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MPSP – Médico que acumulou quatro cargos públicos em dois municípios tem contratos anulados

Ilegalidade apontada pelo MPSP ocorreu durante nove anos

A Justiça declarou nulos os contratos firmados pelo médico André Fernando Teixeira Coelho com os municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo e o condenou a devolver os valores recebidos indevidamente por acúmulo ilegal de cargo público.

Inquérito civil conduzido pelo promotor de Justiça Reginaldo Garcia comprovou que o médico acumulou quatro empregos públicos no período de 1997 a 2006 nos municípios de Santa Cruz do Rio Pardo, Espírito Santo do Turvo e São Pedro do Turvo, sendo impossível compatibilizar os horários.

A Justiça não considerou os períodos trabalhados por Coelho em carga horária inferior à prevista contratualmente no município de Espírito Santo do Turvo.

Fonte: Ministério Público – SP

 

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