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Público-alvo:
Servidores públicos, membros de comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos com licitações e contratos.
Objetivo:
Apresentar de forma clara, prática e acessível os principais desafios, dúvidas recorrentes e fundamentos legais que envolvem a fase de planejamento das contratações públicas, conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021.
PROGRAMA:
1. A relevância do planejamento prévio e sua influência na eficiência contratual.
2. Responsabilidades dos agentes na elaboração do ETP e do DFD.
3. Hipóteses legais de obrigatoriedade e dispensa do ETP (art. 18, §1º).
4. Elementos essenciais do Termo de Referência e sua vinculação à pesquisa de preços.
5. Procedimentos para pesquisa de preços.
6. Distinções entre ETP, DFD e Termo de Referência no fluxo da contratação.
7. Caracterização da fase preparatória conforme art. 17 da Lei nº 14.133/2021.
8. Compatibilização entre planejamento e execução contratual.
9. Erros frequentes na fase interna e estratégias de prevenção.
10. Estruturação de fluxos e padronização documental para maior eficiência administrativa.
Professor:
Lucas Rafael da Silva Delvechio
Mestre em Direito Negocial pela UEL, leciona no Centro Universitário de Adamantina (FAI). Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela EPD, e em Estado e Políticas Sociais pela UEL. Graduado pela FAI, sua pesquisa abordou Aspectos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Atua como Consultor Jurídico na GEPAM e Advogado. Experiência no Sindicato do Comércio Varejista e na Prefeitura Municipal de Adamantina. Secretário da Comissão de Meio Ambiente na OAB-SP (59 Subseção). Dedica-se à formação de Servidores Públicos em áreas como Fiscalização, Gestão Contratual e Tributos, abrangendo a nova Lei de Licitações e Contratos. Contribui ativamente para o meio jurídico.
Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/8638269346560309
R$0,00
