não Periódicos
10.1 – Do Conceito
10.2 – Conteúdo dos Eventos não Periódicos
10.2.1 – S-2200 – Cadastramentos Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
10.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.1.2 – Das Observações Complementares
10.2.2 – S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
10.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.2.2 – Das Observações Complementares
10.2.3 – S-2205 – Alteração de Dados cadastrais do Trabalhador
10.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.3.2 – Das Observações Complementares
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4 – S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
10.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.4.2 – Das Observações Complementares
10.2.5 – S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
10.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.5.2 – Das Observações Complementares
10.2.6 – S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
10.2.6.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.6.2 – Das Observações Complementares
10.2.7 – S-2230 – Afastamento Temporário
10.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.7.2 – Das Observações Complementares
10.2.8 – S-2231 – Cessão/Exercício em outro Órgão
10.2.8.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.8.2 – Das observações Complementares
10.2.9 – S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
10.2.9.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.9.2 – Das Observações Complementares
10.2.10 – S-2298 – Reintegração/Outros provimentos
10.2.10.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.10.2 – Das Observações Complementares
10.2.11 – S-2299 – Desligamento
10.2.11.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.11.2 – Das Observações Complementares
10.2.12 – S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
10.2.12.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.12.2 – Das Observações Complementares
10.2.13 – S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual.
10.2.13.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.13.2 – Das Observações Complementares
10.2.14 – S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
10.2.14.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.14.2 – Das Observações Complementares
10.2.15 – S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos
10.15.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.15.2 – Das Observações Complementares
10.2.16 – S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos.
10.2.16.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.16.2 – Das Observações Complementares
10.2.17 – S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público
10.2.17.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.17.2 – Das Observações Complementares
10.2.18 – S-2416 – Alteração do Cadastro de Benefícios – Entes Públicos
10.2.18.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.18.2 – Das Observações Complementares
10.2.19 – S-2418 – Reativação de Benefícios
10.2.19.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.19.2 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20 – S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
10.2.20.1 – Dos dados dos Leiautes
10.2.20.2 – Das Observações Complementares
10.2.21 – S-3000 – Exclusão de Eventos
10.2.21.1 – Dos Dados dos Leiautes
10.2.21.2 – Das Observações Complementares
10.2.22 – Das Alterações De Informações Transmitidas Em Eventos Não Periódicos
10.2.22.1 – Das Retificações
10.2.22.2 – Da Exclusão de Eventos
10.2.22.3 – Registro de Eventos Trabalhistas – RET
10.2.22.4 – Do Prazo para Envio Desses Eventos
11 – Do Envio dos Eventos Periódicos
11.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
11.2.1 – S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
11.2.1.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.1.2 – Das Observações Complementares
11.2.2 – S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Próprio
11.2.2.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.2.2 – Das Observações Complementares
11.2.3 – S-1207 – Benefícios – Entes Públicos
11.2.3.1 – Dos dados dos Leiautes
11.2.3.2 – Das Observações Complementares
11.2.4 – S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
11.2.4.1 – Dos dados dos leiautes
11.2.4.2 – Das Observâncias Complementares
11.2.5 – S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
11.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.5.2 – Das Observações Complementares
11.2.6 – S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
11.2.6.2 – Das Observações Complementares
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7 – S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
11.2.7.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.7.2 – Das Observações Complementares
11.2.8 – S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
11.2.8.1 – Das Observações Complementares
11.2.8.2 – Das Observações Complementares
11.2.9 – S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
11.2.9.1 – Dos Dados dos Leiautes
11.2.9.2 – Das Observações Complementares
11.2 10 – OBSERVAÇÕES

12 – Indicação de Requisitos Para Envio dos Eventos
12.1 – Dos Protocolos de Envio e Recibo de Entrega
12.2 – Consulta Das Informações e Download Dos Arquivos Transmitidos

13 – Da Folha de Pagamento
13.1 – Do Movimento e Período de Apuração para os Eventos Periódicos
13.1.1 – Das Consequências da Aceitação do Evento de Fechamento pelo eSocial
13.2 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.3 – Do Preenchimento Geral dos Campos com Data
13.4 – Da Orientações sobre o 13º salário no eSocial
13.4.1 – Do Adiantamento Integral do Décimo Terceiro Salário Antes do Mês de Dezembro

14 – Da Situação” Sem Movimento

15 – Do Envio dos Eventos Totalizadores
15.1 – Do Conceito
15.2 – Conteúdo dos Eventos Periódicos
15.2.1 – S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
15.2.1.1 – Dos Dados dos leiautes.
15.2.1.2 – Das Observações Complementares
15.2.2 – S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
15.2.2.1 – Dos dados dos Leiautes
15.2.2.2 – Das Observações Complementares
15.2.3 – S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
15.2.3.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.3.2 – Das Observações Complementares
15.2.4 – S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas Por Contribuinte
15.2.4.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.4.2 – Das Observações Complementares
15.2.5 – S-5013 – Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte
15.2.5.1 – Dos Dados dos Leiautes
15.2.5.2 – Das Observações Complementares
15.2.6 – 8299 – Baixa Judicial do Vínculo

16 – Das Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
16.1 – Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos
16.2 – Eventos do eSocial de Uso Específico de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

17 – Das Orientações Sobre o Procedimento de Alteração de CPF do Trabalhador ou de beneficiário

18 – Obrigações a Serem Substituídas pelo Envio das Informações ao eSocial

Bibliografia:
Constituição Federal de 1988;
Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;
Manual de Orientação da SEFIP 8.4
Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;
Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;
Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Sites de Pesquisas
www.planalto.gov.br
www.esocial.gov.br
www.sped.rfb.gov.br

Carga horária:
08 horas aula

Instrutor:

Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.
Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grasso do SUL); TRE-MS; TRE-RO; TRE-MG, Prefeitura Municipal de Uberlândia; Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Uberlândia; Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP.
Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria ou Controladoria, Contadores e Técnicos em Contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

OBJETIVOS DO CURSO:

Preparar os agentes de controle interno, com conhecimentos técnicos, a fim de que estes possam acompanhar e fiscalizar as ações realizadas pelo Município, quanto ao cumprimento das exigências impostas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 quanto a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

PROGRAMA:

1. O que é o SIAFIC e seus objetivos
2. As características e requisitos do SIAFIC quanto à transparência
3. Diferenças entre Sistema Único x Sistema Integrado x Sistemas Estruturantes
4. O que são módulos complementares do SIAFIC
5. Quais os módulos obrigatórios para fins de cumprimento do SIAFIC
6. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência
7. O papel da Comissão Especial para a Implantação do SIAFIC
8. O papel da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
9. A Contabilidade como base do sistema de informações
10. O Órgão Central de Contabilidade Municipal
11. A regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC
12. O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos
13. A responsabilidades das Unidades Administrativas
14. Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações
15. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos
16. A responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)
17. A responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020

Carga horária: 8 horas aula

PROFESSORA:

Adriana Fantinel

Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 16 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

Das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h