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Curso Online (In company para CONSAÚDE) – Departamento Pessoal na Prática

 

Público-Alvo

  • Profissionais de Recursos Humanos.
  • Analistas, assistentes e coordenadores de Departamento Pessoal.
  • Gestores e supervisores de equipes.
  • Advogados e consultores trabalhistas.
  • Contadores e profissionais de escritórios de contabilidade.
  • Empresários e administradores.
  • Profissionais responsáveis pela gestão de folha de pagamento e relações trabalhistas.

Objetivo Geral

Atualizar e capacitar os participantes quanto à legislação trabalhista vigente, proporcionando conhecimentos técnicos e práticos para a correta administração dos contratos de trabalho, gestão da jornada, elaboração de cálculos trabalhistas, aplicação dos direitos e deveres dos empregados e empregadores e realização dos procedimentos de admissão e desligamento.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

  • Identificar as principais atualizações da legislação trabalhista e seus reflexos nas rotinas de Departamento Pessoal.
  • Compreender os procedimentos legais e documentais de admissão.
  • Aplicar corretamente as regras de duração do trabalho e organização das escalas.
  • Diferenciar banco de horas, compensação de jornada e pagamento de horas extras.
  • Realizar cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicional noturno.
  • Identificar as condições para pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
  • Compreender os procedimentos de concessão e cálculo de férias e 13º salário.
  • Orientar corretamente o recebimento e tratamento de atestados e declarações médicas.
  • Aplicar as regras de sobreaviso e seus reflexos remuneratórios.
  • Identificar as modalidades de rescisão contratual e calcular as verbas rescisórias.
  • Aplicar corretamente as regras do aviso-prévio e seus efeitos no contrato de trabalho.

Apresentação do Curso

A legislação trabalhista brasileira passa por constantes alterações legislativas, regulamentares e interpretativas, exigindo dos profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas atualização permanente para garantir a correta aplicação das normas e evitar passivos trabalhistas.

O curso propõe uma abordagem prática e atualizada dos principais institutos do Direito do Trabalho, abrangendo desde os procedimentos de admissão até a extinção do contrato de trabalho.

Serão abordados temas essenciais da rotina trabalhista, com especial atenção à organização das jornadas de trabalho, incluindo a escala 5×2, banco de horas, compensação de jornada, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, férias, 13º salário, atestados médicos, sobreaviso e rescisões contratuais.

A capacitação terá como diferencial a aplicação prática da legislação, com exemplos de cálculos, análise de situações cotidianas e orientações para prevenção de irregularidades e redução de riscos trabalhistas.

Conteúdo Programático Detalhado

Módulo 1 – Admissão e Atualizações da Legislação Trabalhista

1.1 – Procedimentos legais de admissão

  • Conceito de contrato individual de trabalho.
  • Elementos caracterizadores da relação de emprego.
  • Requisitos para contratação de empregados.
  • Contrato por prazo indeterminado e determinado.
  • Contrato de experiência.
  • Contrato de trabalho intermitente.
  • Contrato em regime de tempo parcial.
  • Contratação de trabalhadores em regime de teletrabalho.
  • Documentação necessária para admissão.
  • Registro do empregado e anotação na CTPS Digital.
  • Prazo e procedimentos para transmissão das informações ao eSocial.
  • Exame médico admissional e ASO.
  • Informações contratuais e cadastrais obrigatórias.

1.2 – Atualizações e cuidados na contratação

  • Alterações contratuais e limites legais.
  • Período de experiência e prorrogação.
  • Contratação de empregados em situações especiais.
  • Proteção de dados pessoais dos empregados e aplicação da LGPD.
  • Cuidados com a contratação de prestadores de serviços e trabalhadores autônomos.
  • Riscos de reconhecimento de vínculo empregatício.

Aplicação prática: análise de um processo de admissão, identificando documentos, prazos e informações obrigatórias.

MÓDULO 2 – JORNADA DE TRABALHO, ESCALA 5X2, BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO

2.1 – Fundamentos legais da jornada de trabalho

  • Art. 7º, XIII e XV, da Constituição Federal.
  • Arts. 58 a 65 da CLT.
  • Limites da jornada normal de trabalho.
  • Jornada diária e semanal.
  • Intervalo intrajornada e interjornada.
  • Descanso semanal remunerado.
  • Trabalho aos domingos e feriados.
  • Controle de ponto e registro de jornada.
  • Empregados sujeitos e não sujeitos ao controle de jornada.
  • Tolerância de minutos na marcação do ponto.
  • Consequências da ausência ou irregularidade do controle de jornada.

2.2 – Organização das escalas de trabalho

  • Escala 5×2: conceito, funcionamento e distribuição das folgas.
  • Escala 6×1: características e tratamento jurídico.
  • Escala 12×36 e requisitos para sua adoção.
  • Escalas diferenciadas e regimes especiais.
  • Distribuição da jornada diária e semanal.
  • Trabalho aos sábados, domingos e feriados.
  • Necessidade de observância das convenções e acordos coletivos.
  • Impactos da alteração de escalas nos contratos de trabalho.
  • Planejamento e transição de escalas de trabalho.

2.3 – Banco de horas

  • Conceito e finalidade do banco de horas.
  • Diferença entre banco de horas e compensação semanal.
  • Banco de horas individual e coletivo.
  • Acordo individual escrito.
  • Acordo individual tácito ou escrito para compensação no mesmo mês.
  • Acordo ou convenção coletiva.
  • Prazo de compensação de 6 meses e de 1 ano, conforme a modalidade.
  • Controle do saldo de horas.
  • Tratamento das horas positivas e negativas.
  • Pagamento do saldo não compensado.
  • Banco de horas na rescisão contratual.
  • Riscos de utilização irregular do banco de horas.

2.4 – Compensação de jornada

  • Compensação do sábado durante a semana.
  • Acordo individual e negociação coletiva.
  • Compensação de horas extraordinárias.
  • Limites legais de prorrogação da jornada.
  • Diferenças entre compensação e banco de horas.
  • Situações em que a compensação é inválida.

MÓDULO 3 – CÁLCULOS TRABALHISTAS: HORAS EXTRAS, DSR, ATRASOS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO

3.1 – Horas extras

  • Conceito de trabalho extraordinário.
  • Limites legais para prorrogação da jornada.
  • Adicional mínimo de 50%.
  • Percentuais superiores previstos em acordos e convenções coletivas.
  • Horas extras em domingos e feriados.
  • Horas extras habituais e seus reflexos.
  • Integração das horas extras no cálculo das demais verbas trabalhistas.
  • Reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e DSR.

3.2 – Cálculo de horas extras

3.3 – Cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre horas extras

  • Conceito de descanso semanal remunerado.
  • Fundamento legal: Lei nº 605/1949.
  • Integração das horas extras habituais no DSR.
  • Critérios de cálculo.
  • Tratamento de domingos e feriados.
  • Reflexos do DSR sobre outras verbas trabalhistas.
  • Cuidados com a metodologia de cálculo e com a vedação de duplicidade.

3.4 – Cálculo de atrasos e faltas

  • Conceito de atraso e ausência injustificada.
  • Tolerância legal de marcação de ponto: art. 58, § 1º, da CLT.
  • Desconto de atrasos e faltas.
  • Diferença entre atraso, falta parcial e falta integral.
  • Reflexos das faltas injustificadas no DSR.
  • Situações de faltas legalmente justificadas.
  • Regras para desconto salarial.
  • Cuidados com descontos indevidos.

3.5 – Adicional noturno

  • Conceito e fundamentação legal.
  • Período noturno urbano: das 22h às 5h.
  • Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos.
  • Adicional noturno mínimo de 20% para trabalhadores urbanos.
  • Adicional noturno do trabalhador rural.
  • Prorrogação do trabalho noturno.
  • Adicional noturno e horas extras.
  • Integração do adicional noturno na remuneração.
  • Reflexos em férias, 13º salário, DSR e FGTS.

3.6 – Adicional de sobreaviso

  • Conceito de sobreaviso.
  • Fundamentação legal: art. 244, § 2º, da CLT.
  • Aplicação aos demais trabalhadores.
  • Diferença entre sobreaviso e prontidão.
  • Uso de celular e equipamentos eletrônicos.
  • Necessidade de efetiva restrição à liberdade de locomoção.
  • Súmula 428 do TST.
  • Remuneração correspondente a 1/3 da hora normal durante o período de sobreaviso.
  • Diferença entre período de sobreaviso e horas efetivamente trabalhadas.
  • Reflexos remuneratórios.

MÓDULO 4 – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS E 13º SALÁRIO

4.1 – Adicional de insalubridade

  • Conceito de atividade insalubre.
  • Fundamentação legal: arts. 189 a 192 da CLT.
  • Norma Regulamentadora NR-15.
  • Agentes físicos, químicos e biológicos.
  • Limites de tolerância.
  • Caracterização por perícia técnica.
  • Graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo.
  • Percentuais de 10%, 20% e 40%.
  • Base de cálculo e regras aplicáveis.
  • Eliminação ou neutralização dos agentes nocivos.
  • Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
  • Reflexos nas demais verbas trabalhistas.

4.2 – Adicional de periculosidade

  • Conceito de atividade perigosa.
  • Fundamentação legal: art. 193 da CLT.
  • Norma Regulamentadora NR-16.
  • Exposição a inflamáveis e explosivos.
  • Energia elétrica.
  • Segurança patrimonial e pessoal.
  • Trabalho em motocicletas e demais hipóteses legais.
  • Caracterização por laudo técnico.
  • Percentual de 30%.
  • Base de cálculo.
  • Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais parcelas pertinentes.
  • Impossibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observadas as regras legais.

4.3 – Cálculo de insalubridade e periculosidade

4.4 – Férias individuais

  • Direito às férias após o período aquisitivo.
  • Período aquisitivo e período concessivo.
  • Férias integrais e proporcionais.
  • Férias individuais e coletivas.
  • Fracionamento das férias.
  • Regras para concessão e comunicação.
  • Pagamento até dois dias antes do início das férias.
  • Adicional constitucional de 1/3.
  • Faltas injustificadas e redução do período de férias.
  • Férias vencidas e pagamento em dobro.
  • Abono pecuniário.
  • Reflexos de adicionais e médias variáveis.
  • Férias na rescisão contratual.

4.5 – Décimo terceiro salário

  • Fundamentação legal: Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965.
  • Direito ao 13º salário integral e proporcional.
  • Contagem dos meses trabalhados.
  • Regra dos 15 dias.
  • Primeira e segunda parcelas.
  • Médias de horas extras e adicionais.
  • Afastamentos e seus efeitos.
  • Descontos previdenciários e fiscais.
  • Décimo terceiro na rescisão contratual.

MÓDULO 5 – ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO

5.1 – Fundamentação legal e tratamento dos documentos médicos

  • Atestado médico: conceito e finalidade.
  • Declaração de comparecimento: conceito e finalidade.
  • Diferenças entre atestado de afastamento e declaração de presença.
  • Requisitos de validade dos documentos médicos.
  • Normas do Conselho Federal de Medicina.
  • Lei nº 605/1949 e justificativa de ausências.
  • Art. 473 da CLT: hipóteses de faltas justificadas.
  • Atestados emitidos por médicos e dentistas, conforme suas competências legais.
  • Afastamentos de curta e longa duração.
  • Encaminhamento ao INSS e repercussões no contrato de trabalho.
  • Atestados de acompanhamento de familiares.
  • Atestados de telemedicina.
  • Atestados digitais e verificação de autenticidade.
  • Sigilo médico e proteção de dados pessoais.
  • Cuidados na exigência de CID.
  • Procedimentos internos para recebimento, conferência e arquivamento.

5.2 – Situações práticas

  • Empregado apresenta declaração de comparecimento por duas horas. A empresa deve abonar o dia inteiro?
  • Empregado apresenta atestado de um dia e trabalha normalmente no dia seguinte.
  • Empregado apresenta atestados sucessivos com diagnósticos diferentes.
  • Empregado apresenta atestado de acompanhamento de filho.
  • Empregado apresenta documento médico sem indicação do período de afastamento.

MÓDULO 6 – RESCISÃO CONTRATUAL E AVISO-PRÉVIO

6.1 – Modalidades de rescisão contratual

  • Dispensa sem justa causa.
  • Pedido de demissão.
  • Dispensa por justa causa.
  • Rescisão por acordo entre empregado e empregador.
  • Rescisão indireta.
  • Término de contrato por prazo determinado.
  • Extinção do contrato de experiência.
  • Falecimento do empregado.
  • Aposentadoria e efeitos sobre o contrato.
  • Culpa recíproca.
  • Formalização e documentação do desligamento.

6.2 – Aviso-prévio

  • Conceito e finalidade.
  • Fundamentação legal: arts. 487 a 491 da CLT.
  • Lei nº 12.506/2011.
  • Aviso-prévio trabalhado.
  • Aviso-prévio indenizado.
  • Aviso-prévio proporcional.
  • Regra dos 30 dias e acréscimo de 3 dias por ano de serviço.
  • Limite de 90 dias.
  • Redução de jornada no aviso-prévio trabalhado.
  • Opção pela redução de duas horas diárias ou sete dias corridos.
  • Projeção do aviso-prévio no tempo de serviço.
  • Reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
  • Aviso-prévio no pedido de demissão.
  • Desconto do aviso-prévio não cumprido, conforme a legislação.

6.3 – Verbas rescisórias

  • Saldo de salário.
  • Aviso-prévio.
  • Férias vencidas e proporcionais.
  • Adicional constitucional de 1/3.
  • 13º salário proporcional.
  • Horas extras pendentes.
  • DSR sobre parcelas variáveis.
  • Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, quando devidos.
  • FGTS e multa rescisória.
  • Descontos legais.
  • Prazo de pagamento das verbas rescisórias.
  • Documentação e eventos de desligamento no eSocial.

7 – Metodologia de Ensino

A metodologia será baseada na combinação de fundamentação jurídica, exposição dialogada, exemplos de cálculos e resolução de situações práticas.

Serão utilizadas as seguintes estratégias:

  • Apresentação das principais alterações da legislação trabalhista.
  • Análise dos dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais.
  • Demonstração de cálculos aplicáveis à folha de pagamento.
  • Estudos de casos envolvendo jornada de trabalho e escalas.
  • Simulação de cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicional noturno.
  • Análise de documentos e procedimentos de admissão e desligamento.
  • Discussão de situações recorrentes nos departamentos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

8 – Resultados Esperados

Ao final do curso, os participantes estarão capacitados para:

  • Atualizar seus conhecimentos sobre a legislação trabalhista.
  • Adequar os procedimentos internos às regras legais.
  • Organizar jornadas e escalas de trabalho, especialmente diante da nova disciplina constitucional da escala 5×2.
  • Administrar banco de horas e compensações de jornada.
  • Realizar cálculos de horas extras, DSR, atrasos e adicionais.
  • Interpretar corretamente as regras de férias e 13º salário.
  • Orientar o tratamento de atestados e declarações médicas.
  • Aplicar corretamente as regras de aviso-prévio e rescisão contratual.
  • Identificar riscos trabalhistas e adotar medidas preventivas.

9 – Referências Legais

LegislaçãoAssunto
Constituição Federal de 1988Direitos sociais dos trabalhadores
EC nº 141/2026Redução da jornada e dois dias de repouso semanal
Decreto-Lei nº 5.452/1943Consolidação das Leis do Trabalho
Lei nº 605/1949Repouso semanal remunerado e feriados
Lei nº 4.090/1962Décimo terceiro salário
Lei nº 4.749/1965Pagamento do décimo terceiro
Lei nº 8.036/1990FGTS
Lei nº 12.506/2011Aviso-prévio proporcional
Lei nº 13.467/2017Reforma Trabalhista
Lei nº 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados
NR-15Atividades e operações insalubres
NR-16Atividades e operações perigosas

Carga horária

12 horas

Instrutor

Domingos Vasco

Instrutor: Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos in company. É pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS. Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB THOMSON, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Atualmente ministra cursos tanto para área pública como para a área privada, em todo território nacional, por intermédio das empresas SUPERCIA (MS); EDUCP (CE); UNISAL (BA); COAD (RJ), UNISESCON-SP, tendo já ministrado curso sobre o eSocial para órgãos públicos para o TJ (MS), Prefeitura do Município de Rondônia. ASSOMASUL (Associação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do SUL).

Tendo ministrado cursos para as empresas acima, onde há participantes das áreas públicas e privadas, como dos membros do T.R.E (MA, RN, PI).

Inclui

Material didático e Certificado de participação digitais.

R$0,00