Uma proposição que tramita na Câmara dos Deputados pode reduzir a arrecadação de impostos que compõem o Fundo de Participação de Municípios (FPM), caso seja aprovada. O Projeto de Lei 6.167/2016, do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras.

Conforme estabelece o texto da matéria, para ter acesso ao benefício fiscal, o comprador se obriga a entregar à concessionária vendedora outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação, para fins de desmanche. O veículo entregue deverá estar devidamente registrado no Departamento de Trânsito no nome do comprador há pelo menos um ano e estar com taxas e impostos em dia.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é retirar das ruas veículos antigos poluentes e que geram altos custos de manutenção.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade de apreciação do Plenário da Casa. Ele ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posição CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece o apelo social e ambiental que o projeto possui. No entanto, se posiciona contrariamente ao benefício proposto. Isso porque a redução do IPI recai diretamente sobre a arrecadação do FPM, que constitui os recursos necessários para a sobrevivência financeira de extensa maioria dos Municípios brasileiros.

Nesse sentido, a Confederação poderia se posicionar favorável à matéria se, no texto, fossem inseridos trechos que, de alguma forma, restituíssem os Entes federados da verba não arrecadada em razão da isenção do referido tributo.

Fonte: Agência CNM com informações da Agência Câmara